Vídeo Portfólio Cox.com

66 denunciados por fraudes no DETRAN em São Pedro da Aldeia, Araruama e Paracambi

   O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Corregedoria do DETRAN/RJ e a Polícia Civil deflagraram, nesta quarta-feira (23/11), a Operação Direção Oposta, com o objetivo de cumprir 45 Mandados de Prisão e 44 Mandados de Busca e Apreensão contra funcionários e prestadores de serviço do DETRAN/RJ e despachantes. O pedido de prisão preventiva foi subscrito pelos Promotores de Justiça do GAECO, que denunciaram 66 pessoas ao Juízo da Vara Criminal de Araruama e da Vara Única de Paracambi, pela prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, inserção de dados falsos no sistema de informações do DETRAN/RJ, falsidade ideológica e peculato.

   No Posto de Vistoria de Paracambi foram 20 denunciados, entre eles, o chefe do posto Ricardo Loroza de Rezende, apontado como líder da quadrilha que atuava naquele órgão. Em Araruama, foram denunciadas 46 pessoas, todos funcionários e prestadores de serviço de dois postos de vistoria, chefiados por Nildo Sá Ferreira, que é apontado como o líder da quadrilha deste local. De acordo com a denúncia, Ricardo e Nildo organizavam a atividade dos demais funcionários, cada qual em seu posto, e arrecadavam o dinheiro recebido por eles de motoristas que não desejavam submeter seus veículos aos procedimentos das vistorias regulares. João Carlos Lanhas La Cava de Abreu, ex-Subchefe do posto de Araruama também é apontado como um dos líderes por manter as atividades ilícitas no Posto de Vistoria de São Pedro D´Aldeia, onde era o atual chefe.

  Cada funcionário participava do esquema dentro de suas atribuições, arrecadando propinas. Entre eles: o chefe e o subchefe do posto, passando pelo técnico de controle e seus auxiliares, o vistoriador, o perito, o certificador, o vigilante e os despachantes. Em troca, eles deixavam de vistoriar os veículos e regularizar documentos diversos de licenciamento ao apresentarem laudos falsos, dando aparência de legalidade na emissão da documentação de veículos irregulares. Assim, Certificados de Registro de Veículos (CRV) e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) eram “comprados”, ao mesmo tempo em que era permitida a circulação irregular de veículos sem condições de trafegabilidade.

   Também foram identificadas irregularidades como fraudes no documento de transferência de propriedade dos veículos (DUT-Recibo), retirada de multas e IPVA´s atrasados do sistema do DETRAN, além de emissão fraudulenta de Carteiras de Habilitação.

   As taxas cobradas pelos denunciados ficavam entre R$ 50 e R$ 300 por operação fraudulenta, variando de acordo com o cliente, com o grau de dificuldade da operação ou com o total de serviços solicitados. Os Promotores de Justiça do GAECO Bruno Gangoni e Marcelo Arsênio estimam que as duas quadrilhas faturavam de R$ 200 mil a R$ 250 mil mensais apenas com a chamada “vistoria fantasma”, quando o motorista não levava o veículo para inspeção e ainda assim recebia a documentação necessária para circular.

   As irregularidades foram constatadas em operações envolvendo automóveis de diversos municípios. Entre os denunciados está o Policial Militar Rogério Teixeira Gonçalves, perito cedido inicialmente ao posto de vistoria de Araruama, atualmente trabalhando no Posto de São Pedro D´ Aldeia, onde continuou a exercer as práticas ilícitas.

  A investigação teve por base conversas telefônicas captadas com autorização da Justiça, que flagraram diálogos entre os membros da quadrilha, descrevendo as práticas criminosas em curso até novembro deste ano.

   Participaram da operação 100 agentes do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do MPRJ, cinco Promotores de Justiça, cinco delegados da Polícia Civil e 56 policiais, 40 agentes da Corregedoria do DETRAN/RJ e seis agentes da Corregedoria da Polícia Militar. Até o início da tarde 36 pessoas foram presas. Nove ainda estão foragidas. Na casa de um dos presos em Campo Grande foi apreendida farta documentação de veículos, R$ 12 mil e celulares. Na Região dos Lagos, uma pistola, um revólver e uma carabina foram apreendidos, além de munições de pistola e fuzil.

   No fim da manhã, os Promotores de Justiça do GAECO, Bruno Gangoni e Marcelo Arsênio concederam entrevista coletiva à imprensa fornecendo detalhes da operação. Também participaram da entrevista coletiva a Chefe da Polícia Civil, Martha Rocha; o Subchefe Operacional da Polícia Civil, Fernando Velloso; o Delegado da 51ª DP (Piracambi), Felipe Curi; e o Corregedor do DETRAN, David Anthony.

http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Imprensa/Em_Destaque/Noticia?caid=293&iditem=17750292

Empregos do Comperj em debate na Região dos Lagos

  

   Um dos principais empreendimentos da história da Petrobras, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), com seus milhares de empregos gerados na região, será tema da palestra e debate com o presidente da Comissão Especial do Comperj na ALERJ, o deputado estadual Robson Leite, no sábado, 19/11, às 14h, na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia*. O evento, promovido pelos diretórios municipais do PT, PTB e PHS, é gratuito e aberto a todos os interessados.

   Previsto para entrar em operação em 2014, o Comperj deve gerar mais de 200 mil empregos diretos, indiretos e por “efeito-renda”, durante os cinco anos da obra e após a entrada em operação. Quais são esses empregos? Como se dará a contratação para essas vagas? Qual o impacto desses novos postos de trabalho em Itaboraí, Cachoeiras de Macacu, São Gonçalo e outros municípios vizinhos (a Região dos Lagos, inclusive)? Essas serão algumas das perguntas a serem respondidas nesse debate.

   Além do grande impacto ambiental, que envolve um bilhão de reais em contrapartidas ambientais, as cidades da região do Comperj vão sofrer um impacto maior do que o Rio de Janeiro com a Copa do Mundo, as Olimpíadas e a Jornada Mundial da Juventude.

   Para o palestrante Robson Leite, se os 200 mil empregos são uma ótima notícia, só trarão real desenvolvimento com políticas eficazes das prefeituras. Com o crescimento super acelerado a assistência à população pode ser prejudicada. “A saúde, o transporte e a moradia precisam de planejamento! É preciso pensar em soluções e estruturar um Plano Diretor Regional para ações em conjunto das prefeituras, câmaras municipais e sociedade civil organizada”, alerta o deputado.

   “A tragédia social, ambiental e urbana que ocorreu em Macaé com a instalação da Petrobras há 30 anos (causada em parte pela irresponsabilidade dos gestores municipais, que não investiram corretamente os recursos naquela cidade) pode se repetir na região do Comperj. Para evitar isso e construir uma história diferente é fundamental a participação de todos”, conclui Robson Leite.

   *A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia fica na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº179, no centro da cidade.

