Operação do MPE acusa servidores e empresários em licitação fantasma

Entrevista do Dr. Túlio Caiban Bruno, promotor do MPE em São Pedro da Aldeia (2º da dir. para a esq. na foto abaixo), ao jornalista Ricardo Cox, em 04/04/2011.

RC - Qual o propósito da ação do MPE na Câmara de São Pedro da Aldeia nessa segunda-feira, 04 de abril de 2011?

Promotor - É uma investigação do Grupo de Combate ao Crime Organizado do MP-RJ (Gaeco) com apoio do GAP (grupo de apoio aos promotores de Justiça de Cabo Frio) realizando a busca e apreensão de computadores na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e na casa de três investigados, que são integrantes da Comissão de Licitação da Câmara dos vereadores. Essa ação penal tem cinco acusados: três servidores da CMSPA (o controlador Jeronimo Farias de Melo, Rafael C. da Silva e Daniel Augusto M. de Almeida), que já foram afastados de seus cargos e funções, por ordem do juiz, e dois empresários (pai e filho: Maurício J. Alves e Maurício J. Alves Jr.) da firma que “venceu” a licitação fraudulenta. Por isso, foi imputado a todos os acusados o crime previsto no artigo 90 da lei 8666 (das licitações).

RC- O que levou o MPE a essa conclusão, de que houve fraude na licitação das obras dos banheiros e outras dependências da Câmara?

Promotor - Vários atos encadeados nos levaram a essa conclusão. Eles montaram um procedimento fantasma com empresas de fachada, que após diligências não foram encontradas: pelo menos três delas não existem no mundo real e, além disso, havia relação entre sócios de empresas concorrentes, documentos das empresas concorrentes oriundas de um mesmo computador, com os mesmos erros de grafia, os mesmos erros de digitação, formando um conjunto concatenado de provas que nos levaram à conclusão de que essa licitação não aconteceu. Foi um processo fantasma que já se sabia quem seria o vencedor, com intuito de obter vantagens financeiras e outras.

RC - E o que deve acontecer com os vereadores e o presidente Aguinaldo Sodré, que ordenou a licitação?

Promotor - As investigações vão prosseguir nesse sentido, mas como os vereadores, pela constituição estadual, gozam de um foro especial por conta da função, eles têm que ser processados e julgados pelo órgão especial do Tribunal de Justiça.

Comentário: O promotor nos revelou que se fosse em São Paulo os vereadores também seriam acusados pelo MPE nessa ação. A constituição estadual paulista não estabelece foro especial aos vereadores.