Fumaça no ar no "Reino da Banheirolândia"

  No apagar de 2011 mais obras "de necessidade questionável" foram licitadas na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, a pedido do presidente Aguinaldo Sodré (PSD). No dia da abertura dos envelopes uma surpresa: apenas uma empresa apareceu e, mesmo assim, sem todos os documentos exigidos. Será que a licitação vai ser cancelada? Ou um "recurso mágico" reabilitará a empresa que não cumpriu todas as exigências dos editais?

Veja como se deu o processo licitatório no "Reino da Banheirolândia".

Quinze empresas pegaram o Edital para Tomada de Preços de reforma do plenário, do muro da câmara e construção de anexo ao plenário e ainda, claro, mais alguns banheiros, para licitação no dia 21 de dezembro.

  Das 15 empresas que pegaram o edital, apenas sete  empresas compareceram na visita técnica no dia 16 de dezembro. Mas, no dia 14 de dezembro, a Câmara publicou um adendo ao edital exigindo Certificado de Registro Cadastral para as empresas e inúmeros documentos adicionais para efetuar esse cadastro.

  Na visita técnica, após contestação de algumas empresas sobre esses novos documentos exigidos, a Câmara prorrogou, dois dias antes, a licitação do dia 21/12 para o dia 29/12/2011.

  No dia da licitação, 29/12, apenas uma empresa, a "Grupo Mazza", de Cabo Frio, compareceu e entregou os envelopes de documentação e de proposta de preços. Após a análise da documentação e habilitação dessa empresa, abriu-se o envelope de preços. Porém, ao analisar o envelope de preços, verificou-se que faltava a proposta comercial exigida no edital, pois a empresa apresentou apenas planilha de quantitativos e preços e o cronograma.

A Comissão de Licitação da Camara invalidou a proposta da única empresa e está esperando se ela entrará com recurso contra essa decisão. Caso a "Grupo Mazza" não entre com recurso ou se entrar com recurso e o mesmo for indeferido, deverá ocorrer novo processo licitatório.

Porém, se a empresa "Grupo Mazza", de Cabo Frio, conseguir ter seu recurso aprovado, e se não houver contestação, 2012 vai começar com novas e "desnecessárias" obras no "Reino da Banheirolândia"...

  Muitos vereadores não parecem preocupados com o que acontece com o povo aldeeense, sem emprego, sem saúde, obras de infra-estrutura, etc... E ficam bem calados sem nem contestar as "vontades" do presidente "todo-poderoso", Aguinaldo Sodré.

  Você ouviu alguém contestar o presidente? Como esperam serem reeleitos dessa maneira?

PT pedirá na Justiça afastamento do presidente da câmara

   O PT de São Pedro da Aldeia decidiu por maioria absoluta, na última reunião do Diretório Municipal (13/04), entrar com uma ação no Tribunal de Justiça (RJ) solicitando o afastamento do vereador Aguinaldo Sodré (PTC) da presidência da câmara municipal aldeense, por suspeita de ser o mentor da fraude na licitação das obras da câmara no caso conhecido como "Banheiroduto".

   Segundo o promotor do Ministério Público Estadual, Túlio Bruno, o presidente Sodré não teria sido indiciado na ação penal pelo crime de fraude em licitação porque a Constitução Estadual (RJ) estabelece foro especial ao vereador. Cabe ao Tribunal de Justiça e não mais ao MPE fazer essa ação.

   Os três membros da comissão de licitação da câmara - entre eles o principal assessor de Sodré: Jeronimo Farias de Melo e os empresários Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior (então presidente do PTC) - irão responder na Justiça por suspeita de terem criado empresas fantasmas para burlar a concorrência da obra, orçada, inicialmente, em R$ 331.120,42.

   Na obra de construção dos 10 banheiros, com chuveiros, para os vereadores e mais alguns banheiros e salas em edícula anexa, foram gastos R$ 448 mil, sem contar os cerca de R$ 150 mil da compra dos novos aparelhos de ar-condicionado.

