sábado, 27 de fevereiro de 2010

PT vai ao MP e faz denúncia ao TCE sobre o "Caso das Obras da CMSPA"


  Na quinta-feira, 25/02/2010, o novo presidente do PT de São Pedro da Aldeia, Carlos Roberto Martins (Fofão) foi ao Ministério Público Estadual, em Araruama, para acrescentar informações importantes sobre o "Caso das obras de construção dos banheiros com chuveiros privativos dos vereadores, de um anexo, e outras, na Câmara Municipal", onde foram gastos cerca de R$ 450 mil do erário público.
  Segundo Fofão, foi feita uma análise dos documentos do processo da licitação que constam do inquérito do MPE, o que deve auxiliar na conclusão mais rápida do inquérito. "Nosso objetivo, ao fazer a análise técnica dos documentos do processo da licitação, foi auxiliar a promotoria. Todos do partido que tiveram acesso às informações do processo ficaram "assombrados" com os documentos encontrados", revelou Fofão.


  No dia seguinte, 26/02, o PT de São Pedro da Aldeia, também na pessoa de seu novo presidente, protocolou no Tribunal de Contas do Estado - TCE-RJ - um pedido de investigação da licitação e das obras da CMSPA. "Com acesso aos documentos do processo de licitação apresentados pelo presidente Aguinaldo Sodré (PTC), o partido não poderia tomar outra atitude. É muito importante que os profissionais do TCE-RJ possam avaliar o que aconteceu na Câmara. A população precisa saber como é empregado o dinheiro público", insiste Fofão.


  O vereador do PT, Adalberto Amaral, disse ter participado de uma reunião recente em que o presidente da câmara anunciou novas obras de ampliação da casa. Dessa vez, o maior auditório existente nas câmaras da Região dos Lagos deverá ter seu tamanho duplicado, segundo Sodré. Amaral disse, na reunião, que não era o momento para mais esse gasto, e se posicionou contrário às novas obras. Do orçamento da Câmara de cerca de R$ 4 milhões, em 2010, o presidente da casa já reservou R$ 600 mil para obras.

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Chico Bala é preso em casa de luxo em Guarapari no Espírito Santo



Vera Araújo O GLOBO           Publicada em 25/02/2010 às 23h01m
RIO - Acusado de chefiar a principal milícia de Campo Grande, o ex-PM Francisco César Silva Oliveira, o Chico Bala, foi preso nesta quinta-feira por policiais da 35ª DP (Campo Grande) numa casa em Guarapari, no Espírito Santo. Ele estava foragido desde junho do ano passado. O titular da 35ª DP, delegado Fábio Oliveira Barucke, entrou na residência com 15 policias no momento em que Chico comemorava o aniversário do filho de 11 anos, com um churrasco para 12 pessoas. O miliciano chegou a se trancar num quarto, mas acabou se rendendo. Ele não estava armado.

   Segundo Barucke, as investigações contra a quadrilha do ex-PM começaram em outubro do ano passado. O grupo de Chico Bala era o principal rival da milícia do também ex-PM Ricardo Teixeira Cruz, o Batman, braço direito do ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, e de seu irmão, o ex-deputado Natalino Guimarães, todos presos. A milícia de Chico Bala é suspeita de homicídios, de incendiar vans e cobrar taxas de motoristas de transporte alternativo, espalhando o terror na Zona Oeste.


Casa tinha cerca elétrica e câmeras de segurança

  O delegado informou que, contra Chico Bala, havia um mandado de prisão por homicídio. No entanto, o ex-PM também é acusado, num inquérito da 35ª DP, de formação de quadrilha. Há contra ele ainda outros três processos criminais. A previsão é que o miliciano chegue ao Rio nesta sexta-feira.


O que mais surpreendeu o delegado foi a segurança montada por Chico Bala:

  - A casa é cercada por um muro de quatro metros, tem cerca elétrica e câmeras em vários pontos. O imóvel tem cerca de mil metros quadrados e piscina. Na garagem, havia um Cherokee blindado e, na sala, uma TV de 100 polegadas. Como é que uma pessoa desempregada conseguia manter tanto luxo?


  Há duas semanas, a polícia recebeu a informação de que o miliciano se escondia em Guarapari. Em seguida, o delegado descobriu que o pai de Chico Bala estava internado num hospital, recuperando-se de um acidente vascular cerebral. A partir dessa informação, a polícia levantou o endereço do esconderijo do bandido.


