O processo de "suposta calúnia e difamação" que o presidente da Câmara de São Pedro da Aldeia, Aguinaldo Sodré, deu entrada na justiça contra este jornalista não existe mais. Desde já, esclareço a todos que o vereador faltou à audiência no Fórum da cidade, dia 7 de junho e, por esse motivo, o processo deixou de existir.
Já a ação popular, de minha autoria, está de pé, pedindo à Justiça que o vereador-presidente e o dono da construtora Coelho Alves, devolvam mais de R$ 400 mil gastos, irregularmente, nas obras dos banheiros com chuveiros privativos para os vereadores, anexo, e "reformas" da Câmara Municipal.
Desta constam vídeos com matérias veiculadas na InterTV (Rede Globo), em especial, uma em que o presidente Aguinaldo Sodré afirma não ter dado entrada, na prefeitura, ao pedido obrigatório de autorização das obras, por acreditar não ser necessário, "já que a Câmara é da Prefeitura", afirma na TV o edil (veja abaixo o vídeo que está no You Tube).
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sábado, 12 de junho de 2010
quinta-feira, 6 de maio de 2010
Garotinho aponta "Mar de Lama" no Governo Estadual
Blog do Garotinho traz novas informações sobre contratos e licitações do Estado do Rio de Janeiro, motivo de ações populares na Justiça.
Segundo o pré-candidato do PR ao governo do Estado, na Procuradoria-geral da República foi pedida a reabertura do inquérito arquivado sumariamente pelo Ministério Público do Rio, sobre a aquisição da mansão de Cabral, em Mangaratiba, que segundo ele, foi comprada por R$ 100 mil, quando o valor venal (abaixo do real) é de R$ 4 milhões.
Saúde
1 - O secretário de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes foi obrigado pelo desembargador Bernardo Garcez, da 10ª Câmara Cível a fornecer cópia integral de 17 processos relativos aos aluguéis de conteiners de UPAs e à contratação de pessoal. Para vocês terem uma idéia, um dos contratos tem o astronômico valor de R$ 350 milhões.
2 – Também foi ajuizada e encontra-se na 7ª Vara Federal, uma Ação Popular movida contra Sérgio Cabral, TCI File Engenharia, Sérgio Côrtes e Arthur Cesar de Menezes Soares Filho. Dentre os requerimentos do autor da ação está a requisição à Polícia Federal e à Infraero, das informações relativas aos deslocamentos do governador Sérgio Cabral e do empresário Arthur Cesar de Menezes Soares Filho, em aeronave particular com destino à Flórida, nos Estados Unidos, desde o dia 1º de janeiro de 2007. Além disso, é pedida a devolução aos cofres públicos da União e do Estado, dos R$ 17 milhões pagos à TCI, com dispensa de licitação para a estocagem e distribuição de remédios.
3 – Ainda sobre o escândalo da TOESA, denunciado pelo blog, muito mais está pra vir à tona. Uma informação interessante é que no último dia 28 de abril, a ação contra a TOESA, Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes e o braço-direito do secretário, Cesar Romero Viana Júnior foi distribuída para a 7ª Vara Federal. No dia seguinte foi publicada a exoneração de Cesar Romero Viana Júnior. Essa ação pretende a suspensão liminar dos pagamentos à TOESA e a devolução à União e ao Estado, de todos os valores pagos indevidamente.
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1 – Está na 9ª Vara de Fazenda Pública, desde o dia 16 de abril, uma Ação Popular aguardando despacho do juiz Gustavo Direito sobre os R$ 150 milhões que Cabral pretende gastar num período de 5 meses, quando o governo de São Paulo, com orçamento maior, está gastando menos da metade desse valor, pelo prazo de um ano. Ainda sobre o gasto de R$ 150 milhões, também deu entrada no TRE, uma ação contra o Estado e o governador Sérgio Cabral visando suspender a propaganda em período vedado, quando o valor ultrapassar o limite estabelecido pela legislação eleitoral, que determina que os gastos em ano eleitoral não podem ultrapassar a média dos primeiros três anos de mandato. Logo, Cabral só pode gastar R$ 83 milhões, pouco mais da metade dos R$ 150 milhões que pretende torrar. Caso Cabral insista em gastar mais, com certeza ficará inelegível. O processo está com o relator do TRE, que já concluiu seu parecer e vai ao plenário para ser dada a sentença.