Saúde de São Pedro na UTI

Prezados amigos de São Pedro da Aldeia, vejam como está a saúde em São Pedro da Aldeia.

Como está escrito abaixo, devo dizer que não inventei nada, está tudo nos anais da Câmara de Vereadores, pois deve ter sido registrado em ATA daquela Casa.

   Na sessão da Câmara Municipal, realizada no dia 25 de outubro terça-feira, o vereador Adalberto Amaral, foi à tribuna e apresentou as reais condições em que se encontram diversos equipamentos médicos, de extrema importância para atender os pacientes que precisam de sua utilização para diagnosticar e fazer exames essenciais em várias Unidades da Saúde de São Pedro da Aldeia.

  Como pode um município cuidar bem da saúde das pessoas, nas condições em que estão as suas Unidades de Saúde?

  Vejam a relação dos equipamentos com defeito, apresentados pelo vereador, e por isso não podem ser usados.

PRONTO SOCORRO:

02 RESPIRADORES INTER 5
02 DESFRIBILIZADORES
04 MONITORES MULTIPARÂMETROS
02 ELETROCARDIÓGRAFOS
01 APARARELHO DE GASOMETRIA

POLICLÍNICA:

01 APARELHO DE ULTRASOM
01 APARELHO DE OFTOMOLOGIA

POSTO DE SAÚDE:

15 AUTOCLAVES

08 DETETORES DE BATIMENTO FECAL

LABORATÓRIO:

04 APARELHOS DE MICROSCÓPIO
01 CONTADOR DE CÉLULAS
02 CENTRÍFUGAS

FISIOTERAPIA:

01 APARELHO DE INFRAVERMELHO

  Como agravante, temos ainda as filas que se formam para a marcação de consultas, na policlínica, onde só cinco idosos têm direito de marcação de consultas por dia, e ainda há suspeita que pessoas são pagas para marcarem consultas para terceiros, frisou o Vereador. “Diante desse quadro caótico, só me resta além deste requerimento oral, solicitar a presidência da Câmara que oficie o Secretário de Saúde a vir a esta Casa de Leis, dá explicações a respeito dessa situação, que julgo muito grave” finalizou o vereador.

  Seria fundamental que a população pudesse ouvir do próprio Secretário o que realmente esta acontecendo com a Saúde no Município. No entanto, o presidente da Câmara, vereador Agnaldo Sodré, a pesar de dizer que apóia o vereador Amaral em seu pleito, recorreu ao Regimento Interno daquele Órgão no seu Art. 30 parágrafo 4º para dizer que o Secretário deve dar as explicações em reunião secreta. Este fato provocou indignação a todos que estavam no Plenário, pois, todos acharam que estaria sendo feito uma “blindagem”, com a finalidade de proteger o Secretário de Saúde, quando deveria ser feito uma Audiência Pública, para que todos esses fatos fossem esclarecidos publicamente.

informações de ZOZIMO RIBEIRO LISBÔA zozimolisboa@ibest.com.br  28 Oct 2011

Vereadores homofóbicos?

 Nota de Repúdio à  

Câmara de Vereadores

de São Pedro da Aldeia

   A Rede LGBT do Interior Fluminense, através dos seus mais de 25 afiliados em todas as regiões do Estado do RJ, em uma ação unificada em apoio ao Grupo Aldeia Diversidade divulga essa Nota de Repúdio.

   O mês de Setembro vai entrar para a história da cidade de São Pedro da Aldeia. Infelizmente, isso acontecerá por uma razão que envergonhará a maioria dos/das cidadãos(ãs) desse lindo Município, orgulho de todo cidadão aldeense.

   A cidade que, esse ano foi palco de declarações simpatizantes por parte de seu Prefeito Carlindo Filho, e  que no mesmo ano reuniu mais de 10 mil pessoas no Orla da Praia do Centro para comemorar o Orgulho LGBT (lésbicas,gays, bissexuais, travestis e transexuais) acaba de receber a notícia de que seus representantes na sessão da Câmara Municipal, aprovaram um projeto de lei obscurantista, que discrimina milhões de cidadãs e cidadãos.

   Quando os vereadores tomam posse, juram cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, que é a lei maior do município, observar as leis, desempenhar o mandato e trabalhar pelo progresso do Município e bem estar de seu povo.

   Mas, ao nosso ver, o projeto de lei apresentado pela Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia é um acinte propositalmente ofensivo e atentatório à democracia e aos direitos da pessoa humana.  E essa percepção não está enviesada por nossa parte. Para poder avaliar o propósito verdadeiro do projeto de lei, basta ler abaixo o conteúdo preconceituoso e discriminatório da justificativa do projeto:

 

 

   “Atualmente, estamos vivendo momentos de claro desrespeito as famílias tradicionais, diariamente, nos deparamos com situações adversas a educação que recebemos no nosso pais ao longo dos anos.  A escola é a continuação do nosso lar, desde pequenos contamos com os professores para nos aplicar, além de ensino, também boas maneiras que servirão para nos guiar durante toda nossa trajetória de vida.

   Hoje, se diz que as praticas homoafetivas são normais, em virtude de silêncio daqueles que disso discordam e em virtude da influência exercida no mundo inteiro por homossexuais importantes, declarados ou não, o que não é verdade, pois até aqueles que praticam tais atos, sabem como ninguém que isso não é natural.

   Portanto Senhores Vereadores, vamos deixar a família desenvolver este papel tão importante da vida de seus filhos, instruindo da melhor forma, as suas crianças sobre este assunto tão polêmico, lembrando ainda, que, a criança estará na escola somente por um período da sua vida, permanecendo o resto da sua convivência no seio da sua família.”

   Para além da situação extrema do assassinato, muitas outras formas de violência vêm sendo apontadas, envolvendo familiares, vizinhos, colegas de trabalho ou servidores e gestores de instituições públicas como escola, universidade, forças armadas, hospitais, postos médicos, justiça, polícia, entre outros.  Pesquisas recentes sobre a violência que atinge LGBT dão uma idéia precisa sobre as dinâmicas mais silenciosas e cotidianas da homofobia, que englobam a humilhação, a ofensa e a extorsão.

   Em pesquisa realizada em 2006, pela Rede LGBT do Interior Fluminense,  em vários Municípios do Interior do estado do Rio de Janeiro,  revelou-se que 63% dos entrevistados já teriam sofrido algum tipo de agressão movida por preconceito, na maioria agressões verbais (74 %), porém 23% já teriam sido agredidos fisicamente por causa de sua orientação sexual . A maior parte dessas agressões teria acontecido em locais públicos (55%), mas a Escola (29%) também foi citada pelos entrevistados como local onde a homofobia deve ser combatida, 19% desses agressores eram colegas de escola ou professores.