  Além dos três inspetores que levou do Rio, Barucke contou com o apoio da polícia do Espírito Santo. Ele contou que se identificou como delegado e só então Chico Bala resolveu abrir a porta do quarto para onde tinha fugido:

  - Ele tinha um pacto com a família para não usar armas dentro de casa. Por isso, não ofereceu resistência.
http://oglobo.globo.com/rio/mat/2010/02/25/chico-bala-preso-em-casa-de-luxo-em-guarapari-no-espirito-santo-915940632.asp#coment

sábado, 20 de fevereiro de 2010

Denúncia sobre Cartel dos Uniformes Escolares faz PMSPA recuar

   Após a denúncia de costureiras autônomas publicada em alguns blogs e jornais da região, a Secretaria de Educação de São Pedro da Aldeia (SEMED) distribuiu ofício em 19/02/2010 (datado com uma semana de antecedência dia 12/02) comunicando às diretoras de escolas que não indiquem, aos pais e alunos, as três únicas empresas que estão vendendo os uniformes escolares do município.
  Segundo a denúncia, as empresas Batolito, Livre Escolha e Kalifa's estariam praticando os mesmos preços e vendendo com "exclusividade" os uniformes municipais, com indicação de diretoras das escolas municipais.
  Os aldeenses, à mercê do Cartel dos Uniformes Escolares, eram obrigados a pagar entre R$14,00 e R$15,00 por cada peça (camiseta e bermuda) pois outras confecções e costureiras autônomas não tiveram acesso ao novo modelo da SEMED.
 No ofício aos diretores, a SEMED diz ainda que as escolas municipais não vão exigir a bermuda de helanca e a calça de tactel e que os jeans estão liberados para uso com a camiseta. O ofício diz também que todo o comércio especializado pode fazer o uniforme.
 Algumas perguntas feitas à PMSPA em e-mail enviado há várias semanas ainda ficaram sem resposta:


1) Por que as costureiras não tiveram acesso ao modelo do uniforme municipal quando procuraram a SEMED?
2) Houve licitação para a escolha dessas empresas que estão confecionando o uniforme?
3) Quem definiu o alto preço do uniforme? A PMSPA não se importa da população pagar caro pelo uniforme?
4) O fato de todas as empresas cobrarem o mesmo preço configura um cartel com aprovação da PMSPA?
5) Por que as diretoras estavam indicando aos pais e alunos as três empresas para a compra de uniforme?
6) O que a prefeitura tem contra as costureiras autônomas para lhes tirarem o ganha-pão. O desemprego e a baixa renda da população não preocupa a PMSPA?
7) O diretor de Serviços Públicos Francisco Camêlo (dono da confecção Batolito) ainda é funcionário da PMSPA? Se não, em que data foi exonerado?

AINDA Estamos aguardando a resposta completa da PMSPA...
 Veja abaixo o ofício distribuído pela SEMED ontem (19/02/2010) para tentar isentar a PMSPA de participação no caso do suposto Cartel dos Uniformes Escolares de São Pedro da Aldeia.

Veja mais abaixo a matéria publicada neste blog e no jornal INTERPRESS.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Prefeitura muda uniforme escolar. Só três empresas devem faturar R$ 1 milhão

   Os mais de 16 mil alunos da rede municipal aldeense vão pagar caro para comprar o uniforme escolar em 2010. A Prefeitura de São Pedro da Aldeia alterou o modelo utilizado, acrescentando mais uma peça e aumentando os preços para a população, numa operação que deve beneficiar apenas três empresas. Ao preço de R$ 30,00 por uniforme (camiseta e bermuda), se cada aluno comprar dois uniformes, as empresas que os confeccionarem irão faturar, ao todo, quase um milhão de reais, só em 2010.



   Segundo informações de alguns pais de alunos, atendendo a recomendação da secretária municipal de educação, Alanna Frare, as diretoras das escolas estão indicando as empresas Batolito, Kalifa (Fazendo Arte) e Livre Escolha (Uniformes Novos) como fornecedoras dos uniformes escolares municipais. Uma mãe de aluna do bairro São João, que pediu para não ser identificada, disse que na reunião com a diretora, no fim de 2009, havia até um papel fixado na porta da escola com o telefone da empresa Livre Escolha para informações sobre os uniformes.