   Na foto, o momento da votação dos 11 membros do Diretório Municipal presentes. Com o voto do vereador Adalberto Amaral (de barba á esquerda), a proposta da ação judicial pelo afastamento de Sodré à Justiça foi decidida por unanimidade. Segundo o presidente do PT aldeense, Carlos (Fofão) a ação deve ser entregue ao TJ logo após o feriado da semana santa.

Operação do MPE acusa servidores e empresários em licitação fantasma

Entrevista do Dr. Túlio Caiban Bruno, promotor do MPE em São Pedro da Aldeia (2º da dir. para a esq. na foto abaixo), ao jornalista Ricardo Cox, em 04/04/2011.

RC - Qual o propósito da ação do MPE na Câmara de São Pedro da Aldeia nessa segunda-feira, 04 de abril de 2011?

Promotor - É uma investigação do Grupo de Combate ao Crime Organizado do MP-RJ (Gaeco) com apoio do GAP (grupo de apoio aos promotores de Justiça de Cabo Frio) realizando a busca e apreensão de computadores na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e na casa de três investigados, que são integrantes da Comissão de Licitação da Câmara dos vereadores. Essa ação penal tem cinco acusados: três servidores da CMSPA (o controlador Jeronimo Farias de Melo, Rafael C. da Silva e Daniel Augusto M. de Almeida), que já foram afastados de seus cargos e funções, por ordem do juiz, e dois empresários (pai e filho: Maurício J. Alves e Maurício J. Alves Jr.) da firma que “venceu” a licitação fraudulenta. Por isso, foi imputado a todos os acusados o crime previsto no artigo 90 da lei 8666 (das licitações).

RC- O que levou o MPE a essa conclusão, de que houve fraude na licitação das obras dos banheiros e outras dependências da Câmara?

Promotor - Vários atos encadeados nos levaram a essa conclusão. Eles montaram um procedimento fantasma com empresas de fachada, que após diligências não foram encontradas: pelo menos três delas não existem no mundo real e, além disso, havia relação entre sócios de empresas concorrentes, documentos das empresas concorrentes oriundas de um mesmo computador, com os mesmos erros de grafia, os mesmos erros de digitação, formando um conjunto concatenado de provas que nos levaram à conclusão de que essa licitação não aconteceu. Foi um processo fantasma que já se sabia quem seria o vencedor, com intuito de obter vantagens financeiras e outras.

RC - E o que deve acontecer com os vereadores e o presidente Aguinaldo Sodré, que ordenou a licitação?

Promotor - As investigações vão prosseguir nesse sentido, mas como os vereadores, pela constituição estadual, gozam de um foro especial por conta da função, eles têm que ser processados e julgados pelo órgão especial do Tribunal de Justiça.

MP denuncia servidores e faz buscas na Câmara de Vereadores de São Pedro da Aldeia

Olha só o que a Beth Michel achou e me indicou...
Atenção! Transcrito "ipsis literis" do JB   Link para o  Jornal do Brasil

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO) junto com o Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) de Macaé e de Cabo Frio cumpriram mandados de busca e apreensão, nesta segunda-feira (04/04), na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos. A medida foi determinada pela Justiça após receber a denúncia contra cinco servidores envolvidos em uma fraude na execução de obras de construção, reforma e modificação dos dez gabinetes de vereadores.

Jeronimo Farias de Melo, Rafael Carvalho da Silva, Daniel Augusto Monteiro de Almeida, Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior responderão a ação penal pelo crime de fraude em licitação por terem criado empresas fantasmas para burlar a concorrência da obra, orçada em R$ 331.120,42.

Os gabinetes onde os denunciados trabalhavam foram revistados. Entre o material apreendido na Câmara, constam três computadores e um Notebook, que foi encontrado na mochila de Daniel. Além disso, um computador e um Netbook foram apreendidos na casa de Jeronimo. Por requerimento do GAECO deferido pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, eles foram afastados de suas funções.

