Denúncia sobre Cartel dos Uniformes Escolares faz PMSPA recuar

   Após a denúncia de costureiras autônomas publicada em alguns blogs e jornais da região, a Secretaria de Educação de São Pedro da Aldeia (SEMED) distribuiu ofício em 19/02/2010 (datado com uma semana de antecedência dia 12/02) comunicando às diretoras de escolas que não indiquem, aos pais e alunos, as três únicas empresas que estão vendendo os uniformes escolares do município.

  Segundo a denúncia, as empresas Batolito, Livre Escolha e Kalifa's estariam praticando os mesmos preços e vendendo com "exclusividade" os uniformes municipais, com indicação de diretoras das escolas municipais.

  Os aldeenses, à mercê do Cartel dos Uniformes Escolares, eram obrigados a pagar entre R$14,00 e R$15,00 por cada peça (camiseta e bermuda) pois outras confecções e costureiras autônomas não tiveram acesso ao novo modelo da SEMED.

 No ofício aos diretores, a SEMED diz ainda que as escolas municipais não vão exigir a bermuda de helanca e a calça de tactel e que os jeans estão liberados para uso com a camiseta. O ofício diz também que todo o comércio especializado pode fazer o uniforme.
 Algumas perguntas feitas à PMSPA em e-mail enviado há várias semanas ainda ficaram sem resposta:


1) Por que as costureiras não tiveram acesso ao modelo do uniforme municipal quando procuraram a SEMED?
2) Houve licitação para a escolha dessas empresas que estão confecionando o uniforme?
3) Quem definiu o alto preço do uniforme? A PMSPA não se importa da população pagar caro pelo uniforme?
4) O fato de todas as empresas cobrarem o mesmo preço configura um cartel com aprovação da PMSPA?
5) Por que as diretoras estavam indicando aos pais e alunos as três empresas para a compra de uniforme?
6) O que a prefeitura tem contra as costureiras autônomas para lhes tirarem o ganha-pão. O desemprego e a baixa renda da população não preocupa a PMSPA?
7) O diretor de Serviços Públicos Francisco Camêlo (dono da confecção Batolito) ainda é funcionário da PMSPA? Se não, em que data foi exonerado?

AINDA Estamos aguardando a resposta completa da PMSPA...

 Veja abaixo o ofício distribuído pela SEMED ontem (19/02/2010) para tentar isentar a PMSPA de participação no caso do suposto Cartel dos Uniformes Escolares de São Pedro da Aldeia.

Veja mais abaixo a matéria publicada neste blog e no jornal INTERPRESS.

Prefeitura muda uniforme escolar. Só três empresas devem faturar R$ 1 milhão

   Os mais de 16 mil alunos da rede municipal aldeense vão pagar caro para comprar o uniforme escolar em 2010. A Prefeitura de São Pedro da Aldeia alterou o modelo utilizado, acrescentando mais uma peça e aumentando os preços para a população, numa operação que deve beneficiar apenas três empresas. Ao preço de R$ 30,00 por uniforme (camiseta e bermuda), se cada aluno comprar dois uniformes, as empresas que os confeccionarem irão faturar, ao todo, quase um milhão de reais, só em 2010.

   Segundo informações de alguns pais de alunos, atendendo a recomendação da secretária municipal de educação, Alanna Frare, as diretoras das escolas estão indicando as empresas Batolito, Kalifa (Fazendo Arte) e Livre Escolha (Uniformes Novos) como fornecedoras dos uniformes escolares municipais. Uma mãe de aluna do bairro São João, que pediu para não ser identificada, disse que na reunião com a diretora, no fim de 2009, havia até um papel fixado na porta da escola com o telefone da empresa Livre Escolha para informações sobre os uniformes.

   Costureiras autônomas revelam que apenas essas três empresas sabem qual é o modelo definitivo dos novos uniformes. E que até o início de fevereiro de 2010, algumas peças ainda estão sofrendo modificações no modelo, evitando que as centenas de profissionais aldeenses também possam confeccionar, a tempo, o uniforme definitivo.