   Costureiras autônomas revelam que apenas essas três empresas sabem qual é o modelo definitivo dos novos uniformes. E que até o início de fevereiro de 2010, algumas peças ainda estão sofrendo modificações no modelo, evitando que as centenas de profissionais aldeenses também possam confeccionar, a tempo, o uniforme definitivo.



   Segundo a costureira Irinéia Valadão da Silva, que procurou, por três vezes, a secretaria municipal de educação para saber sobre os modelos de uniformes, os funcionários da prefeitura informaram que ela está proibida de fazer os novos uniformes. “Essa foi a resposta que me deram: apenas algumas empresas em São Pedro da Aldeia foram autorizadas a confeccioná-los”, reclama Irinéia, costureira de uniformes há 18 anos.


   Sonia Moura, costureira do bairro São João, estranha a forma dessa mudança no modelo e nas peças, o que duplica o valor a ser gasto pelos pais. “Além das várias estampas nas camisas e camisetas e no tom verde especial escolhido, hoje mesmo, soube que houve uma alteração na gola da camisa, acrescentando uma sanfona personalizada cujo objetivo certamente é criar ainda mais dificuldades para nós costureiras autônomas”, revela Sonia, que há 20 anos confecciona uniformes escolares.

A Kalifa começou recentemente a vender a camiseta de malha e a bermuda de helanca entre R$ 28,00 e R$30,00 (conforme a idade), um preço altíssimo para o bolso da população aldeense e a baixa qualidade do tecido utilizado. É possível fazer as peças com mais qualidade e bem mais barato, sem extorquir o povo”, garante Sonia. “O mesmo uniforme de criança que na Kalifa, na Livre Escolha e na Batolito custa R$28,00, poderia ser comercializado, por nós, a R$16,00, gerando trabalho e renda para muitas costureiras aldeenses”, conclui Sonia.

   A costureira Maria de Lourdes do Nascimento confirma que a Golport Golas e Malhas, um fornecedor da capital, foi contratado especialmente para fazer as golas personalizadas dos uniformes aldeenses. Segundo a costureira, essa empresa só vende as golas em lotes de 500 unidades, dificultando a confecção dos uniformes por profissionais autônomos.


   Alguns pais de alunos reclamam ainda que o uniforme inclui uma calça comprida de “tactel” e que a prefeitura impedirá o uso da famosa “calça jeans”. “É um absurdo. A prefeitura deveria doar as camisetas estampadas e apenas indicar uma cor de bermuda, sem impedir também o uso da calça de brim que todos já possuem”, reclama Sonia.

    Ainda segundo a costureira, a legislação permite aos alunos utilizarem os uniformes antigos durante um ano. “E se a prefeitura, que deveria doar o uniforme não o fizer, ela não pode impedir os alunos de freqüentar a escola sem ele”, acrescenta Sonia.
Fizemos contato com a assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Pedro da Aldeia para saber o seguinte:

1) Por que as costureiras não tiveram acesso ao modelo do uniforme municipal?


2) Houve licitação para a escolha dessas empresas que estão confecionando o uniforme?


3) Quem definiu o alto preço do uniforme? A PMSPA não se importa da população pagar caro pelo uniforme?


4) O fato de todas as empresas cobrarem o mesmo preço configura um cartel com aprovação da PMSPA?


4) Por que as diretoras estão indicando as empresas para a compra de uniforme?


5) Até quando a prefeitura vai permitir a entrada em sala de aula dos alunos sem uniforme? Quando será obrigatória o uso da calça de tactel?


6) O que a prefeitura tem contra as costureiras autônomas para lhes tirarem o ganha-pão. O desemprego e a baixa renda da população não preocupa a PMSPA?


7) O diretor de Serviços Públicos Francisco Camêlo (dono da Batolito) ainda é funcionário da PMSPA? Se não, em que data foi exonerado?


Estamos aguardando a resposta da PMSPA...

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Vereador processa jornalista por divulgação neste blog do “caso das Obras da CMSPA”

   O presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, Aguinaldo Sodré (PTC), está processando este jornalista (Ricardo Cox) por divulgar aqui no Blog http://jornallista.blogspot.com/ informações sobre possíveis irregularidades nas obras dos banheiros privativos, com chuveiros, dos vereadores e outras dependências na CMSPA.