O contrato, firmado pela Câmara com a empresa Coelho Alves Construções Ltda. incluía a construção de banheiros privativos, quatro novos gabinetes, sala de recepção e de estar, dois banheiros coletivos, ampliação do gabinete da Presidência e duas salas administrativas, além de garagem e um pequeno prédio denominado “anexo administrativo”. Para desviar recursos, a comissão de licitação – presidida por Farias e integrada por Carvalho e Almeida – montou um processo administrativo com empresas de fachada.

Jeronimo Farias de Melo, principal articulador da fraude, acumulou funções incompatíveis, como gestor do referido contrato e como advogado das sociedades empresariais concorrentes Amah Incorporação Construção Ltda. e da Cintra e Cardoso Construção Civil Ltda., que fora considerada inabilitada.

Pai e filho, Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior atuaram integrando duas sociedades distintas – a Amah e a vencedora do certame, Coelho Alves Construções Ltda. Júnior é presidente do Diretório Municipal do PTC, partido ao qual o presidente da Câmara, Aguinaldo Sodré, é filiado.

Conforme constatado ao longo da investigação, das cinco empresas participantes, três – Amah, Uliana e Santos Saneamento Ltda. e Transcon 2007 Serviço e Construção Ltda. – simplesmente não existem nos endereços indicados.

Outras “coincidências” vieram à tona, como o fato de Amah, Coelho Alves e a Cintra e Cardoso Ltda. terem o mesmo contador; erros de grafia idênticos em documentos da Transcon e da Uliana e certidões da Receita Federal impressas pela Transcon e pela Coelho Alves em um mesmo computador.

“Não houve licitação, mas uma articulação de pessoas que montaram uma ‘licitação-fantasma’. O intuito delas era, criminosamente, frustrar a competição e a fiscalização pelos órgãos competentes obtendo, para si, os lucros decorrentes da execução do contrato pago pela Câmara Municipal”, dizem, na denúncia, os Promotores de Justiça Marcelo Maurício Arsenio Barbosa e Tulio Caiban Bruno.

Presidente da Câmara investe novamente contra imprensa

   Recebi ontem, 06/09, a informação de um colega de um Jornal de Iguaba Grande: o presidente da câmara de São Pedro da Aldeia, Aguinaldo Sodré, entrou na Justiça contra o jornal pela publicação de matéria sobre "as obras clandestinas dos banheiros privativos com chuveiros e outras dependências na Câmara Municipal". Com a sua reeleição para mais dois anos de mandato, o presidente Sodré deve se sentir ainda mais poderoso. Até hoje a obra não tem autorização da PMSPA.

   O inquérito do Ministério Público Estadual sobre a licitação das obras está em fase de conclusão e esperamos que o novo promotor, em breve, o encaminhe à Justiça, para as "devidas providências".

   O TCE-RJ também decidiu investigar as obras da CMSPA, pois constatou indícios de conluio entre licitantes e envolvimento de agentes políticos no caso. O número do processo do TCE é 203.115/2010.

TCE investiga Obras da Câmara de São Pedro da Aldeia

  O TCE, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, acatou a denúncia do PT de São Pedro da Aldeia, na pessoa de seu presidente Carlos Roberto Martins (Fofão), feita em fevereiro de 2010, e decidiu investigar as possíveis irregularidades quanto aos procedimentos relativos a tomada de preços nº01/2009, configurando indícios de conluio entre licitantes e envolvimento de agentes políticos no caso da construção de banheiros privativos, com chuveiros, para vereadores e outras dependências. O número do processo do TCE é 203.115/2010.

  O TCE solicitou ao Ministério Público do Estado os relatórios e conclusões do Inquérito Civil nº 161/2009, movido contra o presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, Aguinaldo Sodré, e o avisou da decisão tomada na corte.