   Os Vereadores da Cidade de São Pedro da Aldeia que votaram a favor desse projeto de lei envergonharam a nação brasileira, com sua conivência com o desrespeito à laicidade do Estado, com seu aval ao preconceito, com a mensagem de ridicularização da cidadania da população LGBT que endossaram e divulgaram para o mundo afora. Enquanto o Supremo Tribunal Federal dá uma lição de direitos humanos e cidadania para o mundo inteiro, ao julgar, tão somente nos preceitos da Constituição Federal, pelo reconhecimento efetivo da igualdade de direitos dos casais homoafetivos, os vereadores da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia expuseram para mundo sua mediocridade ignorante em compartilhar da mesquinharia do vereador Agnaldo Sodré, autor do referido projeto de lei.

   Aproveitamos para agradecer a todos(as) que deforma digna e cidadã  se posicionaram contrários à aprovação do projeto de lei.

   Também pedimos ao prefeito Carlindo Filho que vete esta excrescência homofóbica.

26 de Setembro de 2011
Rede LGBT do Interior Fluminense    
Tel:  (22)9937-4609  /  9212-4797
Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual
Título de Utilidade Pública Municipal Lei 1.999/07
CNPJ: 08.017.358/0001-39

Som de correntes na prefeitura

  Segundo informação do blogueiro Álex Garcia, a decisão da Justiça que obrigava o prefeito Carlindo Filho a exonerar 283 (ou 284) funcionários contratados em abril de 2011 pela prefeitura de São Pedro da Aldeia, sem concurso público, está suspensa pelo mandado de segurança impetrado pelo advogado do prefeito, Dr. Carlos Magno Carvalho.

   Esse mandado de segurança deve garantir que a prefeitura aldeense continue assombrada (e a emitir sons de correntes sendo arrastadas) por mais algum tempo. Pelo menos até outubro, quando termina o prazo que os partidos têm para definir seus pré-candidatos a vereador ao pleito de 2012.

   Muitos fogos pipocaram pela cidade, iluminando momentâneamente as milhares de ruas esburacadas, o hospital e os postos de saúde, sem médicos, e as centenas de pré-candidatos e cabos eleitorais que conseguirão manter suas "boquinhas" com o dinheiro público, sem nenhum esforço ou trabalho produtivo...

   Pobre São Pedro da Aldeia que vai continuar cada vez mais pobre e espoliada se a população continuar em sua "eterna apatia".

Deu na Globo: Justiça "caça fantasmas" de Carlindo Filho

Publicado em 08/09/2011 - 19:42:19

283 comissionados serão exonerados em São Pedro; caixas de som serão retiradas

do RJ INTER TV 2ª Edição


A decisão foi tomada pela justiça eleitoral e moradores apoiaram; caixas de som serão retiradas pois o conteúdo caracteriza propaganda política.

A justiça eleitoral determinou a retirada imediata das caixas de som da prefeitura e a exonoração de 283 contratados para cargos comissionados em São Pedro da Aldeia.

 283 funcionários de cargos comissionados devem ser exonerados imediatamente em São Pedro da Aldeia e caixas de som devem ser retiradas do centro da cidade. As decisões foram tomadas pela justiça eleitoral. Pelas ruas da cidade, muitos moradores apoiaram a liminar que exige a exoneração dos funcionários contratados para cargos comissionados no primeiro semestre.

 A notícia da decisão judicial foi o assunto do dia nas ruas em São Pedro da Aldeia. Ronaldo Souza, por exemplo, afirma que falta saúde e educação. Cristiane de Souza diz que o motivo é apadrinhamento de pessoas.

 Na última terça (6) a justiça eleitoral determinou, em caráter liminar, que a prefeitura exonere os funcionarios contratados para cargos comissionados no primeiro semestre.10 de agosto. Na época, o vice prefeito informou que os 283 cargos eram para reforçar areas de saúde e limpeza pública por causa dos danos causados pela chuva no inicio do ano.

 A justiça eleitoral considerou a justificativa da prefetura para criação dos cargos inválida, e que não haveria necessidade de contratar mais funcionários com cargos comissionados para a administração pública. Foi determinado também a retirada imediata das caixas de som que foram espalhadas pelo centro da cidade pela prefeitura. Além de música pelas caixas, também são dadas informações de utilidade publica e sobre obras da prefeitura, só que relacionando o nome do prefeito às atividades, o que caracteriza propaganda antecipada, proibida pela lei.

 Nos dois casos, apos ser intimada, a prefeitura tem cinco dias para cumprir as determinações. Na tarde desta quinta (8) a INTERTV esteve na prefeitura para tentar falar com o prefeito, mas ele não estava. A assessoria informou que só vai se pronunciar depois da intimação oficial.

 A justiça eleitoral informou que ainda tenta localizar o prefeito para entregar a notificação. A produção da INTERTV tentou novamente falar com a assessoria da prefeitura, mas nenhum responsável foi encontrado.

"Trem Fantasma" de Carlindo na INTERVTV

Justiça determina a exoneração de 283 funcionários de cargos comissionados

Publicado em 08/09/2011 - 12:14:44

A prefeitura deve ser intimada ainda nesta quinta (8) e tem cinco dias para cumprir a determinação. Caso contrário, o prefeito pode ser multado em R$ 1.000 por dia.

do RJ INTER TV 1ª Edição

A Justiça Eleitoral determinou que a prefeitura de São Pedro da Aldeia exonere imediatamente 283 funcionários que estão em cargos comissionados. A ordem judicial ainda impede novas nomeações. A prefeitura deve ser intimada ainda nesta quinta-feira (8) sobre essa decisão da justiça e tem cinco dias para cumprir a determinação. Caso contrário, o prefeito Carlindo Filho pode ser multado em R$ 1.000 por dia.

 Os cargos foram criados no primeiro semestre deste ano. Na época, o prefeito de São Pedro da Aldeia, Carlindo Filho, alegou que a intenção era reforçar as áreas de saúde e a limpeza pública por causa dos danos causados pela chuva do início do ano.

A justificativa do prefeito era de que seria necessário suporte imediato às equipes de apoio que atuavam nas comunidades atingidas pela chuva. Mas, para o Ministério Público Estadual (MPE), essa criação em massa de cargos foi uma verdadeira farra. O MPE ainda afirma que o município não tinha sido castigado por chuvas fortes na época que a prefeitura pediu a aprovação dos cargos. Além disso, esses cargos não serviriam para remediar uma situação de calamidade. A prefeitura de São Pedro da Aldeia disse que ainda não recebeu nenhum comunicado da justiça.

Trem Fantasma de Carlindo condenado pela Justiça

Charge de ClovisBatebola

JUSTIÇA ACABA COM CHACRINHA DO PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

VEJA ABAIXO...                                

TREM FANTASMA de Carlindo também no JB e R7

Justiça determina demissão de 283 cargos comissionados em São Pedro da Aldeia

Jornal do Brasil - Atendendo a um pedido do Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro, a Justiça Eleitoral em São Pedro da Aldeia determinou a imediata exoneração dos ocupantes de 283 cargos comissionados (CCs) da prefeitura da cidade, criados em abril. A liminar foi concedida pela 59ª Zona Eleitoral da Comarca por abuso de poder político praticado pelo prefeito Carlindo Filho (PMDB). A ordem judicial impede também novas nomeações a partir da lei.

