O Partido dos Trabalhadores de São Pedro da Aldeia apresentou, oficialmente, na tarde de quinta-feira, 29/10/2009, uma denúncia ao Ministério Público sobre as irregularidades das obras dos banheiros privativos com chuveiros e outras dependências da Câmara Municipal. Fruto de uma decisão da executiva do partido, os representantes do PT, presidente Sérgio Santos e Marcos Salaibe, entregaram um documento à promotoria de Tutela Coletiva do MPE, em Araruama, protocolado sob o nº PG 91.489, solicitando uma investigação das possíveis irregularidades da licitação e o embargo das obras na Câmara Municipal.
O PT solicitou ainda, a abertura dos processos cabíveis contra os responsáveis pelas irregularidades, de forma a devolver o dinheiro público e a punir os culpados, caso seja confirmada a improbidade administrativa.
Segundo o professor Marcos Salaibe, as obras são injustificáveis pois o município passa por inúmeras dificuldades (falta de remédios, merenda e empregos) e nenhuma câmara da região tem banheiros (exclusivos) nos gabinetes. "É um absurdo a Câmara gastar R$ 331 mil, 10% do seu orçamento anual, para construir um pequeno anexo e os banheiros privativos, com chuveiros, aos vereadores. Sem falar nos indícios de irregularidades, como o sócio da empresa que venceu a licitação, Maurício Alves, ser também o presidente do Partido Trabalhista Cristão, o mesmo partido do presidente da CMSPA, Aguinaldo Sodré, e do vereador Jorginho (PTC)", aponta Salaibe.
O presidente do PT, professor Sérgio Santos, lembra que os vereadores aldeenses já recebem o salário mais alto da região R$ 6.190,00. "A comissão de licitação da Câmara foi substituida repentinamente e o seu ex-presidente, o controlador Sebastião Hélio, foi exonerado por não concordar com a forma da licitação das obras. O MP precisa investigar esse processo pois além dos indícios de irregularidades, o presidente Sodré já anunciou na TV a construção de mais banheiros em 2010", revelou Serjão do PT.
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