Câmara cercada pela polícia! Computadores apreendidos no Reino da Banheirolândia!

   No final da tarde de segunda-feira (04/40/2011), policiais e agentes do MP cercaram a Câmara de São Pedro da Aldeia para a busca e apreensão de computadores dos servidores envolvidos na licitação das famosas obras dos banheiros dos vereadores com chuveiros apontada como fraude em ação do Ministério Público Estadual. Vários computadores (CPU e Laptops) foram apreendidos na Câmara e na casa dos servidores acusados.

Veja a matéria do portal do Ministério Público do Rio de Janeiro. Se preferir, vá direto ao site do MP-RJ clicando aqui nesse LINK


05/04/2011


GAECO denuncia servidores e faz buscas na Câmara de São Pedro da Aldeia

   O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO) junto com o Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) de Macaé e de Cabo Frio cumpriram mandados de busca e apreensão, nesta segunda-feira (04/04), na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos. A medida foi determinada pela Justiça após receber a denúncia contra cinco servidores envolvidos em uma fraude na execução de obras de construção, reforma e modificação dos dez gabinetes de vereadores. Jeronimo Farias de Melo, Rafael Carvalho da Silva, Daniel Augusto Monteiro de Almeida, Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior responderão a ação penal pelo crime de fraude em licitação por terem criado empresas fantasmas para burlar a concorrência da obra, orçada em R$ 331.120,42.

   Os gabinetes onde os denunciados trabalhavam foram revistados. Entre o material apreendido na Câmara, constam três computadores e um Notebook, que foi encontrado na mochila de Daniel. Além disso, um computador e um Netbook foram apreendidos na casa de Jeronimo. Por requerimento do GAECO deferido pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, eles foram afastados de suas funções.

   O contrato, firmado pela Câmara com a empresa Coelho Alves Construções Ltda. incluía a construção de banheiros privativos, quatro novos gabinetes, sala de recepção e de estar, dois banheiros coletivos, ampliação do gabinete da Presidência e duas salas administrativas, além de garagem e um pequeno prédio denominado "anexo administrativo". Para desviar recursos, a comissão de licitação - presidida por Farias e integrada por Carvalho e Almeida - montou um processo administrativo com empresas de fachada.

   Jeronimo Farias de Melo, principal articulador da fraude, acumulou funções incompatíveis, como gestor do referido contrato e como advogado das sociedades empresariais concorrentes Amah Incorporação Construção Ltda. e da Cintra e Cardoso Construção Civil Ltda., que fora considerada inabilitada.

   Pai e filho, Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior atuaram integrando duas sociedades distintas - a Amah e a vencedora do certame, Coelho Alves Contruções Ltda. Júnior é presidente do Diretório Municipal do PTC, partido ao qual o presidente da Câmara, Aguinaldo Sodré, é filiado.

   Conforme constatado ao longo da investigação, das cinco empresas participantes, três - Amah, Uliana e Santos Saneamento Ltda. e Transcon 2007 Serviço e Construção Ltda. - simplesmente não existem nos endereços indicados.

   Outras "coincidências" vieram à tona, como o fato de Amah, Coelho Alves e a Cintra e Cardoso Ltda. terem o mesmo contador; erros de grafia idênticos em documentos da Transcon e da Uliana e certidões da Receita Federal impressas pela Transcon e pela Coelho Alves em um mesmo computador.

   "Não houve licitação, mas uma articulação de pessoas que montaram uma 'licitação-fantasma'. O intuito delas era, criminosamente, frustrar a competição e a fiscalização pelos órgãos competentes obtendo, para si, os lucros decorrentes da execução do contrato pago pela Câmara Municipal", narram, na denúncia, os Promotores de Justiça Marcelo Maurício Arsenio Barbosa e Tulio Caiban Bruno.

   Leia a também a nossa entrevista com o promotor do MPE e a matéria do Jornal do Brasil abaixo.

Operação do MPE acusa servidores e empresários em licitação fantasma

Entrevista do Dr. Túlio Caiban Bruno, promotor do MPE em São Pedro da Aldeia (2º da dir. para a esq. na foto abaixo), ao jornalista Ricardo Cox, em 04/04/2011.

RC - Qual o propósito da ação do MPE na Câmara de São Pedro da Aldeia nessa segunda-feira, 04 de abril de 2011?