A Justiça acolheu ainda representação do MP por propaganda eleitoral antecipada, motivada pela instalação de caixas de som nos postes de iluminação da cidade. As ações poderão render a inelegibilidade do prefeito para as próximas eleições, cassação do registro ou do diploma e multa. O MP afirmou que a promulgação da lei, em abril, "autorizou uma verdadeira farra dos cargos em comissão". Aprovada em regime de urgência por iniciativa do prefeito Carlindo Filho, a lei criou 283 cargos em comissão, que se somaram aos mais de 600 existentes. A justificativa apresentada pelo prefeito foi de "amenizar os danos causados pelas chuvas que assolaram os bairros, carecendo, portanto, de um imediato suporte às equipes de apoio que atuam nas comunidades".

A ação afirma que, no entanto, quando a mensagem legislativa foi editada, o município de São Pedro da Aldeia não tinha sido castigado por chuvas fortes que exigissem intervenção de urgência com equipes de salvamento nas comunidades, pois os índices pluviométricos não fugiram dos padrões normais. Além disso, para o MP, os 283 cargos de chefia e direção, mesmo que não fossem destinados a outros fins, como a ação aponta ter ocorrido, não serviriam para remediar uma situação de calamidade.

"Isto constitui um deboche com a população. Fazendo política em cima de catástrofes, malversa-se cargos e dinheiro público, abusando-se do poder político em detrimento do interesse social que deve nortear as ações do Administrador Público", afirmou a ação.


Veja aqui também a mesma notícia clicando no link para o site da Agência Record R7 

Jornal Extra: Carlindo inelegível, cassado e multado?

Já na Internet as informações sobre o "TREM FANTASMA" do prefeito de São Pedro da Aldeia, CARLINDO FILHO, publicadas na Coluna da jornalista BERENICE SEARA do Jornal EXTRA (07/09/2011) e distribuidas por e-mail por Zózimo R. Lisbôa da www.aaspaetc.com.br.

Pobre Santo!

O prefeito de São Pedro da Aldeia-RJ tentou pôr na conta de São Pedro, mas não colou. Ao criar 283 cargos comissionados em abril, Carlindo Filho (PMDB) alegou que as nomeações amenizariam os danos causados pelas chuvas.

Só que o Ministério Público Estadual mostrou que o município não tinha sido castigado por chuvas fortes, que exigissem ação de urgência. Aliás, os índices pluviométricos ficaram bem dentro dos padrões normais...

A Promotoria Eleitoral concluiu, por fim, que os cargos foram criados  para angariar cabos eleitorais para as eleições de 2012, configurando abuso de poder político. Atendendo ao MP, o juiz eleitoral mandou exonerar todos os nomeados e vetou novas contratações espertinhas.

Além disso, em outra representação do MP, por propaganda eleitoral antecipada, a justiça ordenou a retirada  de caixas de som que a prefeitura instalou em postes de iluminação para propagar mensagens  pró-Carlindo Filho.

As ações poderão render a inelegibilidade do prefeito e a cassação do registro do diploma, além de multa.

Zózimo R. Lisbôa Clique www.aaspaetc.com.br o Site do cidadão aldeense. São Pedro da Aldeia, RJ.

Trem Fantasma de Carlindo faz sucesso na Globo News

   A reportagem da Globo News sobre o "Trem Fantasma" de São Pedro da Aldeia também faz sucesso no You Tube.

 A denúncia sobre a criação de 346 cargos em comissão no município com provimento de forma ilícita já é objeto de inquérito no Ministério Público Estadual. “Foi instaurado um procedimento investigatório, sob viés criminal”, informou o promotor Túlio Caiban Bruno.

  A contratação, sem concurso público, dos “Gasparzinhos”, como são conhecidos os “Fantasminhas Camaradas”, nomeados pelo prefeito Carlindo Filho, parece ter um só objetivo: esvaziar os candidatos a vereador dos partidos de oposição até o início de outubro, um ano antes das eleições municipais.

  Depois de outubro os candidatos a vereador não poderão mais trocar de partido e serão obrigados a ficar ao lado do prefeito se quiserem concorrer a uma vaga na câmara municipal.

  Com essa estratégia, utilizando o dinheiro do povo, Carlindo espera garantir um grande exército de candidatos a vereador nas eleições de 2012.

   A Globo News informa na reportagem acima o número de 346 cargos criados sem concurso público, porém, a prefeitura não imprime ou divulga os boletins oficiais (obrigatórios por lei) com todas as informações. Apenas alguns secretários e vereadores recebem os poucos boletins copiados na “máquina de xerox” terceirizadas na prefeitura.

   Os mesmos boletins que deveriam estar disponíveis na página da PMSPA, na internet, ou estão atrasados ou não podem ser visualizados. Até hoje, 31/08/2011, vários arquivos com boletins na página da PMSPA na internet ainda estão “vazios” ou “corrompidos” e não podem ser acessados. Para a prefeitura, transparência parece ser sinônimo de “caixa preta”, no fundo do mar.

   Entre os funcionários contratados , constam os nomes de vários pré-candidatos e ex-vereadores conhecidos, ou de seus parentes. É isso que a Justiça também deve investigar.

Prefeitura corta salários, vale-transporte e férias de profissionais de saúde

    Sem qualquer aviso prévio, ofício, memorando ou uma simples comunicação verbal, a prefeitura de São Pedro da Aldeia cortou R$ 800,00 de fisioterapeutas aldeenses inseridos na ESF (estratégia de saúde da família).

   Além de cortarem o vale-transporte de vários profissionais de saúde, foram suspensos dos bairros os serviços preventivos como a Hidroterapia, a Escola de Postura, a Escola de Reeducação do Assoalho Pélvico (gestantes/saúde da mulher), Caminhadas, as Dicas de Postura nas Escolas, as palestras de Educação em Saúde para prevenção de quedas e fraturas na 3ª idade, as visitas domiciliares (VD's)... que objetivavam a mudança de hábitos das pessoas, melhorando consideravelmente a qualidade de vida dos usuários e diminuindo sensivelmente a fila de espera na Policlínica e no CIS de São Pedro da Aldeia.

  Abaixo, a íntegra da denúncia que o fisioterapeuta Cláudio Barros Queiroz, concursado na prefeitura de São Pedro da Aldeia fez a este jornalista e blogueiro

Caro Ricardo Cox:

  Envio este e-mail para divulgar, e levar ao conhecimento de todos, o enorme descaso e desrespeito do atual governo (de São Pedro da Aldeia) com o grupo de Fisioterapeutas concursados do município.