 Cabe agora ao vereador Sodré explicar como que o TCE acatou a denúncia do Banheiroduto: segundo o presidente comentou na Câmara Municipal, em março, o processo no Tribunal de Contas tinha sido arquivado e não constava nada contra ele. Na verdade, o que foi apreciado foi apenas o contrato. O que foi feito e a forma como foram realizadas as obras é "outra história", que agora será devidamente investigada pelo TCE.

 Quanto ao inquérito 161/2009, no Ministério Público (de Tutela Coletiva), ele está nas mãos do promotor André Luiz Noira para conclusão. Em breve, esperamos ter notícias.

Pra não dizer que não falei de banheiros

O processo de "suposta calúnia e difamação" que o presidente da Câmara de São Pedro da Aldeia,  Aguinaldo Sodré, deu entrada na justiça contra este jornalista não existe mais. Desde já, esclareço a todos que o vereador faltou à audiência no Fórum da cidade, dia 7 de junho e, por esse motivo, o processo deixou de existir.

Já a ação popular, de minha autoria, está de pé, pedindo à Justiça que o vereador-presidente e o dono da construtora Coelho Alves, devolvam mais de R$ 400 mil gastos, irregularmente, nas obras dos banheiros com chuveiros privativos para os vereadores, anexo, e "reformas" da Câmara Municipal.

Desta constam vídeos com matérias veiculadas na InterTV (Rede Globo), em especial, uma em que o presidente Aguinaldo Sodré afirma não ter dado entrada, na prefeitura, ao pedido obrigatório de autorização das obras, por acreditar não ser necessário, "já que a Câmara é da Prefeitura", afirma na TV o edil (veja abaixo o vídeo que está no You Tube).

Desespero faz vereador presidente "usar mídia"

Numa atitude desesperada, por causa da ação popular que pede a devolução do dinheiro utilizado nas obras clandestinas da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, em 2009, o vereador e presidente Aguinaldo Sodré "usa a mídia" para tentar criar um factóide contra Ricardo Cox, jornalista e autor da ação.

Uma das matérias “solicitadas” pelo vereador e publicada no Jornal de Sábado, em 17/04, insinua que o jornalista teria recebido, indevidamente, R$966,00 pela produção da Revista do Cidadão, na gestão passada da CMSPA. No entanto, foi o desenhista da revista, André Azevedo, quem recebeu um cheque nominal de R$ 966,00 pelo trabalho realizado nessa publicação. Por morar no Paraná, ele fez um documento em cartório solicitando à Câmara, na pessoa de Ricardo Cox, que enviasse o pagamento em cheque pelos correios. O jornalista, que na época era assessor da casa, procedeu conforme lhe foi indicado pela Câmara, encaminhando, via Sedex, o cheque nominal ao desenhista. E isso não constitui nenhuma ilegalidade. Porém, mesmo após o vereador presidente confirmar, no banco, que o cheque foi descontado no Paraná, Sodré "procurou" a imprensa para tentar denegrir a imagem do jornalista ao insinuar que ele “teria embolsado o dinheiro pelo desenhista”.
Essa e outras atitudes demonstram, apenas, o desespero do vereador, pois, até hoje, segundo informações da PMSPA, não existe autorização e nem mesmo processo aberto, na secretaria municipal de obras, para a construção dos banheiros de vereadores, com chuveiro, entre outras dependências da CMSPA. Portanto, as obras realizadas com R$ 448mil do dinheiro público, inauguradas com fogos e pompa em dezembro de 2009, continuam ilegais e clandestinas. Esse é o motivo da ação popular que tramita na justiça, de autoria do jornalista Ricardo Cox.