Promotor - É uma investigação do Grupo de Combate ao Crime Organizado do MP-RJ (Gaeco) com apoio do GAP (grupo de apoio aos promotores de Justiça de Cabo Frio) realizando a busca e apreensão de computadores na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e na casa de três investigados, que são integrantes da Comissão de Licitação da Câmara dos vereadores. Essa ação penal tem cinco acusados: três servidores da CMSPA (o controlador Jeronimo Farias de Melo, Rafael C. da Silva e Daniel Augusto M. de Almeida), que já foram afastados de seus cargos e funções, por ordem do juiz, e dois empresários (pai e filho: Maurício J. Alves e Maurício J. Alves Jr.) da firma que “venceu” a licitação fraudulenta. Por isso, foi imputado a todos os acusados o crime previsto no artigo 90 da lei 8666 (das licitações).

RC- O que levou o MPE a essa conclusão, de que houve fraude na licitação das obras dos banheiros e outras dependências da Câmara?

Promotor - Vários atos encadeados nos levaram a essa conclusão. Eles montaram um procedimento fantasma com empresas de fachada, que após diligências não foram encontradas: pelo menos três delas não existem no mundo real e, além disso, havia relação entre sócios de empresas concorrentes, documentos das empresas concorrentes oriundas de um mesmo computador, com os mesmos erros de grafia, os mesmos erros de digitação, formando um conjunto concatenado de provas que nos levaram à conclusão de que essa licitação não aconteceu. Foi um processo fantasma que já se sabia quem seria o vencedor, com intuito de obter vantagens financeiras e outras.

RC - E o que deve acontecer com os vereadores e o presidente Aguinaldo Sodré, que ordenou a licitação?

Promotor - As investigações vão prosseguir nesse sentido, mas como os vereadores, pela constituição estadual, gozam de um foro especial por conta da função, eles têm que ser processados e julgados pelo órgão especial do Tribunal de Justiça.

MP denuncia servidores e faz buscas na Câmara de Vereadores de São Pedro da Aldeia

Olha só o que a Beth Michel achou e me indicou...
Atenção! Transcrito "ipsis literis" do JB   Link para o  Jornal do Brasil

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO) junto com o Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) de Macaé e de Cabo Frio cumpriram mandados de busca e apreensão, nesta segunda-feira (04/04), na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos. A medida foi determinada pela Justiça após receber a denúncia contra cinco servidores envolvidos em uma fraude na execução de obras de construção, reforma e modificação dos dez gabinetes de vereadores.

Jeronimo Farias de Melo, Rafael Carvalho da Silva, Daniel Augusto Monteiro de Almeida, Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior responderão a ação penal pelo crime de fraude em licitação por terem criado empresas fantasmas para burlar a concorrência da obra, orçada em R$ 331.120,42.

Os gabinetes onde os denunciados trabalhavam foram revistados. Entre o material apreendido na Câmara, constam três computadores e um Notebook, que foi encontrado na mochila de Daniel. Além disso, um computador e um Netbook foram apreendidos na casa de Jeronimo. Por requerimento do GAECO deferido pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, eles foram afastados de suas funções.

O contrato, firmado pela Câmara com a empresa Coelho Alves Construções Ltda. incluía a construção de banheiros privativos, quatro novos gabinetes, sala de recepção e de estar, dois banheiros coletivos, ampliação do gabinete da Presidência e duas salas administrativas, além de garagem e um pequeno prédio denominado “anexo administrativo”. Para desviar recursos, a comissão de licitação – presidida por Farias e integrada por Carvalho e Almeida – montou um processo administrativo com empresas de fachada.

Jeronimo Farias de Melo, principal articulador da fraude, acumulou funções incompatíveis, como gestor do referido contrato e como advogado das sociedades empresariais concorrentes Amah Incorporação Construção Ltda. e da Cintra e Cardoso Construção Civil Ltda., que fora considerada inabilitada.

Pai e filho, Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior atuaram integrando duas sociedades distintas – a Amah e a vencedora do certame, Coelho Alves Construções Ltda. Júnior é presidente do Diretório Municipal do PTC, partido ao qual o presidente da Câmara, Aguinaldo Sodré, é filiado.

Conforme constatado ao longo da investigação, das cinco empresas participantes, três – Amah, Uliana e Santos Saneamento Ltda. e Transcon 2007 Serviço e Construção Ltda. – simplesmente não existem nos endereços indicados.

Outras “coincidências” vieram à tona, como o fato de Amah, Coelho Alves e a Cintra e Cardoso Ltda. terem o mesmo contador; erros de grafia idênticos em documentos da Transcon e da Uliana e certidões da Receita Federal impressas pela Transcon e pela Coelho Alves em um mesmo computador.

“Não houve licitação, mas uma articulação de pessoas que montaram uma ‘licitação-fantasma’. O intuito delas era, criminosamente, frustrar a competição e a fiscalização pelos órgãos competentes obtendo, para si, os lucros decorrentes da execução do contrato pago pela Câmara Municipal”, dizem, na denúncia, os Promotores de Justiça Marcelo Maurício Arsenio Barbosa e Tulio Caiban Bruno.