  Fomos aprovados no concurso público de 2003, tomamos posse no dia 1º de Dezembro de 2004. Desenvolvemos inúmeros projetos reconhecidos como de relevância para o serviço público de saúde do município e do Brasil. O 1º Top Fisio de melhor artigo publicado (2007/Revista FisioBrasil) com o tema "A Escola de Postura como elemento de integração social nas Unidades de saúde da família do bairro Campo Redondo no município de São Pedro da Aldeia-RJ". E em 2008 nova conquista com o 2º Top Fisio na categoria melhor clínica, com o Centro de Reabilitação Fisioterapêutica Municipal de São Pedro sendo reconhecido como o melhor no serviço público do Brasil, com os diferencias de trabalhar complementando o serviço fisioterapêutico da Estratégia de Saúde da Família do município e possuir um circuito proprioceptivo único no serviço público até aquele momento. Hoje referência para outros Centros de Reabilitação. Como o de Iguaba, por exemplo.

   Após a posse do novo Governo (2009), o serviço foi completamente sucateado e grande parte do investimento que deveria ir para o Setor é "desviado/direcionado" para a iniciativa privada. Ferindo, assim, a Lei 8142/80 do SUS que permite a participação da iniciativa privada em caráter complementar, com prioridade para as entidades filantrópicas (APAE por exemplo). Hoje a iniciativa privada presta o serviço e o serviço municipal de Fisioterapia complementa. Uma inversão vergonhosa das diretrizes do SUS.

   Não satisfeitos com este sucateamento, o mesmo grupo reconhecido nacionalmente pelas boas práticas em Saúde, sofreu novo revés. Fomos cerceados, assaltados ou mais propriamente dizendo... roubados mesmo!!!

   Sem qualquer aviso prévio, ofício, memorando ou uma simples comunicação verbal, nosso orçamento pessoal foi sangrado severamente em R$ 800,00. Valor do incentivo que recebemos por estarmos inseridos na ESF (estratégia de saúde da família).

   Após mais esta "improbidade administrativa", para justificarem o absurdo, deslocaram todos os Fisioterapeutas concursados para o Centro de Reabilitação (o serviço era realizado na parte da manhã no PSF e à tarde no Centro de Reabilitação). Retiraram dos principais bairros do município (São João, Campo Redondo, Vinhateiro, Baixo Grande, Porto do Carro...) serviços reconhecidos e admirados pela população aldeense, como a Hidroterapia, a Escola de Postura, a Escola de Reeducação do Assoalho Pélvico (gestantes/saúde da mulher), as Caminhadas, as dicas de Postura nas Escolas, as palestras de Educação em Saúde para prevenção de quedas e fraturas na 3ª idade, as visitas domiciliares (VD's)...    Todos serviços com enfoque primário na saúde (preventivos), que objetivavam a mudança de hábitos e estilo de vida das pessoas, melhorando consideravelmente a qualidade de vida dos usuários e diminuindo sensivelmente a fila de espera na Policlínica e no CIS de São Pedro da Aldeia. Com a alegação do secretário de saúde de que não haveria mais o serviço de Fisioterapia na ESF (PSF).

   Mas não podemos alegar que, para surpresa de nossa parte, o serviço continua sendo realizado, com a contratação de um Fisioterapeuta e deslocamento de outro (contratado) do Centro de Reabilitação para a Unidade de Saúde da Família do Bairro São João. Ferindo a Constituição (art. 34), que deixa bem clara a prioridade do servidor público sobre o contratado quando da deifinição e escolha do local de trabalho. O incentivo dos profissionais da saúde está legitimado na Lei municipal 1771/05, incentivo este percebido pelo grupo há 6 anos ininterruptamente.

   Não satisfeitos, mais uma vez, os "parasitas de plantão" ainda não pagaram minhas férias de Janeiro (2011), tendo eu que engolir "deboches e respostas irônicas" da chefe do departamento pessoal, senhora Lílian, de que "se é que você irá receber". E, por incrível que pareça, a "sangria desatada" não tem fim. Nos cortaram o vale transporte também.

   Fico por aqui grato por sua atenção e disponível para qualquer esclarecimento que por ventura for necessário. Autorizo a divulgação da íntegra deste email e de meu nome se convir.

Cláudio Barros Queiroz

"O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons."
                                                                     Martin Luther King

Câmara desiste de votar aumento de cadeiras

   A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia não deve colocar em pauta a proposta para alteração da Lei Orgânica sobre o número de cadeiras para as eleições de 2012.

   Segundo relato do presidente da Câmara (Aguinaldo Sodré) ao presidente do PT (Fofão),  ele teria desistido de colocar em votação a proposta de alteração da Lei Orgânica para aumento das vagas, de forma a manter as atuais 10 cadeiras no município (antes eram 15), reduzidas há alguns anos por determinação do TSE.

   São Pedro da Aldeia tem mais de 86 mil habitantes, segundo o censo de 2010 do IBGE, o que aumentaria para 17 cadeiras de acordo com a proposta de emenda parlamentar (PEC) correspondente.

   A maioria dos vereadores aldeenses não está nem um pouco preocupada com a representatividade da população na câmara. Melhor mesmo é dividir o orçamento anual de mais de R$ 4 milhões apenas entre 10 vereadores.

   Que tal também mudar o nome de "câmara de vereadores" para "câmara de muitos assessores"... e "banheiros", é claro!

A todos os blogueiros da Região dos Lagos

Há algum tempo vários jornais locais perderam a credibilidade de que dispunham na Região dos Lagos.

Com o aparecimento dos blogs, a "população" passou a seguir esses novos "veículos de informação" e a conviver com suas "diferentes opiniões" sobre vários assuntos. Esses blogs não se propõem a ser um "jornal informativo" em sua essência mas, ao postar informações erradas, começam a perder uma coisa preciosa chamada credibilidade. E quando as eleições se aproximam, as opiniões políticas se tornam mais claras e indicativas de qual lado está o jornal, o blogueiro e o eleitor. E quando alguém faz campanha sistemática a favor e/ou contra determinados candidatos começamos a perceber suas cores e escolhas. Até aí, tudo bem.

Mas quando aparecem informações incorretas, mentiras e "invencionices", jornal ou blog, começa a perder crédito e esse processo pode não ter volta. Por isso, é importante deixar claro se houve erro, pedir desculpas, repará-lo e evitar que ele aconteça novamente. Escrever é fácil e o papel ou a tela do computador aceitam tudo. Mas, sem credibilidade, a informação não vale nada.

Não podemos deixar que isso aconteça com os nossos blogs. Opinião é opinião, e igual ao pescoço, cada um tem o seu e a sua. Mas temos que evitar o erro, a desinformação e a mentira. O cidadão que deseja se informar, de saber o que está acontecendo, hoje o faz por meio dos blogs. Mas, sem credibilidade, todos vamos perder e muito.

Vamos prestar atenção. Separar a informação da opinião e continuar prestando um serviço inestimável à cidadania e à democracia. Proponho aqui que façamos um grande encontro dos blogueiros para discutir como podemos melhorar nosso trabalho e o serviços que prestamos. Está na hora de nos unirmos, opiniões à parte, e nos organizarmos para garantir o espaço que conquistamos na blogosfera e na sociedade.