Sodré na Justiça - Deu no Extra 31/03

Veja a matéria, e o vídeo também, no blog do Jornal Extra clicando em:
http://extra.globo.com/geral/extraextra/posts/2010/03/31/vereador-de-sao-pedro-acionado-na-justica-para-devolver-431-mil-279544.asp

Presidente da Câmara acionado na Justiça para devolver R$ 431 mil de obras

   O presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, Aguinaldo Sodré (PTC), e o representante da empresa Coelho Alves Construções, Maurício José Alves, foram acionados na Justiça, na segunda-feira, 29/03, por realizarem obras na Câmara Municipal sem o projeto aprovado e o licenciamento na prefeitura, conforme determina o código de obras do município.

   A ação popular impetrada no Fórum de São Pedro da Aldeia pelo cidadão Ricardo C. de A. Cox, por meio de seu advogado Ricardo Carvalho (foto), requer a anulação dos atos administrativos relativos à obra de construção de banheiros privativos, com chuveiros, para os vereadores e outras dependências, e a devolução de R$ 431mil, gastos pelos réus.

   Segundo o advogado Ricardo Carvalho, o próprio réu, Aguinaldo Sodré, confessou, em matéria jornalística transmitida pela InterTV (out/2009) que as obras da Câmara não tinham projeto aprovado nem o licenciamento exigido para a sua execução. “Tanto o presidente da Câmara como o construtor sabiam da ilegalidade e mesmo assim gastaram o dinheiro público em obras clandestinas, infringindo também o artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina a compatibilidade com a lei orçamentária e o plano plurianual do município”, revela Carvalho.

   Além da citação do presidente da Câmara, Aguinaldo Sodré, a ação popular pede que também seja ouvido o representante do Ministério Público, responsável pelo inquérito para apurar as irregularidades da licitação e da execução dessas mesmas obras. Com mais de 700 páginas, o inquérito do MP ainda está em andamento.

  Assista a matéria da InterTV clicando em: Sodré admite ter feito obra sem licença da prefeitura

Pedido de desculpas...

Aos meus queridos seguidores e leitores deste singelo blog, peço desculpas pela ausência momentânea. Estou empenhado em duas frentes, simultaneamente: o fechamento do projeto do "Jornal Contra-ataque" (nome provisório), que deverá ser lançado no mês de abril e a defesa dos processos que o presidente da Câmara de São Pedro da Aldeia colocou na justiça contra mim, exigindo cerca de R$ 25 mil por ter divulgado o caso das obras da CMSPA.
Como não tenho funcionários advogados, nem salário de mais de seis mil reais, ou verba de gabinete, sou obrigado a dedicar meu tempo, energia e os pouquíssimos recursos de que disponho para defender meu direito à opinião.

Grato pela compreensão,

Ricardo Cox

Presidente da Câmara ataca jornalista novamente

  Recebi ontem, 11/03, a comunicação da Justiça sobre um novo processo do Presidente da Câmara de São Pedro da Aldeia, Aguinaldo Sodré, contra mim. Sodré alega que as notícias veiculadas em meu blog sobre as Obras da Câmara Municipal feriram sua moral. E pede uma indenização de mais de R$ 20 mil.
Em resposta ao vereador e seu advogado, o procurador da câmara Fausto Ferreira, registro aqui que nenhum processo irá me deter na defesa do cidadão aldeense.
  Em breve, teremos novas informações sobre o inquérito que o Ministério Público Estadual instaurou para apurar as obras da Câmara, já com mais de 700 páginas.
  Na foto, o banheiro do gabinete de um dos 10 vereadores contemplados. Reparem que o chuveiro é de plástico. Mas o que diz o edital da licitação? Muito ainda será revelado. Estamos  aguardando o resultado do inquérito do MPE. O presidente da CMSPA repreendeu o vereador do PT por me deixar tirar essa foto. Sodré se esquece que hoje ele está vereador. Amanhã ele pode estar em outro lugar...

