quarta-feira, 20 de abril de 2011

PT pedirá na Justiça afastamento do presidente da câmara


   O PT de São Pedro da Aldeia decidiu por maioria absoluta, na última reunião do Diretório Municipal (13/04), entrar com uma ação no Tribunal de Justiça (RJ) solicitando o afastamento do vereador Aguinaldo Sodré (PTC) da presidência da câmara municipal aldeense, por suspeita de ser o mentor da fraude na licitação das obras da câmara no caso conhecido como "Banheiroduto".

   Segundo o promotor do Ministério Público Estadual, Túlio Bruno, o presidente Sodré não teria sido indiciado na ação penal pelo crime de fraude em licitação porque a Constitução Estadual (RJ) estabelece foro especial ao vereador. Cabe ao Tribunal de Justiça e não mais ao MPE fazer essa ação.

   Os três membros da comissão de licitação da câmara - entre eles o principal assessor de Sodré: Jeronimo Farias de Melo e os empresários Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior (então presidente do PTC) - irão responder na Justiça por suspeita de terem criado empresas fantasmas para burlar a concorrência da obra, orçada, inicialmente, em R$ 331.120,42.

   Na obra de construção dos 10 banheiros, com chuveiros, para os vereadores e mais alguns banheiros e salas em edícula anexa, foram gastos R$ 448 mil, sem contar os cerca de R$ 150 mil da compra dos novos aparelhos de ar-condicionado.

   Na foto, o momento da votação dos 11 membros do Diretório Municipal presentes. Com o voto do vereador Adalberto Amaral (de barba á esquerda), a proposta da ação judicial pelo afastamento de Sodré à Justiça foi decidida por unanimidade. Segundo o presidente do PT aldeense, Carlos (Fofão) a ação deve ser entregue ao TJ logo após o feriado da semana santa.

sábado, 16 de abril de 2011

TSE define: norma anterior à Lei da Ficha Limpa continua valendo para tornar candidato inelegível

14/04/2011 - 21h26   Débora Zampier  Repórter da Agência Brasil

   Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (14), por unanimidade, que a Lei de Inelegibilidades de 1990, alterada pela Lei da Ficha Limpa, deve continuar sendo aplicada para barrar políticos enquadrados nos artigos anteriores à aprovação da nova lei.

   Os ministros analisaram o caso de Rainel Barbosa Araújo (PMDB-TO), candidato a deputado federal nas últimas eleições. O registro do político foi negado porque ele teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins quando era prefeito de Miracema.

   A Lei de Inelegibilidades dizia que não poderiam se eleger os políticos que tivessem contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável para eleições que se realizassem nos cinco anos seguintes a partir da data da decisão. A Lei da Ficha Limpa apenas aumentou esse prazo para oito anos.

   A decisão cria precedente para que o tribunal se posicione da mesma forma sobre situações semelhantes que chegarem à Corte, o que pode ocorrer no caso do ex-governador Marcelo Miranda, candidato ao Senado em 2010. Seu caso está sendo analisado no STF pelo ministro Luiz Fux.

sábado, 9 de abril de 2011

Você viu o Fumacê por aí? Eu não...


Morador de São Pedro da Aldeia faz protesto irreverente com boneco do mosquito da dengue

video
O boneco mosquito, segura uma placa com a reivindicação de limpeza do terreno. No local há poças dágua que podem ser criadouros.

RJ INTERTV 2ª edição 08/04/2011

   Preocupado com a dengue, um morador de São Pedro da Aldeia fez, nesta sexta-feira (8), um protesto irreverente. Ele colocou um boneco que representa o "edes egipt" em um terreno que considera foco da doença. O boneco mosquito, segura uma placa com a reivindicação de limpeza do terreno. No local há poças dágua, que segundo quem mora perto, são criadouros do mosquito.

Meu comentário:

  A desculpa esfarrapada da PMSPA: não pode entrar no terreno (sem muro ou cerca) para acabar com o foco da dengue pois ele é particular. Porém, nunca, nem sequer autuou ou notificou o dono do criadouro dos perigosos mosquitos. É muita incompetência e arrogância. Pior é achar que somos idiotas para engolir essa desculpa...

terça-feira, 5 de abril de 2011

Câmara cercada pela polícia! Computadores apreendidos no Reino da Banheirolândia!

   No final da tarde de segunda-feira (04/40/2011), policiais e agentes do MP cercaram a Câmara de São Pedro da Aldeia para a busca e apreensão de computadores dos servidores envolvidos na licitação das famosas obras dos banheiros dos vereadores com chuveiros apontada como fraude em ação do Ministério Público Estadual. Vários computadores (CPU e Laptops) foram apreendidos na Câmara e na casa dos servidores acusados.


