PT vai ao MP e faz denúncia ao TCE sobre o "Caso das Obras da CMSPA"

  Na quinta-feira, 25/02/2010, o novo presidente do PT de São Pedro da Aldeia, Carlos Roberto Martins (Fofão) foi ao Ministério Público Estadual, em Araruama, para acrescentar informações importantes sobre o "Caso das obras de construção dos banheiros com chuveiros privativos dos vereadores, de um anexo, e outras, na Câmara Municipal", onde foram gastos cerca de R$ 450 mil do erário público.

  Segundo Fofão, foi feita uma análise dos documentos do processo da licitação que constam do inquérito do MPE, o que deve auxiliar na conclusão mais rápida do inquérito. "Nosso objetivo, ao fazer a análise técnica dos documentos do processo da licitação, foi auxiliar a promotoria. Todos do partido que tiveram acesso às informações do processo ficaram "assombrados" com os documentos encontrados", revelou Fofão.

  No dia seguinte, 26/02, o PT de São Pedro da Aldeia, também na pessoa de seu novo presidente, protocolou no Tribunal de Contas do Estado - TCE-RJ - um pedido de investigação da licitação e das obras da CMSPA. "Com acesso aos documentos do processo de licitação apresentados pelo presidente Aguinaldo Sodré (PTC), o partido não poderia tomar outra atitude. É muito importante que os profissionais do TCE-RJ possam avaliar o que aconteceu na Câmara. A população precisa saber como é empregado o dinheiro público", insiste Fofão.

  O vereador do PT, Adalberto Amaral, disse ter participado de uma reunião recente em que o presidente da câmara anunciou novas obras de ampliação da casa. Dessa vez, o maior auditório existente nas câmaras da Região dos Lagos deverá ter seu tamanho duplicado, segundo Sodré. Amaral disse, na reunião, que não era o momento para mais esse gasto, e se posicionou contrário às novas obras. Do orçamento da Câmara de cerca de R$ 4 milhões, em 2010, o presidente da casa já reservou R$ 600 mil para obras.

Ministério Público recebe denúncia do PT sobre obras na CMSPA (Reveja o caso)

   O Partido dos Trabalhadores de São Pedro da Aldeia apresentou, oficialmente, na tarde de quinta-feira, 29/10/2009, uma denúncia ao Ministério Público sobre as irregularidades das obras dos banheiros privativos com chuveiros e outras dependências da Câmara Municipal. Fruto de uma decisão da executiva do partido, os representantes do PT, presidente Sérgio Santos e Marcos Salaibe, entregaram um documento à promotoria de Tutela Coletiva do MPE, em Araruama, protocolado sob o nº PG 91.489, solicitando uma investigação das possíveis irregularidades da licitação e o embargo das obras na Câmara Municipal.

   O PT solicitou ainda, a abertura dos processos cabíveis contra os responsáveis pelas irregularidades, de forma a devolver o dinheiro público e a punir os culpados, caso seja confirmada a improbidade administrativa.

    Segundo o professor Marcos Salaibe, as obras são injustificáveis pois o município passa por inúmeras dificuldades (falta de remédios, merenda e empregos) e nenhuma câmara da região tem banheiros (exclusivos) nos gabinetes. "É um absurdo a Câmara gastar R$ 331 mil, 10% do seu orçamento anual, para construir um pequeno anexo e os banheiros privativos, com chuveiros, aos vereadores. Sem falar nos indícios de irregularidades, como o sócio da empresa que venceu a licitação, Maurício Alves, ser também o presidente do Partido Trabalhista Cristão, o mesmo partido do presidente da CMSPA, Aguinaldo Sodré, e do vereador Jorginho (PTC)", aponta Salaibe.

   O presidente do PT, professor Sérgio Santos, lembra que os vereadores aldeenses já recebem o salário mais alto da região R$ 6.190,00. "A comissão de licitação da Câmara foi substituida repentinamente e o seu ex-presidente, o controlador Sebastião Hélio, foi exonerado por não concordar com a forma da licitação das obras. O MP precisa investigar esse processo pois além dos indícios de irregularidades, o presidente Sodré já anunciou na TV a construção de mais banheiros em 2010", revelou Serjão do PT.