2 – Outra Ação Popular foi distribuída para 9ª Vara de Fazenda Pública, contra Sérgio Cabral, a empresa de eventos Dream Factory, Roberta Medina (filha do publicitário Roberto Medina) e Léo Schulman pedindo a suspensão do contrato feito pelo Estado para patrocinar o Rock in Rio, em Lisboa e Madri, no valor absurdo de R$ 5,8 milhões, com dispensa de licitação. O STJ já decidiu que “publicitário não é artista, é técnico, por isso há necessidade de licitação”, num voto da ministra Eliana Calmon. Esta ação está na 9ª Vara de Fazenda Pública e pede a suspensão do pagamento das últimas faturas e a devolução do que já foi pago.
Saiba mais em http://www.blogdogarotinho.com.br/lartigo.aspx?id=5802
Segundo o pré-candidato do PR ao governo do Estado, na Procuradoria-geral da República foi pedida a reabertura do inquérito arquivado sumariamente pelo Ministério Público do Rio, sobre a aquisição da mansão de Cabral, em Mangaratiba, que segundo ele, foi comprada por R$ 100 mil, quando o valor venal (abaixo do real) é de R$ 4 milhões.
Saúde
1 - O secretário de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes foi obrigado pelo desembargador Bernardo Garcez, da 10ª Câmara Cível a fornecer cópia integral de 17 processos relativos aos aluguéis de conteiners de UPAs e à contratação de pessoal. Para vocês terem uma idéia, um dos contratos tem o astronômico valor de R$ 350 milhões.
2 – Também foi ajuizada e encontra-se na 7ª Vara Federal, uma Ação Popular movida contra Sérgio Cabral, TCI File Engenharia, Sérgio Côrtes e Arthur Cesar de Menezes Soares Filho. Dentre os requerimentos do autor da ação está a requisição à Polícia Federal e à Infraero, das informações relativas aos deslocamentos do governador Sérgio Cabral e do empresário Arthur Cesar de Menezes Soares Filho, em aeronave particular com destino à Flórida, nos Estados Unidos, desde o dia 1º de janeiro de 2007. Além disso, é pedida a devolução aos cofres públicos da União e do Estado, dos R$ 17 milhões pagos à TCI, com dispensa de licitação para a estocagem e distribuição de remédios.
3 – Ainda sobre o escândalo da TOESA, denunciado pelo blog, muito mais está pra vir à tona. Uma informação interessante é que no último dia 28 de abril, a ação contra a TOESA, Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes e o braço-direito do secretário, Cesar Romero Viana Júnior foi distribuída para a 7ª Vara Federal. No dia seguinte foi publicada a exoneração de Cesar Romero Viana Júnior. Essa ação pretende a suspensão liminar dos pagamentos à TOESA e a devolução à União e ao Estado, de todos os valores pagos indevidamente.
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1 – Está na 9ª Vara de Fazenda Pública, desde o dia 16 de abril, uma Ação Popular aguardando despacho do juiz Gustavo Direito sobre os R$ 150 milhões que Cabral pretende gastar num período de 5 meses, quando o governo de São Paulo, com orçamento maior, está gastando menos da metade desse valor, pelo prazo de um ano. Ainda sobre o gasto de R$ 150 milhões, também deu entrada no TRE, uma ação contra o Estado e o governador Sérgio Cabral visando suspender a propaganda em período vedado, quando o valor ultrapassar o limite estabelecido pela legislação eleitoral, que determina que os gastos em ano eleitoral não podem ultrapassar a média dos primeiros três anos de mandato. Logo, Cabral só pode gastar R$ 83 milhões, pouco mais da metade dos R$ 150 milhões que pretende torrar. Caso Cabral insista em gastar mais, com certeza ficará inelegível. O processo está com o relator do TRE, que já concluiu seu parecer e vai ao plenário para ser dada a sentença.
