Empregos do Comperj em debate na Região dos Lagos

  

   Um dos principais empreendimentos da história da Petrobras, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), com seus milhares de empregos gerados na região, será tema da palestra e debate com o presidente da Comissão Especial do Comperj na ALERJ, o deputado estadual Robson Leite, no sábado, 19/11, às 14h, na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia*. O evento, promovido pelos diretórios municipais do PT, PTB e PHS, é gratuito e aberto a todos os interessados.

   Previsto para entrar em operação em 2014, o Comperj deve gerar mais de 200 mil empregos diretos, indiretos e por “efeito-renda”, durante os cinco anos da obra e após a entrada em operação. Quais são esses empregos? Como se dará a contratação para essas vagas? Qual o impacto desses novos postos de trabalho em Itaboraí, Cachoeiras de Macacu, São Gonçalo e outros municípios vizinhos (a Região dos Lagos, inclusive)? Essas serão algumas das perguntas a serem respondidas nesse debate.

   Além do grande impacto ambiental, que envolve um bilhão de reais em contrapartidas ambientais, as cidades da região do Comperj vão sofrer um impacto maior do que o Rio de Janeiro com a Copa do Mundo, as Olimpíadas e a Jornada Mundial da Juventude.

   Para o palestrante Robson Leite, se os 200 mil empregos são uma ótima notícia, só trarão real desenvolvimento com políticas eficazes das prefeituras. Com o crescimento super acelerado a assistência à população pode ser prejudicada. “A saúde, o transporte e a moradia precisam de planejamento! É preciso pensar em soluções e estruturar um Plano Diretor Regional para ações em conjunto das prefeituras, câmaras municipais e sociedade civil organizada”, alerta o deputado.

   “A tragédia social, ambiental e urbana que ocorreu em Macaé com a instalação da Petrobras há 30 anos (causada em parte pela irresponsabilidade dos gestores municipais, que não investiram corretamente os recursos naquela cidade) pode se repetir na região do Comperj. Para evitar isso e construir uma história diferente é fundamental a participação de todos”, conclui Robson Leite.

   *A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia fica na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº179, no centro da cidade.

Saúde de São Pedro na UTI

Prezados amigos de São Pedro da Aldeia, vejam como está a saúde em São Pedro da Aldeia.

Como está escrito abaixo, devo dizer que não inventei nada, está tudo nos anais da Câmara de Vereadores, pois deve ter sido registrado em ATA daquela Casa.

   Na sessão da Câmara Municipal, realizada no dia 25 de outubro terça-feira, o vereador Adalberto Amaral, foi à tribuna e apresentou as reais condições em que se encontram diversos equipamentos médicos, de extrema importância para atender os pacientes que precisam de sua utilização para diagnosticar e fazer exames essenciais em várias Unidades da Saúde de São Pedro da Aldeia.

  Como pode um município cuidar bem da saúde das pessoas, nas condições em que estão as suas Unidades de Saúde?

  Vejam a relação dos equipamentos com defeito, apresentados pelo vereador, e por isso não podem ser usados.

PRONTO SOCORRO:

02 RESPIRADORES INTER 5
02 DESFRIBILIZADORES
04 MONITORES MULTIPARÂMETROS
02 ELETROCARDIÓGRAFOS
01 APARARELHO DE GASOMETRIA

POLICLÍNICA:

01 APARELHO DE ULTRASOM
01 APARELHO DE OFTOMOLOGIA

POSTO DE SAÚDE:

15 AUTOCLAVES

08 DETETORES DE BATIMENTO FECAL

LABORATÓRIO:

04 APARELHOS DE MICROSCÓPIO
01 CONTADOR DE CÉLULAS
02 CENTRÍFUGAS

FISIOTERAPIA:

01 APARELHO DE INFRAVERMELHO

  Como agravante, temos ainda as filas que se formam para a marcação de consultas, na policlínica, onde só cinco idosos têm direito de marcação de consultas por dia, e ainda há suspeita que pessoas são pagas para marcarem consultas para terceiros, frisou o Vereador. “Diante desse quadro caótico, só me resta além deste requerimento oral, solicitar a presidência da Câmara que oficie o Secretário de Saúde a vir a esta Casa de Leis, dá explicações a respeito dessa situação, que julgo muito grave” finalizou o vereador.

  Seria fundamental que a população pudesse ouvir do próprio Secretário o que realmente esta acontecendo com a Saúde no Município. No entanto, o presidente da Câmara, vereador Agnaldo Sodré, a pesar de dizer que apóia o vereador Amaral em seu pleito, recorreu ao Regimento Interno daquele Órgão no seu Art. 30 parágrafo 4º para dizer que o Secretário deve dar as explicações em reunião secreta. Este fato provocou indignação a todos que estavam no Plenário, pois, todos acharam que estaria sendo feito uma “blindagem”, com a finalidade de proteger o Secretário de Saúde, quando deveria ser feito uma Audiência Pública, para que todos esses fatos fossem esclarecidos publicamente.

informações de ZOZIMO RIBEIRO LISBÔA zozimolisboa@ibest.com.br  28 Oct 2011

Câmara cercada pela polícia! Computadores apreendidos no Reino da Banheirolândia!

   No final da tarde de segunda-feira (04/40/2011), policiais e agentes do MP cercaram a Câmara de São Pedro da Aldeia para a busca e apreensão de computadores dos servidores envolvidos na licitação das famosas obras dos banheiros dos vereadores com chuveiros apontada como fraude em ação do Ministério Público Estadual. Vários computadores (CPU e Laptops) foram apreendidos na Câmara e na casa dos servidores acusados.