Veja a matéria do portal do Ministério Público do Rio de Janeiro. Se preferir, vá direto ao site do MP-RJ clicando aqui nesse LINK


05/04/2011


GAECO denuncia servidores e faz buscas na Câmara de São Pedro da Aldeia

   O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO) junto com o Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) de Macaé e de Cabo Frio cumpriram mandados de busca e apreensão, nesta segunda-feira (04/04), na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos. A medida foi determinada pela Justiça após receber a denúncia contra cinco servidores envolvidos em uma fraude na execução de obras de construção, reforma e modificação dos dez gabinetes de vereadores. Jeronimo Farias de Melo, Rafael Carvalho da Silva, Daniel Augusto Monteiro de Almeida, Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior responderão a ação penal pelo crime de fraude em licitação por terem criado empresas fantasmas para burlar a concorrência da obra, orçada em R$ 331.120,42.

   Os gabinetes onde os denunciados trabalhavam foram revistados. Entre o material apreendido na Câmara, constam três computadores e um Notebook, que foi encontrado na mochila de Daniel. Além disso, um computador e um Netbook foram apreendidos na casa de Jeronimo. Por requerimento do GAECO deferido pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, eles foram afastados de suas funções.

   O contrato, firmado pela Câmara com a empresa Coelho Alves Construções Ltda. incluía a construção de banheiros privativos, quatro novos gabinetes, sala de recepção e de estar, dois banheiros coletivos, ampliação do gabinete da Presidência e duas salas administrativas, além de garagem e um pequeno prédio denominado "anexo administrativo". Para desviar recursos, a comissão de licitação - presidida por Farias e integrada por Carvalho e Almeida - montou um processo administrativo com empresas de fachada.

   Jeronimo Farias de Melo, principal articulador da fraude, acumulou funções incompatíveis, como gestor do referido contrato e como advogado das sociedades empresariais concorrentes Amah Incorporação Construção Ltda. e da Cintra e Cardoso Construção Civil Ltda., que fora considerada inabilitada.

   Pai e filho, Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior atuaram integrando duas sociedades distintas - a Amah e a vencedora do certame, Coelho Alves Contruções Ltda. Júnior é presidente do Diretório Municipal do PTC, partido ao qual o presidente da Câmara, Aguinaldo Sodré, é filiado.

   Conforme constatado ao longo da investigação, das cinco empresas participantes, três - Amah, Uliana e Santos Saneamento Ltda. e Transcon 2007 Serviço e Construção Ltda. - simplesmente não existem nos endereços indicados.

   Outras "coincidências" vieram à tona, como o fato de Amah, Coelho Alves e a Cintra e Cardoso Ltda. terem o mesmo contador; erros de grafia idênticos em documentos da Transcon e da Uliana e certidões da Receita Federal impressas pela Transcon e pela Coelho Alves em um mesmo computador.

   "Não houve licitação, mas uma articulação de pessoas que montaram uma 'licitação-fantasma'. O intuito delas era, criminosamente, frustrar a competição e a fiscalização pelos órgãos competentes obtendo, para si, os lucros decorrentes da execução do contrato pago pela Câmara Municipal", narram, na denúncia, os Promotores de Justiça Marcelo Maurício Arsenio Barbosa e Tulio Caiban Bruno.

   Leia a também a nossa entrevista com o promotor do MPE e a matéria do Jornal do Brasil abaixo.

Operação do MPE acusa servidores e empresários em licitação fantasma

Entrevista do Dr. Túlio Caiban Bruno, promotor do MPE em São Pedro da Aldeia (2º da dir. para a esq. na foto abaixo), ao jornalista Ricardo Cox, em 04/04/2011.


RC - Qual o propósito da ação do MPE na Câmara de São Pedro da Aldeia nessa segunda-feira, 04 de abril de 2011?


Promotor - É uma investigação do Grupo de Combate ao Crime Organizado do MP-RJ (Gaeco) com apoio do GAP (grupo de apoio aos promotores de Justiça de Cabo Frio) realizando a busca e apreensão de computadores na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e na casa de três investigados, que são integrantes da Comissão de Licitação da Câmara dos vereadores. Essa ação penal tem cinco acusados: três servidores da CMSPA (o controlador Jeronimo Farias de Melo, Rafael C. da Silva e Daniel Augusto M. de Almeida), que já foram afastados de seus cargos e funções, por ordem do juiz, e dois empresários (pai e filho: Maurício J. Alves e Maurício J. Alves Jr.) da firma que “venceu” a licitação fraudulenta. Por isso, foi imputado a todos os acusados o crime previsto no artigo 90 da lei 8666 (das licitações).

