MP denuncia servidores e faz buscas na Câmara de Vereadores de São Pedro da Aldeia

Olha só o que a Beth Michel achou e me indicou...
Atenção! Transcrito "ipsis literis" do JB   Link para o  Jornal do Brasil

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO) junto com o Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) de Macaé e de Cabo Frio cumpriram mandados de busca e apreensão, nesta segunda-feira (04/04), na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos. A medida foi determinada pela Justiça após receber a denúncia contra cinco servidores envolvidos em uma fraude na execução de obras de construção, reforma e modificação dos dez gabinetes de vereadores.

Jeronimo Farias de Melo, Rafael Carvalho da Silva, Daniel Augusto Monteiro de Almeida, Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior responderão a ação penal pelo crime de fraude em licitação por terem criado empresas fantasmas para burlar a concorrência da obra, orçada em R$ 331.120,42.

Os gabinetes onde os denunciados trabalhavam foram revistados. Entre o material apreendido na Câmara, constam três computadores e um Notebook, que foi encontrado na mochila de Daniel. Além disso, um computador e um Netbook foram apreendidos na casa de Jeronimo. Por requerimento do GAECO deferido pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, eles foram afastados de suas funções.

O contrato, firmado pela Câmara com a empresa Coelho Alves Construções Ltda. incluía a construção de banheiros privativos, quatro novos gabinetes, sala de recepção e de estar, dois banheiros coletivos, ampliação do gabinete da Presidência e duas salas administrativas, além de garagem e um pequeno prédio denominado “anexo administrativo”. Para desviar recursos, a comissão de licitação – presidida por Farias e integrada por Carvalho e Almeida – montou um processo administrativo com empresas de fachada.

Jeronimo Farias de Melo, principal articulador da fraude, acumulou funções incompatíveis, como gestor do referido contrato e como advogado das sociedades empresariais concorrentes Amah Incorporação Construção Ltda. e da Cintra e Cardoso Construção Civil Ltda., que fora considerada inabilitada.

Pai e filho, Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior atuaram integrando duas sociedades distintas – a Amah e a vencedora do certame, Coelho Alves Construções Ltda. Júnior é presidente do Diretório Municipal do PTC, partido ao qual o presidente da Câmara, Aguinaldo Sodré, é filiado.

Conforme constatado ao longo da investigação, das cinco empresas participantes, três – Amah, Uliana e Santos Saneamento Ltda. e Transcon 2007 Serviço e Construção Ltda. – simplesmente não existem nos endereços indicados.

Outras “coincidências” vieram à tona, como o fato de Amah, Coelho Alves e a Cintra e Cardoso Ltda. terem o mesmo contador; erros de grafia idênticos em documentos da Transcon e da Uliana e certidões da Receita Federal impressas pela Transcon e pela Coelho Alves em um mesmo computador.

“Não houve licitação, mas uma articulação de pessoas que montaram uma ‘licitação-fantasma’. O intuito delas era, criminosamente, frustrar a competição e a fiscalização pelos órgãos competentes obtendo, para si, os lucros decorrentes da execução do contrato pago pela Câmara Municipal”, dizem, na denúncia, os Promotores de Justiça Marcelo Maurício Arsenio Barbosa e Tulio Caiban Bruno.

Técnico de informática diz ter criado e-mail falso de jornalista a mando de desembargador

O Globo - publicada em 18/05/2010 às 00h01m

O técnico de informática Thiago da Silva, funcionário de uma empresa que presta serviços ao Tribunal de Justiça do Rio, confessou à Polícia Civil que é o autor dos e-mails falsos encaminhados no dia 10 de abril, em nome de um jornalista do GLOBO, para o correio eletrônico dos 180 desembargadores do TJ-RJ. Em depoimento à Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), Thiago contou que cometeu a fraude a pedido do desembargador Roberto Wider, corregedor geral afastado do tribunal. O objetivo, segundo o técnico, foi “desvalorizar a credibilidade do jornalista”. O desembargador nega.

Em novembro do ano passado, O GLOBO publicou série de reportagens que ligavam Wider ao lobista Eduardo Raschkovsky, acusado por políticos, advogados e empresários de vender sentenças judiciais. No dia 26 de janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão unânime, afastou o corregedor e abriu processo administrativo disciplinar para investigá-lo.

O e-mail falso, enviado em nome de Chico Otavio, um dos autores das reportagens, conclamava os desembargadores do TJ, com a “garantia do sigilo de fonte”, a contribuir para uma suposta série do jornal que teria como alvo o desembargador Luiz Zveiter, presidente do tribunal. Para a delegada Helen Sardenberg, responsável pela investigação, a intenção da fraude era exibir um suposto apetite denuncista do repórter e indispô-lo com a magistratura fluminense.

A investigação policial, iniciada logo após a difusão do e-mail falso, levou pouco mais de um mês — com três quebras de sigilo eletrônico e uma autorização para interceptação telefônica — para chegar a Thiago da Silva, de 24 anos, funcionário há quatro anos da empresa Stefanini it Solution, que presta suporte aos usuários do TJ.

