Presidente da Câmara investe novamente contra imprensa

   Recebi ontem, 06/09, a informação de um colega de um Jornal de Iguaba Grande: o presidente da câmara de São Pedro da Aldeia, Aguinaldo Sodré, entrou na Justiça contra o jornal pela publicação de matéria sobre "as obras clandestinas dos banheiros privativos com chuveiros e outras dependências na Câmara Municipal". Com a sua reeleição para mais dois anos de mandato, o presidente Sodré deve se sentir ainda mais poderoso. Até hoje a obra não tem autorização da PMSPA.

   O inquérito do Ministério Público Estadual sobre a licitação das obras está em fase de conclusão e esperamos que o novo promotor, em breve, o encaminhe à Justiça, para as "devidas providências".

   O TCE-RJ também decidiu investigar as obras da CMSPA, pois constatou indícios de conluio entre licitantes e envolvimento de agentes políticos no caso. O número do processo do TCE é 203.115/2010.

TCE investiga Obras da Câmara de São Pedro da Aldeia

  O TCE, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, acatou a denúncia do PT de São Pedro da Aldeia, na pessoa de seu presidente Carlos Roberto Martins (Fofão), feita em fevereiro de 2010, e decidiu investigar as possíveis irregularidades quanto aos procedimentos relativos a tomada de preços nº01/2009, configurando indícios de conluio entre licitantes e envolvimento de agentes políticos no caso da construção de banheiros privativos, com chuveiros, para vereadores e outras dependências. O número do processo do TCE é 203.115/2010.

  O TCE solicitou ao Ministério Público do Estado os relatórios e conclusões do Inquérito Civil nº 161/2009, movido contra o presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, Aguinaldo Sodré, e o avisou da decisão tomada na corte.

 Cabe agora ao vereador Sodré explicar como que o TCE acatou a denúncia do Banheiroduto: segundo o presidente comentou na Câmara Municipal, em março, o processo no Tribunal de Contas tinha sido arquivado e não constava nada contra ele. Na verdade, o que foi apreciado foi apenas o contrato. O que foi feito e a forma como foram realizadas as obras é "outra história", que agora será devidamente investigada pelo TCE.

 Quanto ao inquérito 161/2009, no Ministério Público (de Tutela Coletiva), ele está nas mãos do promotor André Luiz Noira para conclusão. Em breve, esperamos ter notícias.

PT vai ao MP e faz denúncia ao TCE sobre o "Caso das Obras da CMSPA"

  Na quinta-feira, 25/02/2010, o novo presidente do PT de São Pedro da Aldeia, Carlos Roberto Martins (Fofão) foi ao Ministério Público Estadual, em Araruama, para acrescentar informações importantes sobre o "Caso das obras de construção dos banheiros com chuveiros privativos dos vereadores, de um anexo, e outras, na Câmara Municipal", onde foram gastos cerca de R$ 450 mil do erário público.

  Segundo Fofão, foi feita uma análise dos documentos do processo da licitação que constam do inquérito do MPE, o que deve auxiliar na conclusão mais rápida do inquérito. "Nosso objetivo, ao fazer a análise técnica dos documentos do processo da licitação, foi auxiliar a promotoria. Todos do partido que tiveram acesso às informações do processo ficaram "assombrados" com os documentos encontrados", revelou Fofão.

  No dia seguinte, 26/02, o PT de São Pedro da Aldeia, também na pessoa de seu novo presidente, protocolou no Tribunal de Contas do Estado - TCE-RJ - um pedido de investigação da licitação e das obras da CMSPA. "Com acesso aos documentos do processo de licitação apresentados pelo presidente Aguinaldo Sodré (PTC), o partido não poderia tomar outra atitude. É muito importante que os profissionais do TCE-RJ possam avaliar o que aconteceu na Câmara. A população precisa saber como é empregado o dinheiro público", insiste Fofão.

  O vereador do PT, Adalberto Amaral, disse ter participado de uma reunião recente em que o presidente da câmara anunciou novas obras de ampliação da casa. Dessa vez, o maior auditório existente nas câmaras da Região dos Lagos deverá ter seu tamanho duplicado, segundo Sodré. Amaral disse, na reunião, que não era o momento para mais esse gasto, e se posicionou contrário às novas obras. Do orçamento da Câmara de cerca de R$ 4 milhões, em 2010, o presidente da casa já reservou R$ 600 mil para obras.