   Segundo a costureira Irinéia Valadão da Silva, que procurou, por três vezes, a secretaria municipal de educação para saber sobre os modelos de uniformes, os funcionários da prefeitura informaram que ela está proibida de fazer os novos uniformes. “Essa foi a resposta que me deram: apenas algumas empresas em São Pedro da Aldeia foram autorizadas a confeccioná-los”, reclama Irinéia, costureira de uniformes há 18 anos.

   Sonia Moura, costureira do bairro São João, estranha a forma dessa mudança no modelo e nas peças, o que duplica o valor a ser gasto pelos pais. “Além das várias estampas nas camisas e camisetas e no tom verde especial escolhido, hoje mesmo, soube que houve uma alteração na gola da camisa, acrescentando uma sanfona personalizada cujo objetivo certamente é criar ainda mais dificuldades para nós costureiras autônomas”, revela Sonia, que há 20 anos confecciona uniformes escolares.

“A Kalifa começou recentemente a vender a camiseta de malha e a bermuda de helanca entre R$ 28,00 e R$30,00 (conforme a idade), um preço altíssimo para o bolso da população aldeense e a baixa qualidade do tecido utilizado. É possível fazer as peças com mais qualidade e bem mais barato, sem extorquir o povo”, garante Sonia. “O mesmo uniforme de criança que na Kalifa, na Livre Escolha e na Batolito custa R$28,00, poderia ser comercializado, por nós, a R$16,00, gerando trabalho e renda para muitas costureiras aldeenses”, conclui Sonia.

   A costureira Maria de Lourdes do Nascimento confirma que a Golport Golas e Malhas, um fornecedor da capital, foi contratado especialmente para fazer as golas personalizadas dos uniformes aldeenses. Segundo a costureira, essa empresa só vende as golas em lotes de 500 unidades, dificultando a confecção dos uniformes por profissionais autônomos.

   Alguns pais de alunos reclamam ainda que o uniforme inclui uma calça comprida de “tactel” e que a prefeitura impedirá o uso da famosa “calça jeans”. “É um absurdo. A prefeitura deveria doar as camisetas estampadas e apenas indicar uma cor de bermuda, sem impedir também o uso da calça de brim que todos já possuem”, reclama Sonia.

    Ainda segundo a costureira, a legislação permite aos alunos utilizarem os uniformes antigos durante um ano. “E se a prefeitura, que deveria doar o uniforme não o fizer, ela não pode impedir os alunos de freqüentar a escola sem ele”, acrescenta Sonia.

Fizemos contato com a assessoria de Comunicação da Prefeitura de São Pedro da Aldeia para saber o seguinte:

1) Por que as costureiras não tiveram acesso ao modelo do uniforme municipal?


2) Houve licitação para a escolha dessas empresas que estão confecionando o uniforme?


3) Quem definiu o alto preço do uniforme? A PMSPA não se importa da população pagar caro pelo uniforme?


4) O fato de todas as empresas cobrarem o mesmo preço configura um cartel com aprovação da PMSPA?


4) Por que as diretoras estão indicando as empresas para a compra de uniforme?


5) Até quando a prefeitura vai permitir a entrada em sala de aula dos alunos sem uniforme? Quando será obrigatória o uso da calça de tactel?


6) O que a prefeitura tem contra as costureiras autônomas para lhes tirarem o ganha-pão. O desemprego e a baixa renda da população não preocupa a PMSPA?


7) O diretor de Serviços Públicos Francisco Camêlo (dono da Batolito) ainda é funcionário da PMSPA? Se não, em que data foi exonerado?


Estamos aguardando a resposta da PMSPA...

Vereador processa jornalista por divulgação neste blog do “caso das Obras da CMSPA”

   O presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, Aguinaldo Sodré (PTC), está processando este jornalista (Ricardo Cox) por divulgar aqui no Blog http://jornallista.blogspot.com/ informações sobre possíveis irregularidades nas obras dos banheiros privativos, com chuveiros, dos vereadores e outras dependências na CMSPA.

