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segunda-feira, 23 de agosto de 2010

TCE investiga Obras da Câmara de São Pedro da Aldeia


  O TCE, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, acatou a denúncia do PT de São Pedro da Aldeia, na pessoa de seu presidente Carlos Roberto Martins (Fofão), feita em fevereiro de 2010, e decidiu investigar as possíveis irregularidades quanto aos procedimentos relativos a tomada de preços nº01/2009, configurando indícios de conluio entre licitantes e envolvimento de agentes políticos no caso da construção de banheiros privativos, com chuveiros, para vereadores e outras dependências. O número do processo do TCE é 203.115/2010.

  O TCE solicitou ao Ministério Público do Estado os relatórios e conclusões do Inquérito Civil nº 161/2009, movido contra o presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, Aguinaldo Sodré, e o avisou da decisão tomada na corte.

 Cabe agora ao vereador Sodré explicar como que o TCE acatou a denúncia do Banheiroduto: segundo o presidente comentou na Câmara Municipal, em março, o processo no Tribunal de Contas tinha sido arquivado e não constava nada contra ele. Na verdade, o que foi apreciado foi apenas o contrato. O que foi feito e a forma como foram realizadas as obras é "outra história", que agora será devidamente investigada pelo TCE.

 Quanto ao inquérito 161/2009, no Ministério Público (de Tutela Coletiva), ele está nas mãos do promotor André Luiz Noira para conclusão. Em breve, esperamos ter notícias.


quinta-feira, 22 de abril de 2010

Desespero faz vereador presidente "usar mídia"

Numa atitude desesperada, por causa da ação popular que pede a devolução do dinheiro utilizado nas obras clandestinas da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, em 2009, o vereador e presidente Aguinaldo Sodré "usa a mídia" para tentar criar um factóide contra Ricardo Cox, jornalista e autor da ação.

Uma das matérias “solicitadas” pelo vereador e publicada no Jornal de Sábado, em 17/04, insinua que o jornalista teria recebido, indevidamente, R$966,00 pela produção da Revista do Cidadão, na gestão passada da CMSPA. No entanto, foi o desenhista da revista, André Azevedo, quem recebeu um cheque nominal de R$ 966,00 pelo trabalho realizado nessa publicação. Por morar no Paraná, ele fez um documento em cartório solicitando à Câmara, na pessoa de Ricardo Cox, que enviasse o pagamento em cheque pelos correios. O jornalista, que na época era assessor da casa, procedeu conforme lhe foi indicado pela Câmara, encaminhando, via Sedex, o cheque nominal ao desenhista. E isso não constitui nenhuma ilegalidade. Porém, mesmo após o vereador presidente confirmar, no banco, que o cheque foi descontado no Paraná, Sodré "procurou" a imprensa para tentar denegrir a imagem do jornalista ao insinuar que ele “teria embolsado o dinheiro pelo desenhista”.
Essa e outras atitudes demonstram, apenas, o desespero do vereador, pois, até hoje, segundo informações da PMSPA, não existe autorização e nem mesmo processo aberto, na secretaria municipal de obras, para a construção dos banheiros de vereadores, com chuveiro, entre outras dependências da CMSPA. Portanto, as obras realizadas com R$ 448mil do dinheiro público, inauguradas com fogos e pompa em dezembro de 2009, continuam ilegais e clandestinas. Esse é o motivo da ação popular que tramita na justiça, de autoria do jornalista Ricardo Cox.