   Aguinaldo Sodré alega que eu o estaria difamando com “notícias falsas” sobre a licitação das obras, que ao todo, consumiram R$ 448 mil, mais do que 10% do valor recebido para o legislativo municipal, em 2009.  Por isso, o vereador pediu à justiça que, antes do julgamento do mérito da questão, fossem retiradas do blog as informações e comentários que ele julga serem prejudiciais à sua imagem de político e representante da população. A justiça concedeu a “tutela antecipada” ao vereador.   

   Eu, que convivi, na minha adolescência, com a ditadura militar, correndo de bombas e cães da polícia nas manifestações estudantis na faculdade, confesso que fiquei espantado com a decisão. Mas, por acreditar na democracia e na justiça, prontamente retirei do blog os textos e as imagens solicitadas.

   Quero dizer, às nove pessoas que me acompanham no Blog, que em nenhum momento acusei o vereador de malversação do dinheiro público. Apenas informei uma série de fatos suspeitos  e relevantes. Tanto que a licitação das obras da CMSPA está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual (de Tutela Coletiva) num inquérito que já tem mais de 700 páginas.

   A obra foi concluída e inaugurada, sem a devida licença para a construção. Em uma das matérias da InterTV (Globo), que ainda podem ser assistidas aqui no Blog, o próprio presidente da CMSPA reconhece a irregularidade da obra e diz que não sabia ser necessária a licença municipal para a construção, “por achar que a Câmara pertencia à Prefeitura".

   O julgamento do processo do presidente da CMSPA contra mim foi marcado para o dia 31 de março, no Fórum de São Pedro da Aldeia.

Ricardo Cox cobrindo as "Diretas Já" em Sampa

Obras na CMSPA não saem da TV (Reveja o caso)


 
  Mais uma vez as obras da Câmara de São Pedro da Aldeia estão na mídia.
Nesta matéria veiculada na InterTV (out/09) o presidente da CMSPA, Aguinaldo Sodré, disse não saber que a obra necessitava de licença da prefeitura, pois a CMSPA, segundo ele, "é da prefeitura".
  
 O procurador Fausto Ferreira não vê nenhum problema no fato do presidente do PTC, o mesmo partido de Sodré, ser sócio da empresa "vencedora' da licitação. "As outras empresas não reclamaram", disse o procurador.

   Veja você mesmo e faça o seu juízo. Aperte aí em cima...

Ministério Público recebe denúncia do PT sobre obras na CMSPA (Reveja o caso)

   O Partido dos Trabalhadores de São Pedro da Aldeia apresentou, oficialmente, na tarde de quinta-feira, 29/10/2009, uma denúncia ao Ministério Público sobre as irregularidades das obras dos banheiros privativos com chuveiros e outras dependências da Câmara Municipal. Fruto de uma decisão da executiva do partido, os representantes do PT, presidente Sérgio Santos e Marcos Salaibe, entregaram um documento à promotoria de Tutela Coletiva do MPE, em Araruama, protocolado sob o nº PG 91.489, solicitando uma investigação das possíveis irregularidades da licitação e o embargo das obras na Câmara Municipal.

   O PT solicitou ainda, a abertura dos processos cabíveis contra os responsáveis pelas irregularidades, de forma a devolver o dinheiro público e a punir os culpados, caso seja confirmada a improbidade administrativa.


    Segundo o professor Marcos Salaibe, as obras são injustificáveis pois o município passa por inúmeras dificuldades (falta de remédios, merenda e empregos) e nenhuma câmara da região tem banheiros (exclusivos) nos gabinetes. "É um absurdo a Câmara gastar R$ 331 mil, 10% do seu orçamento anual, para construir um pequeno anexo e os banheiros privativos, com chuveiros, aos vereadores. Sem falar nos indícios de irregularidades, como o sócio da empresa que venceu a licitação, Maurício Alves, ser também o presidente do Partido Trabalhista Cristão, o mesmo partido do presidente da CMSPA, Aguinaldo Sodré, e do vereador Jorginho (PTC)", aponta Salaibe.

   O presidente do PT, professor Sérgio Santos, lembra que os vereadores aldeenses já recebem o salário mais alto da região R$ 6.190,00. "A comissão de licitação da Câmara foi substituida repentinamente e o seu ex-presidente, o controlador Sebastião Hélio, foi exonerado por não concordar com a forma da licitação das obras. O MP precisa investigar esse processo pois além dos indícios de irregularidades, o presidente Sodré já anunciou na TV a construção de mais banheiros em 2010", revelou Serjão do PT.