   Aguinaldo Sodré alega que eu o estaria difamando com “notícias falsas” sobre a licitação das obras, que ao todo, consumiram R$ 448 mil, mais do que 10% do valor recebido para o legislativo municipal, em 2009.  Por isso, o vereador pediu à justiça que, antes do julgamento do mérito da questão, fossem retiradas do blog as informações e comentários que ele julga serem prejudiciais à sua imagem de político e representante da população. A justiça concedeu a “tutela antecipada” ao vereador.   

   Eu, que convivi, na minha adolescência, com a ditadura militar, correndo de bombas e cães da polícia nas manifestações estudantis na faculdade, confesso que fiquei espantado com a decisão. Mas, por acreditar na democracia e na justiça, prontamente retirei do blog os textos e as imagens solicitadas.

   Quero dizer, às nove pessoas que me acompanham no Blog, que em nenhum momento acusei o vereador de malversação do dinheiro público. Apenas informei uma série de fatos suspeitos  e relevantes. Tanto que a licitação das obras da CMSPA está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual (de Tutela Coletiva) num inquérito que já tem mais de 700 páginas.

   A obra foi concluída e inaugurada, sem a devida licença para a construção. Em uma das matérias da InterTV (Globo), que ainda podem ser assistidas aqui no Blog, o próprio presidente da CMSPA reconhece a irregularidade da obra e diz que não sabia ser necessária a licença municipal para a construção, “por achar que a Câmara pertencia à Prefeitura".

   O julgamento do processo do presidente da CMSPA contra mim foi marcado para o dia 31 de março, no Fórum de São Pedro da Aldeia.

Ricardo Cox cobrindo as "Diretas Já" em Sampa

Obras na CMSPA não saem da TV (Reveja o caso)

 
  Mais uma vez as obras da Câmara de São Pedro da Aldeia estão na mídia.
Nesta matéria veiculada na InterTV (out/09) o presidente da CMSPA, Aguinaldo Sodré, disse não saber que a obra necessitava de licença da prefeitura, pois a CMSPA, segundo ele, "é da prefeitura".
  
 O procurador Fausto Ferreira não vê nenhum problema no fato do presidente do PTC, o mesmo partido de Sodré, ser sócio da empresa "vencedora' da licitação. "As outras empresas não reclamaram", disse o procurador.

   Veja você mesmo e faça o seu juízo. Aperte aí em cima...

Ministério Público recebe denúncia do PT sobre obras na CMSPA (Reveja o caso)

   O Partido dos Trabalhadores de São Pedro da Aldeia apresentou, oficialmente, na tarde de quinta-feira, 29/10/2009, uma denúncia ao Ministério Público sobre as irregularidades das obras dos banheiros privativos com chuveiros e outras dependências da Câmara Municipal. Fruto de uma decisão da executiva do partido, os representantes do PT, presidente Sérgio Santos e Marcos Salaibe, entregaram um documento à promotoria de Tutela Coletiva do MPE, em Araruama, protocolado sob o nº PG 91.489, solicitando uma investigação das possíveis irregularidades da licitação e o embargo das obras na Câmara Municipal.

   O PT solicitou ainda, a abertura dos processos cabíveis contra os responsáveis pelas irregularidades, de forma a devolver o dinheiro público e a punir os culpados, caso seja confirmada a improbidade administrativa.

    Segundo o professor Marcos Salaibe, as obras são injustificáveis pois o município passa por inúmeras dificuldades (falta de remédios, merenda e empregos) e nenhuma câmara da região tem banheiros (exclusivos) nos gabinetes. "É um absurdo a Câmara gastar R$ 331 mil, 10% do seu orçamento anual, para construir um pequeno anexo e os banheiros privativos, com chuveiros, aos vereadores. Sem falar nos indícios de irregularidades, como o sócio da empresa que venceu a licitação, Maurício Alves, ser também o presidente do Partido Trabalhista Cristão, o mesmo partido do presidente da CMSPA, Aguinaldo Sodré, e do vereador Jorginho (PTC)", aponta Salaibe.