Um abraço a todos e a todas!

Ricardo Cox

http://jornallista.blogspot.com

Credibilidade requer muita atenção: difícil reaver após a perda

O professor Marcos Salaibe rebate informação errada do professor Chicão

Depois de postar em seu blog de forma mentirosa que o PT votou contra os professores, Chicão foi desmascarado pelo blog do prof. Marcos Salaibe. Salaibe postou a verdade em seu blog, o que contrariou o professor que hora defende Alair Corrêa, e em outros momentos se diz do PSOL.

PT vota por 26% de aumento para professores

 

Greve dos professores do Estado do Rio de Janeiro

Os deputados do PT do Estado do Rio de Janeiro votaram a favor do aumento de 26% para os professores, contrariando a proposta do Governo (que previa, inicialmente, um aumento de 3,5%). Segundo o Deputado Robson Leite, votar nos 26% "foi a escolha da construção da solução; de usar a sua participação no Governo a serviço dos professores e profissionais de educação."

Robson Leite, do PT

Interessante é que não li nada disso na página do meu sindicato, o SEPE. Não havia nenhuma tabela com a votação dos deputados. Infelizmente. Mas talvez isso seja reflexo da excessiva presença do PSOL na diretoria - o que transforma a discussão sindical em uma discussão político-eleitoreira. Afinal, em todos os seus discursos, nossos representantes fazem questão de culpabilizar o Governo Federal pelos males da Educação, a despeito das conquistas dos últimos anos.

Faz parte do jogo político desacreditar o PT e transformá-lo em "inimigo dos trabalhadores". Por isso, nenhuma palavra quando deputados governistas votam contra o Governo e a favor de uma categoria. Fica a dúvida: Com tanto "centralismo democrático" (quem se lembrar, entenda!), será que os deputados do PSOL votariam contra seu próprio Governo????
Recordar é necessário... Veja trecho do discurso do Dep. Robson Leite:

"Mas eu quero dizer que a democracia é uma conquista, e V.Exa. sabe bem disso, pois viveu e sofreu nas garras da ditadura militar. Mas eu quero dizer que evidentemente na vida fazemos escolhas e a escolha do Partido dos Trabalhadores, que votou pelos 26% de aumento, foi a escolha da construção da solução; de usar a sua participação no Governo a serviço dos professores e profissionais de educação. E eu me considero, juntamente com o Deputado Nilton Salomão, Inês Pandeló, da base do Governo, e do Partido dos Trabalhadores, responsável pelas conquistas. "

Fonte: ALERJ

O "coerente discurso" do prefeito Carlindo Filho finalmente é destaque na coluna do Ancelmo Gois, no Jornal O Globo

Fezes do povo
Deve ser piada. Mas circula de e-mail em e-mail entre políticos fluminenses que, outro dia, num discurso, o prefeito Carlindo Filho, de São Pedro da Aldeia, RJ, disse:
— Eu com a minha fé, e vocês com as suas fezes, tenho certeza que faremos uma cidade ainda melhor e maior!

Clik e veja aqui na coluna do Ancelmo on line também

Saiu a edição de Férias do jornal Demorô!

A edição de Férias (3ª) do jornal Demorô! já está nas escolas de Arraial do Cabo, Cabo Frio, Búzios, Iguaba, São Pedro da Aldeia e Araruama. Enviem suas sugestões de matérias e críticas para nosso e-mail: jornaldemoro@gmail.com e acessem a nossa homepage http://www.jornaldemoro.com.br/ para participar dos concursos do Demorô!

2ª Edição do Jornal Demorô! nas escolas da região

Os seis mil exemplares da 2ª edição do jornal Demorô! já estão nas escolas de Arraial do Cabo, Cabo Frio, Búzios, Iguaba, São Pedro da Aldeia e Araruama. E a 3ª edição vem aí, para distribuição no dia 30 de junho. Enviem suas sugestões de matérias e críticas para nosso e-mail: jornaldemoro@gmail.com e acessem a nossa homepage http://www.jornaldemoro.com.br/ para participar dos concursos do Demorô!

SEPE faz assembleia na Pça Porto Rocha

   O SEPE Lagos (Cabo Frio, Arraial do Cabo e Búzios) com o SEPE Costa do Sol (São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande) estão unificando forças e realizarão nesta segunda-feira, dia 13/06, às 9h, grande ato, assembleia e panfletagem na Praça Porto Rocha, no Centro de Cabo Frio.

    A categoria reivindica 26% de reajuste salarial, incorporação imediata do Nova Escola, descongelamento do Plano de Carreira dos funcionários administrativos, fim do Conexão, cancelamento das provas do SAERJ e SAERJINHO e fim da meritocracia (Programa de Metas).

Keetherine Giovanessa   Assessoria de Imprensa   Contatos: (22) 9815-7773

1ª edição do Demorô! distribuída na região

   Dirigido aos jovens, do ensino médio à faculdade, o jornal Demorô! chega, nesta semana, às escolas públicas e particulares (de ensino médio e superior), de Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Búzios, Iguaba Grande e Araruama. Sua tiragem inicial é de 5 mil exemplares e a distribuição é gratuita.

   "Espelhado" na Internet, Demorô! vai proporcionar um canal de interatividade para opiniões, participação em concursos (com diversos prêmios) e várias atrações para encantar o seu público.

   Não recebeu o Demorô! na sua escola? Envie um e-mail para: jornaldemoro@gmail.com. Se preferir, ligue (22) 9215-3635 e fale com Ricardo Cox ou (22) 9939-5516 e fale com Paulo Klem.

   Certamente você tem muitas idéias e sugestões para fazer um jornal divertido e interessante. Fique à vontade, o espaço é seu. Participe!

JORNAL “Demorô!” MAS CHEGOU!

   Um jornal a favor da educação. Um jornal a favor da cidadania. Um jornal que celebra a juventude e a alegria de viver!
  
   Assim é “Demorô!”. Um jornal diferente: jovem e com linguagem direta, bem humorada, simples. O público? Adolescentes, jovens estudantes.
  
“Demorô!” é um jornal dirigido aos jovens, do ensino médio à faculdade, visando formar uma nova geração de cidadãos.  Em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo, a violência crescente, sem empregos e oportunidades de expressão, faltava um espaço para o debate sobre a juventude, onipotente, sem limites, que precisa de atenção, diálogo, participação e de políticas públicas urgentes.

   “Demorô!” vai estar, quinzenalmente, em Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro d’Aldeia, Búzios, Iguaba Grande e Araruama. Sua tiragem inicial é de 5 mil exemplares, distribuídos, gratuitamente, nas escolas públicas e particulares de ensino médio e superior.

   "Espelhado" na Internet, “Demorô!” proporciona um canal de interatividade para opiniões, participação em concursos (com diversos prêmios) e várias atrações para encantar o seu público. A homepage “Demorô!” é um espaço para captar os anseios, as idéias da juventude, bem como ampliar a participação dos apoiadores deste projeto.