Investigação agora terá de ir para o STJ

A partir do e-mail falso (chicootaviooglobo@ gmail.com), a polícia obteve do Google, provedor do correio eletrônico, o endereço numérico (IP) e os registros de acessos do usuário. Em seguida, descobriu que o falsário usara uma linha da Vivo, a 9521-4655, para se conectar.

As empresas só forneceram os dados depois que a juíza Simone de Maria Ferraz, da 16aVara Criminal da capital, quebrou, a pedido do promotor Luís Otávio Figueira Lopes, o sigilo eletrônico das mensagens.

As informações da Vivo revelaram que a linha telefônica estava cadastrada em nome de Beroaldo Carneiro Evangelista e que o endereço fornecido era Rua dos Caetés 85, casa 2 (RJ). Ambos eram falsos: Beroaldo, um rapaz de Boa Vista, capital de Roraima, nunca pisara no Rio, e o endereço ficava na Favela do Timbau.

Nova informação, fornecida pela Vivo, abriu outra linha de apuração: o falsário, para acessar a internet, instalara o chip em seu celular. Com a interceptação do aparelho, os policiais ouviram, na sexta-feira passada, uma conversa em que o fraudador finalmente se identificara ao seu interlocutor: era Thiago.


Levado à delegacia, o técnico contou que, após dar assessoria técnica ao gabinete de Wider, foi chamado pelo desembargador para instalar uma rede WiFi em sua casa. Wider teria gostado do serviço, contratando o rapaz, por R$ 700 mensais, para fazer a manutenção dos computadores de sua residência.

Quando as denúncias foram publicadas, contou Thiago, Wider teria pedido a ele para que criasse mecanismos “para atrapalhar a investigação do jornalista Chico Otavio”. Em janeiro, o desembargador teria solicitado ao técnico “alguma maneira de desvalorizar a credibilidade do jornalista dentro do TJ” e pediu que “mandasse e-mails de forma anônima”. A revelação sobre o envolvimento do desembargador interrompeu o inquérito.

Como Wider tem foro privilegiado, o relatório foi entregue para o Ministério Público estadual, que deverá remetê-lo à Procuradoria Geral da República, já que desembargadores só podem ser investigados pelo

Corregedor afastado nega envolvimento e afirma que técnico vai desmentir depoimento

Publicada em 17/05/2010 às 23h58m O Globo
RIO - O desembargador Roberto Wider considerou uma "absoluta mentira" a investigação que aponta o seu envolvimento com a falsificação do e-mail. Wider disse que o técnico Thiago da Silva, acusado de cometer a fraude a seu pedido, iria nesta segunda-feira mesmo esclarecer o caso à Corregedoria ou à Ouvidoria de Polícia, na companhia de um advogado:
- Não existe nada de real nisso. Vai ter um desmentido dele hoje (segunda-feira).

Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio e corregedor-geral do TJ, afastado do cargo, Wider disse que o conteúdo dos e-mails falsos se referia a dois casos publicados nos jornais - a anulação do concurso para notários do Rio e uma autorização do presidente do TJ, Luiz Zveiter, para a construção de prédios em Niterói.

Segundo o desembargador, Thiago teria sido pressionado a prestar o depoimento. Wider disse que o juiz Murilo Kieling, auxiliar da presidência do Tribunal e marido da delegada do caso, teria levado o rapaz, após o expediente, para uma sala do TJ. Em seguida, a delegada Helen Sardenberg teria chegado ao local armada e com outros policiais, levando Thiago para a delegacia sem ordem de prisão.

A delegada, segundo Wider, impôs os termos do depoimento e teria obrigado o técnico a assinar um documento em branco.

- Não tenho nada contra o Chico Otavio e o presidente Zveiter. Estou apenas afastado e me defendendo. O rapaz é humilde e muito bom no trabalho dele. Pegaram o garoto assustadíssimo, chorando - disse Wider.

O desembargador disse que, como os demais colegas, também recebeu um dos e-mails falsos e o deletou.

- Acho que esse fato foi montado para me criar mais problemas dentro do Tribunal. Não sou burro de fazer isso. Além do mais, o rapaz é muito bom. Não acredito que ele faria isso - disse.

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A delegada Helen Sardenberg, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), negou nesta segunda-feira qualquer tipo de coação ou manipulação no depoimento de Thiago da Silva. Segundo ela, o técnico de informática não foi detido. Ele foi convidado a prestar esclarecimentos, após o TJ e a chefia direta do rapaz terem sido avisados. E teria saído do Tribunal sem algemas, seguindo para a delegacia por livre e espontânea vontade:

- As declarações dele transcorreram de forma tranquila. Foi dada a opção para que ele conversasse com alguém, e ele falou com a mulher. Perguntado se queria um advogado, disse que, no momento, não conhecia ninguém. Foi um depoimento longo. Reduzimos a declaração dele a termos. Ele leu e assinou. Depois, inclusive, demos carona a ele para casa.

O juiz Murilo Kieling disse que desconhece o conteúdo da investigação. Segundo ele, a delegada apenas pediu para que ele localizasse o funcionário da empresa de consultoria do Tribunal, rastreado pela interceptação telefônica, que até então não se sabia que tipo de atuação ele tinha no Tribunal. Murilo disse que pediu ao rapaz que aguardasse a chegada da polícia. Procurado, Zveiter, presidente do TJ, não quis comentar o caso.