   O presidente do PT, professor Sérgio Santos, lembra que os vereadores aldeenses já recebem o salário mais alto da região R$ 6.190,00. "A comissão de licitação da Câmara foi substituida repentinamente e o seu ex-presidente, o controlador Sebastião Hélio, foi exonerado por não concordar com a forma da licitação das obras. O MP precisa investigar esse processo pois além dos indícios de irregularidades, o presidente Sodré já anunciou na TV a construção de mais banheiros em 2010", revelou Serjão do PT.

Presidente e Chico Bala no EXTRA - VIOLAÇÃO DA MORALIDADE (Reveja o caso)

Matéria do jornal EXTRA de 31 de dezembro de 2009

    Veja a matéria e o vídeo no site do Jornal Extra clicando no link: http://extra.globo.com/geral/extraextra/post.asp?t=video-mostra-miliciano-chico-bala-como-subsecretario-de-transportes&cod_Post=253440&a=763

EXTRA! Desfalque na Prefeitura

2010 começa bem na Região dos Lagos. A "Rádio Corredor" da prefeitura de São Pedro da Aldeia informa que um levantamento feito até agora apontaria um desfalque de mais de duzentos mil reais na tesouraria da casa.

Segundo informes de pessoas da prefeitura, uma funcionária da tesouraria teria sido a responsável pelo desvio do dinheiro, cujos cheques depositaria na conta de sua mãe.  Filha de um grande amigo do prefeito Carlindo Filho e pertencente a uma família tradicional da cidade, a suspeita já teria sido exonerada de suas funções.

A prefeitura de São Pedro da Aldeia ainda não se pronunciou sobre o fato. Será que já foi feito um Registro de Ocorrência na delegacia?

Salineira de volta à Sampe após abandono de concessão

   Após a Viação Aldeense ter sido proibida de transportar passageiros em São Pedro da Aldeia, a população continua nos pontos de ônibus a "ver navios". Com aval da prefeitura e da câmara aldeense, a Viação São Pedro (Salineira) voltou a operar na segunda-feira, 14/12, após ter abandonado a concessão municipal em 2006 (alegando não ser lucrativa por causa das "lotadas"), quando a passagem era R$ 1,80.

   Agora ela volta em caráter emergencial durante 180 dias (sem licitação) com a passagem a R$2,00. Mas, segundo a InterTV, com apenas 10 ônibus (a concessão estabelece o mínimo de 23 ônibus) circulando em 7 linhas.

   A Viação São Pedro (Salineira) vai faturar nas férias do verão, sem ter que levar estudantes enquanto a população reclama da longa espera e da superlotação dos veículos. Já a Aldeense, recorreu à Justiça e aguarda a decisão.

   O dono da empresa de transportes Aldeense, Jorge Teixeira, disse à InterTV que foi pego de surpresa na segunda-feira, quando o DETRO, em conjunto com a Guarda Municipal, apreendeu dois ônibus.

Audiências Públicas revelam como deve ser o saneamento na região

Na quinta (10/12) e na sexta-feira, acompanhei as audiências públicas de revisão qüinqüenal das concessões de saneamento, que aconteceram na Estácio, em Cabo Frio e na Cândido Mendes, em Araruama.

A nossa imprensa não prestigiou o evento, nem para o "coffe break", como de costume. Com tantos veículos de Comunicação nos oito municípios das concessões, tirando a InterTV, presente nos dois eventos, apenas o Tomás Baggio (Revista Cidade e Rádio Sucesso), o Walmor Freitas (Jornal Completo), Renato Proença (Mensageiro dos Lagos) e o Jornal O Saquá, acompanharam a audiência de Cabo Frio.
Na audiência de Araruama, além da InterTV, apenas o Jornal O Saquá acompanhou a audiência.