PT vai ao MP e faz denúncia ao TCE sobre o "Caso das Obras da CMSPA"

  Na quinta-feira, 25/02/2010, o novo presidente do PT de São Pedro da Aldeia, Carlos Roberto Martins (Fofão) foi ao Ministério Público Estadual, em Araruama, para acrescentar informações importantes sobre o "Caso das obras de construção dos banheiros com chuveiros privativos dos vereadores, de um anexo, e outras, na Câmara Municipal", onde foram gastos cerca de R$ 450 mil do erário público.

  Segundo Fofão, foi feita uma análise dos documentos do processo da licitação que constam do inquérito do MPE, o que deve auxiliar na conclusão mais rápida do inquérito. "Nosso objetivo, ao fazer a análise técnica dos documentos do processo da licitação, foi auxiliar a promotoria. Todos do partido que tiveram acesso às informações do processo ficaram "assombrados" com os documentos encontrados", revelou Fofão.

  No dia seguinte, 26/02, o PT de São Pedro da Aldeia, também na pessoa de seu novo presidente, protocolou no Tribunal de Contas do Estado - TCE-RJ - um pedido de investigação da licitação e das obras da CMSPA. "Com acesso aos documentos do processo de licitação apresentados pelo presidente Aguinaldo Sodré (PTC), o partido não poderia tomar outra atitude. É muito importante que os profissionais do TCE-RJ possam avaliar o que aconteceu na Câmara. A população precisa saber como é empregado o dinheiro público", insiste Fofão.

  O vereador do PT, Adalberto Amaral, disse ter participado de uma reunião recente em que o presidente da câmara anunciou novas obras de ampliação da casa. Dessa vez, o maior auditório existente nas câmaras da Região dos Lagos deverá ter seu tamanho duplicado, segundo Sodré. Amaral disse, na reunião, que não era o momento para mais esse gasto, e se posicionou contrário às novas obras. Do orçamento da Câmara de cerca de R$ 4 milhões, em 2010, o presidente da casa já reservou R$ 600 mil para obras.

Jornal Extra publica nota sobre presidente da Câmara

Vereador processa jornalista por divulgação neste blog do “caso das Obras da CMSPA”

   O presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, Aguinaldo Sodré (PTC), está processando este jornalista (Ricardo Cox) por divulgar aqui no Blog http://jornallista.blogspot.com/ informações sobre possíveis irregularidades nas obras dos banheiros privativos, com chuveiros, dos vereadores e outras dependências na CMSPA.

   Aguinaldo Sodré alega que eu o estaria difamando com “notícias falsas” sobre a licitação das obras, que ao todo, consumiram R$ 448 mil, mais do que 10% do valor recebido para o legislativo municipal, em 2009.  Por isso, o vereador pediu à justiça que, antes do julgamento do mérito da questão, fossem retiradas do blog as informações e comentários que ele julga serem prejudiciais à sua imagem de político e representante da população. A justiça concedeu a “tutela antecipada” ao vereador.   

   Eu, que convivi, na minha adolescência, com a ditadura militar, correndo de bombas e cães da polícia nas manifestações estudantis na faculdade, confesso que fiquei espantado com a decisão. Mas, por acreditar na democracia e na justiça, prontamente retirei do blog os textos e as imagens solicitadas.

   Quero dizer, às nove pessoas que me acompanham no Blog, que em nenhum momento acusei o vereador de malversação do dinheiro público. Apenas informei uma série de fatos suspeitos  e relevantes. Tanto que a licitação das obras da CMSPA está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual (de Tutela Coletiva) num inquérito que já tem mais de 700 páginas.

   A obra foi concluída e inaugurada, sem a devida licença para a construção. Em uma das matérias da InterTV (Globo), que ainda podem ser assistidas aqui no Blog, o próprio presidente da CMSPA reconhece a irregularidade da obra e diz que não sabia ser necessária a licença municipal para a construção, “por achar que a Câmara pertencia à Prefeitura".