   Quer saber mais? Acesse http://www.jornaldemoro.com.br/ ou envie um e-mail para: jornaldemoro@gmail.com. Se preferir, ligue (22) 9215-3635 ou (22) 9939-5516 ou (22) 9979-8193 e fale com Ricardo Cox ou Paulo Klem.

   Certamente você tem muitas idéias e sugestões para fazer um jornal divertido e interessante. Fique à vontade, o espaço é seu. Participe!

   Demorô! MAS CHEGOU! DIA 23 de MAIO nas escolas. Leia e participe você também!

Carlindo sabe muito bem o que faz

   Na quinta-feira, 28/04, a câmara municipal aldeense aprovou por 5 a 3, uma “nebulosa” mensagem do prefeito Carlindo Filho que cria mais cargos comissionados na prefeitura. Seriam 276 portarias que onerariam a folha em mais de R$1 milhão por mês? Ou uma reedição da estrutura que foi alterada no início de 2011, com aumento de 276 portarias, e acréscimo de R$ 300 mil mensais à folha de pagamento?

   "Nebulosidades" à parte, há quem diga que a mensagem “insana” foi assinada pelo próprio prefeito e sem passar pelo crivo da controladoria ou procuradoria, mas isso são especulações menores. O certo é que o prefeito deseja, a qualquer custo (dane-se a LRF), garantir o sustento dos agentes políticos (cabos eleitorais) para tentar reverter sua grande “rejeição” na cidade, apurada em recente enquete de opinião. Até na prefeitura, Carlindo tem “ampla minoria” para 2012.

   Na tribuna da câmara, após o voto contrário, o vereador Adalberto Amaral (PT) disse não entender como a prefeitura aumenta o gasto com portarias se não consegue nem comprar as peças para os seus veículos parados.

   Da mesma forma, falaram os vereadores Nicácio (PTdoB) e Jorginho (PTC) nomeando alguns cabos eleitorais, como o ex-vereador Assis e Chiquinho de Dona Chica, “resgatados” recentemente pelos cargos na prefeitura.

   Mas, na minha opinião, o prefeito sabe muito bem o que está fazendo. Em 2008, ele não poderia ser candidato por conta dos inúmeros processos da sua primeira gestão como prefeito e da rejeição de suas contas enquanto presidente da câmara. Foi eleito e é prefeito, até hoje. Seus processos na Justiça? Estão parados, congelados... até hoje.

   Alguém soube da licitação para a contratação da empresa de ônibus Viação São Pedro (Salineira) que iniciou sua operação em 14/12/2009? Não. Ela não aconteceu, até hoje. Alguém se pronunciou? O TCE, o MPE ou a OAB ou algum verador? Não, até hoje.

   Alguém cobrou as dezenas de promessas mirabolantes de campanha feitas pelo prefeito que nunca saíram do papel? Não, até hoje. O que ouvimos são apenas os “comentários do canhão” sobre escândalos na Saúde, a falta de merenda escolar (podres abacaxis), a nomeação de Chico Bala subsecretário de transporte, o nepotismo direto e cruzado, o transporte coletivo precário, a farra dos taxis-lotada, o “contrato milionário” da iluminação pública, a UPA em cima do esgoto, o lixo sendo jogado no Pólo Rural, e diversas outras irregularidades que não são devidamente apuradas...

   Carlindo faz o que quer por uma simples razão. Ele tem a blindagem do silêncio e da omissão da câmara municipal (seu "carro-chefe"), do tribunal de contas, da justiça, da mídia, dos políticos, dos seus funcionários e dos cidadãos aldeenses que, como Pilatos (segundo a Bíblia), lavam as mãos diante do descaso, do abandono, do atraso e do sucateamento de São Pedro da Aldeia.

PT pedirá na Justiça afastamento do presidente da câmara

   O PT de São Pedro da Aldeia decidiu por maioria absoluta, na última reunião do Diretório Municipal (13/04), entrar com uma ação no Tribunal de Justiça (RJ) solicitando o afastamento do vereador Aguinaldo Sodré (PTC) da presidência da câmara municipal aldeense, por suspeita de ser o mentor da fraude na licitação das obras da câmara no caso conhecido como "Banheiroduto".

   Segundo o promotor do Ministério Público Estadual, Túlio Bruno, o presidente Sodré não teria sido indiciado na ação penal pelo crime de fraude em licitação porque a Constitução Estadual (RJ) estabelece foro especial ao vereador. Cabe ao Tribunal de Justiça e não mais ao MPE fazer essa ação.

   Os três membros da comissão de licitação da câmara - entre eles o principal assessor de Sodré: Jeronimo Farias de Melo e os empresários Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior (então presidente do PTC) - irão responder na Justiça por suspeita de terem criado empresas fantasmas para burlar a concorrência da obra, orçada, inicialmente, em R$ 331.120,42.

   Na obra de construção dos 10 banheiros, com chuveiros, para os vereadores e mais alguns banheiros e salas em edícula anexa, foram gastos R$ 448 mil, sem contar os cerca de R$ 150 mil da compra dos novos aparelhos de ar-condicionado.

   Na foto, o momento da votação dos 11 membros do Diretório Municipal presentes. Com o voto do vereador Adalberto Amaral (de barba á esquerda), a proposta da ação judicial pelo afastamento de Sodré à Justiça foi decidida por unanimidade. Segundo o presidente do PT aldeense, Carlos (Fofão) a ação deve ser entregue ao TJ logo após o feriado da semana santa.

TSE define: norma anterior à Lei da Ficha Limpa continua valendo para tornar candidato inelegível

14/04/2011 - 21h26   Débora Zampier  Repórter da Agência Brasil

   Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (14), por unanimidade, que a Lei de Inelegibilidades de 1990, alterada pela Lei da Ficha Limpa, deve continuar sendo aplicada para barrar políticos enquadrados nos artigos anteriores à aprovação da nova lei.

   Os ministros analisaram o caso de Rainel Barbosa Araújo (PMDB-TO), candidato a deputado federal nas últimas eleições. O registro do político foi negado porque ele teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins quando era prefeito de Miracema.

   A Lei de Inelegibilidades dizia que não poderiam se eleger os políticos que tivessem contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável para eleições que se realizassem nos cinco anos seguintes a partir da data da decisão. A Lei da Ficha Limpa apenas aumentou esse prazo para oito anos.

   A decisão cria precedente para que o tribunal se posicione da mesma forma sobre situações semelhantes que chegarem à Corte, o que pode ocorrer no caso do ex-governador Marcelo Miranda, candidato ao Senado em 2010. Seu caso está sendo analisado no STF pelo ministro Luiz Fux.

Você viu o Fumacê por aí? Eu não...

Morador de São Pedro da Aldeia faz protesto irreverente com boneco do mosquito da dengue

O boneco mosquito, segura uma placa com a reivindicação de limpeza do terreno. No local há poças dágua que podem ser criadouros.

