Nota de Repúdio à
Câmara de Vereadores
de São Pedro da Aldeia
A Rede LGBT do Interior Fluminense, através dos seus mais de 25 afiliados em todas as regiões do Estado do RJ, em uma ação unificada em apoio ao Grupo Aldeia Diversidade divulga essa Nota de Repúdio.
O mês de Setembro vai entrar para a história da cidade de São Pedro da Aldeia. Infelizmente, isso acontecerá por uma razão que envergonhará a maioria dos/das cidadãos(ãs) desse lindo Município, orgulho de todo cidadão aldeense.
A cidade que, esse ano foi palco de declarações simpatizantes por parte de seu Prefeito Carlindo Filho, e que no mesmo ano reuniu mais de 10 mil pessoas no Orla da Praia do Centro para comemorar o Orgulho LGBT (lésbicas,gays, bissexuais, travestis e transexuais) acaba de receber a notícia de que seus representantes na sessão da Câmara Municipal, aprovaram um projeto de lei obscurantista, que discrimina milhões de cidadãs e cidadãos.
Quando os vereadores tomam posse, juram cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, que é a lei maior do município, observar as leis, desempenhar o mandato e trabalhar pelo progresso do Município e bem estar de seu povo.
Mas, ao nosso ver, o projeto de lei apresentado pela Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia é um acinte propositalmente ofensivo e atentatório à democracia e aos direitos da pessoa humana. E essa percepção não está enviesada por nossa parte. Para poder avaliar o propósito verdadeiro do projeto de lei, basta ler abaixo o conteúdo preconceituoso e discriminatório da justificativa do projeto:
“Atualmente, estamos vivendo momentos de claro desrespeito as famílias tradicionais, diariamente, nos deparamos com situações adversas a educação que recebemos no nosso pais ao longo dos anos. A escola é a continuação do nosso lar, desde pequenos contamos com os professores para nos aplicar, além de ensino, também boas maneiras que servirão para nos guiar durante toda nossa trajetória de vida.
Hoje, se diz que as praticas homoafetivas são normais, em virtude de silêncio daqueles que disso discordam e em virtude da influência exercida no mundo inteiro por homossexuais importantes, declarados ou não, o que não é verdade, pois até aqueles que praticam tais atos, sabem como ninguém que isso não é natural.
Portanto Senhores Vereadores, vamos deixar a família desenvolver este papel tão importante da vida de seus filhos, instruindo da melhor forma, as suas crianças sobre este assunto tão polêmico, lembrando ainda, que, a criança estará na escola somente por um período da sua vida, permanecendo o resto da sua convivência no seio da sua família.”
Para além da situação extrema do assassinato, muitas outras formas de violência vêm sendo apontadas, envolvendo familiares, vizinhos, colegas de trabalho ou servidores e gestores de instituições públicas como escola, universidade, forças armadas, hospitais, postos médicos, justiça, polícia, entre outros. Pesquisas recentes sobre a violência que atinge LGBT dão uma idéia precisa sobre as dinâmicas mais silenciosas e cotidianas da homofobia, que englobam a humilhação, a ofensa e a extorsão.
Em pesquisa realizada em 2006, pela Rede LGBT do Interior Fluminense, em vários Municípios do Interior do estado do Rio de Janeiro, revelou-se que 63% dos entrevistados já teriam sofrido algum tipo de agressão movida por preconceito, na maioria agressões verbais (74 %), porém 23% já teriam sido agredidos fisicamente por causa de sua orientação sexual . A maior parte dessas agressões teria acontecido em locais públicos (55%), mas a Escola (29%) também foi citada pelos entrevistados como local onde a homofobia deve ser combatida, 19% desses agressores eram colegas de escola ou professores.
Os Vereadores da Cidade de São Pedro da Aldeia que votaram a favor desse projeto de lei envergonharam a nação brasileira, com sua conivência com o desrespeito à laicidade do Estado, com seu aval ao preconceito, com a mensagem de ridicularização da cidadania da população LGBT que endossaram e divulgaram para o mundo afora. Enquanto o Supremo Tribunal Federal dá uma lição de direitos humanos e cidadania para o mundo inteiro, ao julgar, tão somente nos preceitos da Constituição Federal, pelo reconhecimento efetivo da igualdade de direitos dos casais homoafetivos, os vereadores da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia expuseram para mundo sua mediocridade ignorante em compartilhar da mesquinharia do vereador Agnaldo Sodré, autor do referido projeto de lei.
Aproveitamos para agradecer a todos(as) que deforma digna e cidadã se posicionaram contrários à aprovação do projeto de lei.
Também pedimos ao prefeito Carlindo Filho que vete esta excrescência homofóbica.
26 de Setembro de 2011
Rede LGBT do Interior Fluminense
Tel: (22)9937-4609 / 9212-4797
Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual
Título de Utilidade Pública Municipal Lei 1.999/07
CNPJ: 08.017.358/0001-39
Veja como se deu o processo licitatório no "Reino da Banheirolândia".
A Comissão de Licitação da Camara invalidou a proposta da única empresa e está esperando se ela entrará com recurso contra essa decisão. Caso a "Grupo Mazza" não entre com recurso ou se entrar com recurso e o mesmo for indeferido, deverá ocorrer novo processo licitatório.
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