O que deve acontecer no saneamento na Região dos Lagos


A Cia Águas de Juturnaíba, concessionária de água e esgoto em Saquarema, Silva Jardim e Araruama, apresentou, na audiência pública da revisão quinquenal do contrato, o seu pleito para "reequilibrar" a concessão: retirar o pagamento das outorgas, extensão do prazo da concessão e aumento de 70% na tarifa.

A consultoria da FGV, contratada pela Agenersa, propõe a retirada das outorgas, a extensão da concessão para Águas de Juturnaíba por 12 anos e o reajuste da tarifa, de 3 em 3 anos, a partir de 2011.

Na audiência do dia anterior, em Cabo Frio, a Prolagos, em seu pleito, quer assumir o tratamento do esgoto em Arraial do Cabo, um aumento da tarifa de 6% (escalonado em três vezes) e a prorrogação da concessão por mais 23 anos.

A consultoria da FGV contratada pela Agenersa propõe a extensão da concessão da Prolagos entre 12 a 15 anos.

Já o MPE questiona a extensão do prazo sem nova licitação pública para as concessões.

A agência reguladora AGENERSA tem cerca de seis meses para decidir os dois pleitos das concessionárias. De antemão, a Agenersa aponta que a capacidade de investimentos das concessões, pagas pela população, já se esgotou, e indica a necessidade do Estado em investir no saneamento da região. 


O Presidente do INEA, Luiz Firmino, também admitiu, na audiência pública de Araruama, a necessidade do Estado (que tem 50% da Concessão do Saneamento ) investir em agua/esgoto na Região dos Lagos. "Três bilhões de dólares são necessários para a construção da rede separativa do esgoto em 13 municípios da Região" revelou Firmino.

 
Mais notas das audiências:


Segundo, Mário Flávio, secretário executivo do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ), já estão prontos o estudo e o EIA-Rima para a abertura de um canal na Praia do Pontal, de Arraial do Cabo, ligando o mar e a Lagoa Araruama, visando à renovação mais rápida de suas águas salgadas.

Ainda segundo Mário Flávio, foi criado um novo consórcio para administrar o futuro aterro sanitário, a ser construído pelo Estado, para beneficiar mais quatro municípios da Região dos Lagos/Costa do Sol (Saquarema, Araruama, Silva Jardim e Maricá).

O presidente do INEA, Luiz Firmino, disse que o governador Sérgio Cabral se comprometeu em aplicar 10% do valor arrecadado no Pré-sal, pelo Estado do Rio, no FECAM, ampliando o valor atual de 300 milhões/ano aplicados no meio ambiente pelo Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano.


Ainda segundo o presidente do INEA, com a aprovação do ICMS ecológico, cuidar do meio ambiente será vantajoso e trará mais recursos aos municípios que têm Unidades de Conservação Ambiental, Lixo e Esgoto tratados.

Sodré tenta explicar o inexplicável

  Após reportagem da InterTV (Rede Globo), o presidente Aguinaldo Sodré colocou no site da Câmara suas explicações para tentar dizer o que queria dizer e não o que realmente disse na TV. Veja clicando no link http://www.cmspa.rj.gov.br/download/esclarecimento-camara.pdf

Obras na CMSPA são notícia no EXTRA, mais uma vez...

Pres. da Câmara intimado a depor no Ministério Público

    O presidente da CMSPA, Aguinaldo Sodré (PTC), já recebeu a intimação para depor no inquérito aberto pelo Ministério Público Estadual (de Tutela Coletiva) sobre as obras da Câmara MUnicipal. A informação é do vereador do PT, Adalberto Amaral.

   Segundo o promotor André Luiz Farias informou à imprensa, o inquérito  está aberto e o MP pretende ouvir todos os envolvidos no caso.

  Segundo o presidente do PT, Sérgio Santos, e Marcos Salaibe, a denúncia do PT de São Pedro da Aldeia ao MP visa esclarecer a licitação das obras.