RJ INTERTV 2ª edição 08/04/2011

   Preocupado com a dengue, um morador de São Pedro da Aldeia fez, nesta sexta-feira (8), um protesto irreverente. Ele colocou um boneco que representa o "edes egipt" em um terreno que considera foco da doença. O boneco mosquito, segura uma placa com a reivindicação de limpeza do terreno. No local há poças dágua, que segundo quem mora perto, são criadouros do mosquito.

Meu comentário:

  A desculpa esfarrapada da PMSPA: não pode entrar no terreno (sem muro ou cerca) para acabar com o foco da dengue pois ele é particular. Porém, nunca, nem sequer autuou ou notificou o dono do criadouro dos perigosos mosquitos. É muita incompetência e arrogância. Pior é achar que somos idiotas para engolir essa desculpa...

Câmara cercada pela polícia! Computadores apreendidos no Reino da Banheirolândia!

   No final da tarde de segunda-feira (04/40/2011), policiais e agentes do MP cercaram a Câmara de São Pedro da Aldeia para a busca e apreensão de computadores dos servidores envolvidos na licitação das famosas obras dos banheiros dos vereadores com chuveiros apontada como fraude em ação do Ministério Público Estadual. Vários computadores (CPU e Laptops) foram apreendidos na Câmara e na casa dos servidores acusados.

Veja a matéria do portal do Ministério Público do Rio de Janeiro. Se preferir, vá direto ao site do MP-RJ clicando aqui nesse LINK


05/04/2011


GAECO denuncia servidores e faz buscas na Câmara de São Pedro da Aldeia

   O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO) junto com o Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) de Macaé e de Cabo Frio cumpriram mandados de busca e apreensão, nesta segunda-feira (04/04), na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos. A medida foi determinada pela Justiça após receber a denúncia contra cinco servidores envolvidos em uma fraude na execução de obras de construção, reforma e modificação dos dez gabinetes de vereadores. Jeronimo Farias de Melo, Rafael Carvalho da Silva, Daniel Augusto Monteiro de Almeida, Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior responderão a ação penal pelo crime de fraude em licitação por terem criado empresas fantasmas para burlar a concorrência da obra, orçada em R$ 331.120,42.

   Os gabinetes onde os denunciados trabalhavam foram revistados. Entre o material apreendido na Câmara, constam três computadores e um Notebook, que foi encontrado na mochila de Daniel. Além disso, um computador e um Netbook foram apreendidos na casa de Jeronimo. Por requerimento do GAECO deferido pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, eles foram afastados de suas funções.

   O contrato, firmado pela Câmara com a empresa Coelho Alves Construções Ltda. incluía a construção de banheiros privativos, quatro novos gabinetes, sala de recepção e de estar, dois banheiros coletivos, ampliação do gabinete da Presidência e duas salas administrativas, além de garagem e um pequeno prédio denominado "anexo administrativo". Para desviar recursos, a comissão de licitação - presidida por Farias e integrada por Carvalho e Almeida - montou um processo administrativo com empresas de fachada.

   Jeronimo Farias de Melo, principal articulador da fraude, acumulou funções incompatíveis, como gestor do referido contrato e como advogado das sociedades empresariais concorrentes Amah Incorporação Construção Ltda. e da Cintra e Cardoso Construção Civil Ltda., que fora considerada inabilitada.

   Pai e filho, Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior atuaram integrando duas sociedades distintas - a Amah e a vencedora do certame, Coelho Alves Contruções Ltda. Júnior é presidente do Diretório Municipal do PTC, partido ao qual o presidente da Câmara, Aguinaldo Sodré, é filiado.

   Conforme constatado ao longo da investigação, das cinco empresas participantes, três - Amah, Uliana e Santos Saneamento Ltda. e Transcon 2007 Serviço e Construção Ltda. - simplesmente não existem nos endereços indicados.

   Outras "coincidências" vieram à tona, como o fato de Amah, Coelho Alves e a Cintra e Cardoso Ltda. terem o mesmo contador; erros de grafia idênticos em documentos da Transcon e da Uliana e certidões da Receita Federal impressas pela Transcon e pela Coelho Alves em um mesmo computador.

   "Não houve licitação, mas uma articulação de pessoas que montaram uma 'licitação-fantasma'. O intuito delas era, criminosamente, frustrar a competição e a fiscalização pelos órgãos competentes obtendo, para si, os lucros decorrentes da execução do contrato pago pela Câmara Municipal", narram, na denúncia, os Promotores de Justiça Marcelo Maurício Arsenio Barbosa e Tulio Caiban Bruno.

   Leia a também a nossa entrevista com o promotor do MPE e a matéria do Jornal do Brasil abaixo.

Operação do MPE acusa servidores e empresários em licitação fantasma

Entrevista do Dr. Túlio Caiban Bruno, promotor do MPE em São Pedro da Aldeia (2º da dir. para a esq. na foto abaixo), ao jornalista Ricardo Cox, em 04/04/2011.

RC - Qual o propósito da ação do MPE na Câmara de São Pedro da Aldeia nessa segunda-feira, 04 de abril de 2011?

Promotor - É uma investigação do Grupo de Combate ao Crime Organizado do MP-RJ (Gaeco) com apoio do GAP (grupo de apoio aos promotores de Justiça de Cabo Frio) realizando a busca e apreensão de computadores na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e na casa de três investigados, que são integrantes da Comissão de Licitação da Câmara dos vereadores. Essa ação penal tem cinco acusados: três servidores da CMSPA (o controlador Jeronimo Farias de Melo, Rafael C. da Silva e Daniel Augusto M. de Almeida), que já foram afastados de seus cargos e funções, por ordem do juiz, e dois empresários (pai e filho: Maurício J. Alves e Maurício J. Alves Jr.) da firma que “venceu” a licitação fraudulenta. Por isso, foi imputado a todos os acusados o crime previsto no artigo 90 da lei 8666 (das licitações).

RC- O que levou o MPE a essa conclusão, de que houve fraude na licitação das obras dos banheiros e outras dependências da Câmara?

Promotor - Vários atos encadeados nos levaram a essa conclusão. Eles montaram um procedimento fantasma com empresas de fachada, que após diligências não foram encontradas: pelo menos três delas não existem no mundo real e, além disso, havia relação entre sócios de empresas concorrentes, documentos das empresas concorrentes oriundas de um mesmo computador, com os mesmos erros de grafia, os mesmos erros de digitação, formando um conjunto concatenado de provas que nos levaram à conclusão de que essa licitação não aconteceu. Foi um processo fantasma que já se sabia quem seria o vencedor, com intuito de obter vantagens financeiras e outras.

RC - E o que deve acontecer com os vereadores e o presidente Aguinaldo Sodré, que ordenou a licitação?

Promotor - As investigações vão prosseguir nesse sentido, mas como os vereadores, pela constituição estadual, gozam de um foro especial por conta da função, eles têm que ser processados e julgados pelo órgão especial do Tribunal de Justiça.