RC- O que levou o MPE a essa conclusão, de que houve fraude na licitação das obras dos banheiros e outras dependências da Câmara?

Promotor - Vários atos encadeados nos levaram a essa conclusão. Eles montaram um procedimento fantasma com empresas de fachada, que após diligências não foram encontradas: pelo menos três delas não existem no mundo real e, além disso, havia relação entre sócios de empresas concorrentes, documentos das empresas concorrentes oriundas de um mesmo computador, com os mesmos erros de grafia, os mesmos erros de digitação, formando um conjunto concatenado de provas que nos levaram à conclusão de que essa licitação não aconteceu. Foi um processo fantasma que já se sabia quem seria o vencedor, com intuito de obter vantagens financeiras e outras.

RC - E o que deve acontecer com os vereadores e o presidente Aguinaldo Sodré, que ordenou a licitação?

Promotor - As investigações vão prosseguir nesse sentido, mas como os vereadores, pela constituição estadual, gozam de um foro especial por conta da função, eles têm que ser processados e julgados pelo órgão especial do Tribunal de Justiça.

segunda-feira, 4 de abril de 2011

MP denuncia servidores e faz buscas na Câmara de Vereadores de São Pedro da Aldeia

Olha só o que a Beth Michel achou e me indicou...
Atenção! Transcrito "ipsis literis" do JB   Link para o  Jornal do Brasil

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO) junto com o Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) de Macaé e de Cabo Frio cumpriram mandados de busca e apreensão, nesta segunda-feira (04/04), na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos. A medida foi determinada pela Justiça após receber a denúncia contra cinco servidores envolvidos em uma fraude na execução de obras de construção, reforma e modificação dos dez gabinetes de vereadores.

Jeronimo Farias de Melo, Rafael Carvalho da Silva, Daniel Augusto Monteiro de Almeida, Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior responderão a ação penal pelo crime de fraude em licitação por terem criado empresas fantasmas para burlar a concorrência da obra, orçada em R$ 331.120,42.

Os gabinetes onde os denunciados trabalhavam foram revistados. Entre o material apreendido na Câmara, constam três computadores e um Notebook, que foi encontrado na mochila de Daniel. Além disso, um computador e um Netbook foram apreendidos na casa de Jeronimo. Por requerimento do GAECO deferido pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, eles foram afastados de suas funções.

O contrato, firmado pela Câmara com a empresa Coelho Alves Construções Ltda. incluía a construção de banheiros privativos, quatro novos gabinetes, sala de recepção e de estar, dois banheiros coletivos, ampliação do gabinete da Presidência e duas salas administrativas, além de garagem e um pequeno prédio denominado “anexo administrativo”. Para desviar recursos, a comissão de licitação – presidida por Farias e integrada por Carvalho e Almeida – montou um processo administrativo com empresas de fachada.

Jeronimo Farias de Melo, principal articulador da fraude, acumulou funções incompatíveis, como gestor do referido contrato e como advogado das sociedades empresariais concorrentes Amah Incorporação Construção Ltda. e da Cintra e Cardoso Construção Civil Ltda., que fora considerada inabilitada.

Pai e filho, Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior atuaram integrando duas sociedades distintas – a Amah e a vencedora do certame, Coelho Alves Construções Ltda. Júnior é presidente do Diretório Municipal do PTC, partido ao qual o presidente da Câmara, Aguinaldo Sodré, é filiado.

Conforme constatado ao longo da investigação, das cinco empresas participantes, três – Amah, Uliana e Santos Saneamento Ltda. e Transcon 2007 Serviço e Construção Ltda. – simplesmente não existem nos endereços indicados.

Outras “coincidências” vieram à tona, como o fato de Amah, Coelho Alves e a Cintra e Cardoso Ltda. terem o mesmo contador; erros de grafia idênticos em documentos da Transcon e da Uliana e certidões da Receita Federal impressas pela Transcon e pela Coelho Alves em um mesmo computador.

Não houve licitação, mas uma articulação de pessoas que montaram uma ‘licitação-fantasma’. O intuito delas era, criminosamente, frustrar a competição e a fiscalização pelos órgãos competentes obtendo, para si, os lucros decorrentes da execução do contrato pago pela Câmara Municipal”, dizem, na denúncia, os Promotores de Justiça Marcelo Maurício Arsenio Barbosa e Tulio Caiban Bruno.