   O julgamento do processo do presidente da CMSPA contra mim foi marcado para o dia 31 de março, no Fórum de São Pedro da Aldeia.

Ricardo Cox cobrindo as "Diretas Já" em Sampa

Obras na CMSPA não saem da TV (Reveja o caso)

 
  Mais uma vez as obras da Câmara de São Pedro da Aldeia estão na mídia.
Nesta matéria veiculada na InterTV (out/09) o presidente da CMSPA, Aguinaldo Sodré, disse não saber que a obra necessitava de licença da prefeitura, pois a CMSPA, segundo ele, "é da prefeitura".
  
 O procurador Fausto Ferreira não vê nenhum problema no fato do presidente do PTC, o mesmo partido de Sodré, ser sócio da empresa "vencedora' da licitação. "As outras empresas não reclamaram", disse o procurador.

   Veja você mesmo e faça o seu juízo. Aperte aí em cima...

Ministério Público recebe denúncia do PT sobre obras na CMSPA (Reveja o caso)

   O Partido dos Trabalhadores de São Pedro da Aldeia apresentou, oficialmente, na tarde de quinta-feira, 29/10/2009, uma denúncia ao Ministério Público sobre as irregularidades das obras dos banheiros privativos com chuveiros e outras dependências da Câmara Municipal. Fruto de uma decisão da executiva do partido, os representantes do PT, presidente Sérgio Santos e Marcos Salaibe, entregaram um documento à promotoria de Tutela Coletiva do MPE, em Araruama, protocolado sob o nº PG 91.489, solicitando uma investigação das possíveis irregularidades da licitação e o embargo das obras na Câmara Municipal.

   O PT solicitou ainda, a abertura dos processos cabíveis contra os responsáveis pelas irregularidades, de forma a devolver o dinheiro público e a punir os culpados, caso seja confirmada a improbidade administrativa.

    Segundo o professor Marcos Salaibe, as obras são injustificáveis pois o município passa por inúmeras dificuldades (falta de remédios, merenda e empregos) e nenhuma câmara da região tem banheiros (exclusivos) nos gabinetes. "É um absurdo a Câmara gastar R$ 331 mil, 10% do seu orçamento anual, para construir um pequeno anexo e os banheiros privativos, com chuveiros, aos vereadores. Sem falar nos indícios de irregularidades, como o sócio da empresa que venceu a licitação, Maurício Alves, ser também o presidente do Partido Trabalhista Cristão, o mesmo partido do presidente da CMSPA, Aguinaldo Sodré, e do vereador Jorginho (PTC)", aponta Salaibe.

   O presidente do PT, professor Sérgio Santos, lembra que os vereadores aldeenses já recebem o salário mais alto da região R$ 6.190,00. "A comissão de licitação da Câmara foi substituida repentinamente e o seu ex-presidente, o controlador Sebastião Hélio, foi exonerado por não concordar com a forma da licitação das obras. O MP precisa investigar esse processo pois além dos indícios de irregularidades, o presidente Sodré já anunciou na TV a construção de mais banheiros em 2010", revelou Serjão do PT.

Presidente e Chico Bala no EXTRA - VIOLAÇÃO DA MORALIDADE (Reveja o caso)

Matéria do jornal EXTRA de 31 de dezembro de 2009

    Veja a matéria e o vídeo no site do Jornal Extra clicando no link: http://extra.globo.com/geral/extraextra/post.asp?t=video-mostra-miliciano-chico-bala-como-subsecretario-de-transportes&cod_Post=253440&a=763

Sodré tenta explicar o inexplicável

  Após reportagem da InterTV (Rede Globo), o presidente Aguinaldo Sodré colocou no site da Câmara suas explicações para tentar dizer o que queria dizer e não o que realmente disse na TV. Veja clicando no link http://www.cmspa.rj.gov.br/download/esclarecimento-camara.pdf

Obras na CMSPA são notícia no EXTRA, mais uma vez...