Veja a matéria do portal do Ministério Público do Rio de Janeiro. Se preferir, vá direto ao site do MP-RJ clicando aqui nesse LINK


05/04/2011


GAECO denuncia servidores e faz buscas na Câmara de São Pedro da Aldeia

   O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO) junto com o Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) de Macaé e de Cabo Frio cumpriram mandados de busca e apreensão, nesta segunda-feira (04/04), na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos. A medida foi determinada pela Justiça após receber a denúncia contra cinco servidores envolvidos em uma fraude na execução de obras de construção, reforma e modificação dos dez gabinetes de vereadores. Jeronimo Farias de Melo, Rafael Carvalho da Silva, Daniel Augusto Monteiro de Almeida, Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior responderão a ação penal pelo crime de fraude em licitação por terem criado empresas fantasmas para burlar a concorrência da obra, orçada em R$ 331.120,42.

   Os gabinetes onde os denunciados trabalhavam foram revistados. Entre o material apreendido na Câmara, constam três computadores e um Notebook, que foi encontrado na mochila de Daniel. Além disso, um computador e um Netbook foram apreendidos na casa de Jeronimo. Por requerimento do GAECO deferido pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, eles foram afastados de suas funções.

   O contrato, firmado pela Câmara com a empresa Coelho Alves Construções Ltda. incluía a construção de banheiros privativos, quatro novos gabinetes, sala de recepção e de estar, dois banheiros coletivos, ampliação do gabinete da Presidência e duas salas administrativas, além de garagem e um pequeno prédio denominado "anexo administrativo". Para desviar recursos, a comissão de licitação - presidida por Farias e integrada por Carvalho e Almeida - montou um processo administrativo com empresas de fachada.

   Jeronimo Farias de Melo, principal articulador da fraude, acumulou funções incompatíveis, como gestor do referido contrato e como advogado das sociedades empresariais concorrentes Amah Incorporação Construção Ltda. e da Cintra e Cardoso Construção Civil Ltda., que fora considerada inabilitada.

   Pai e filho, Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior atuaram integrando duas sociedades distintas - a Amah e a vencedora do certame, Coelho Alves Contruções Ltda. Júnior é presidente do Diretório Municipal do PTC, partido ao qual o presidente da Câmara, Aguinaldo Sodré, é filiado.

   Conforme constatado ao longo da investigação, das cinco empresas participantes, três - Amah, Uliana e Santos Saneamento Ltda. e Transcon 2007 Serviço e Construção Ltda. - simplesmente não existem nos endereços indicados.

   Outras "coincidências" vieram à tona, como o fato de Amah, Coelho Alves e a Cintra e Cardoso Ltda. terem o mesmo contador; erros de grafia idênticos em documentos da Transcon e da Uliana e certidões da Receita Federal impressas pela Transcon e pela Coelho Alves em um mesmo computador.

   "Não houve licitação, mas uma articulação de pessoas que montaram uma 'licitação-fantasma'. O intuito delas era, criminosamente, frustrar a competição e a fiscalização pelos órgãos competentes obtendo, para si, os lucros decorrentes da execução do contrato pago pela Câmara Municipal", narram, na denúncia, os Promotores de Justiça Marcelo Maurício Arsenio Barbosa e Tulio Caiban Bruno.

   Leia a também a nossa entrevista com o promotor do MPE e a matéria do Jornal do Brasil abaixo.

Operação do MPE acusa servidores e empresários em licitação fantasma

Entrevista do Dr. Túlio Caiban Bruno, promotor do MPE em São Pedro da Aldeia (2º da dir. para a esq. na foto abaixo), ao jornalista Ricardo Cox, em 04/04/2011.

RC - Qual o propósito da ação do MPE na Câmara de São Pedro da Aldeia nessa segunda-feira, 04 de abril de 2011?

Promotor - É uma investigação do Grupo de Combate ao Crime Organizado do MP-RJ (Gaeco) com apoio do GAP (grupo de apoio aos promotores de Justiça de Cabo Frio) realizando a busca e apreensão de computadores na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e na casa de três investigados, que são integrantes da Comissão de Licitação da Câmara dos vereadores. Essa ação penal tem cinco acusados: três servidores da CMSPA (o controlador Jeronimo Farias de Melo, Rafael C. da Silva e Daniel Augusto M. de Almeida), que já foram afastados de seus cargos e funções, por ordem do juiz, e dois empresários (pai e filho: Maurício J. Alves e Maurício J. Alves Jr.) da firma que “venceu” a licitação fraudulenta. Por isso, foi imputado a todos os acusados o crime previsto no artigo 90 da lei 8666 (das licitações).

RC- O que levou o MPE a essa conclusão, de que houve fraude na licitação das obras dos banheiros e outras dependências da Câmara?

Promotor - Vários atos encadeados nos levaram a essa conclusão. Eles montaram um procedimento fantasma com empresas de fachada, que após diligências não foram encontradas: pelo menos três delas não existem no mundo real e, além disso, havia relação entre sócios de empresas concorrentes, documentos das empresas concorrentes oriundas de um mesmo computador, com os mesmos erros de grafia, os mesmos erros de digitação, formando um conjunto concatenado de provas que nos levaram à conclusão de que essa licitação não aconteceu. Foi um processo fantasma que já se sabia quem seria o vencedor, com intuito de obter vantagens financeiras e outras.

RC - E o que deve acontecer com os vereadores e o presidente Aguinaldo Sodré, que ordenou a licitação?

Promotor - As investigações vão prosseguir nesse sentido, mas como os vereadores, pela constituição estadual, gozam de um foro especial por conta da função, eles têm que ser processados e julgados pelo órgão especial do Tribunal de Justiça.