2 – Outra Ação Popular foi distribuída para 9ª Vara de Fazenda Pública, contra Sérgio Cabral, a empresa de eventos Dream Factory, Roberta Medina (filha do publicitário Roberto Medina) e Léo Schulman pedindo a suspensão do contrato feito pelo Estado para patrocinar o Rock in Rio, em Lisboa e Madri, no valor absurdo de R$ 5,8 milhões, com dispensa de licitação. O STJ já decidiu que “publicitário não é artista, é técnico, por isso há necessidade de licitação”, num voto da ministra Eliana Calmon. Esta ação está na 9ª Vara de Fazenda Pública e pede a suspensão do pagamento das últimas faturas e a devolução do que já foi pago.
Saiba mais em http://www.blogdogarotinho.com.br/lartigo.aspx?id=5802
quinta-feira, 22 de abril de 2010
Desespero faz vereador presidente "usar mídia"
Uma das matérias “solicitadas” pelo vereador e publicada no Jornal de Sábado, em 17/04, insinua que o jornalista teria recebido, indevidamente, R$966,00 pela produção da Revista do Cidadão, na gestão passada da CMSPA. No entanto, foi o desenhista da revista, André Azevedo, quem recebeu um cheque nominal de R$ 966,00 pelo trabalho realizado nessa publicação. Por morar no Paraná, ele fez um documento em cartório solicitando à Câmara, na pessoa de Ricardo Cox, que enviasse o pagamento em cheque pelos correios. O jornalista, que na época era assessor da casa, procedeu conforme lhe foi indicado pela Câmara, encaminhando, via Sedex, o cheque nominal ao desenhista. E isso não constitui nenhuma ilegalidade. Porém, mesmo após o vereador presidente confirmar, no banco, que o cheque foi descontado no Paraná, Sodré "procurou" a imprensa para tentar denegrir a imagem do jornalista ao insinuar que ele “teria embolsado o dinheiro pelo desenhista”.
Essa e outras atitudes demonstram, apenas, o desespero do vereador, pois, até hoje, segundo informações da PMSPA, não existe autorização e nem mesmo processo aberto, na secretaria municipal de obras, para a construção dos banheiros de vereadores, com chuveiro, entre outras dependências da CMSPA. Portanto, as obras realizadas com R$ 448mil do dinheiro público, inauguradas com fogos e pompa em dezembro de 2009, continuam ilegais e clandestinas. Esse é o motivo da ação popular que tramita na justiça, de autoria do jornalista Ricardo Cox.
quinta-feira, 1 de abril de 2010
Sodré na Justiça - Deu no Extra 31/03
Veja a matéria, e o vídeo também, no blog do Jornal Extra clicando em:
http://extra.globo.com/geral/extraextra/posts/2010/03/31/vereador-de-sao-pedro-acionado-na-justica-para-devolver-431-mil-279544.asp
quarta-feira, 31 de março de 2010
Presidente da Câmara acionado na Justiça para devolver R$ 431 mil de obras
O presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, Aguinaldo Sodré (PTC), e o representante da empresa Coelho Alves Construções, Maurício José Alves, foram acionados na Justiça, na segunda-feira, 29/03, por realizarem obras na Câmara Municipal sem o projeto aprovado e o licenciamento na prefeitura, conforme determina o código de obras do município.
A ação popular impetrada no Fórum de São Pedro da Aldeia pelo cidadão Ricardo C. de A. Cox, por meio de seu advogado Ricardo Carvalho (foto), requer a anulação dos atos administrativos relativos à obra de construção de banheiros privativos, com chuveiros, para os vereadores e outras dependências, e a devolução de R$ 431mil, gastos pelos réus.
Segundo o advogado Ricardo Carvalho, o próprio réu, Aguinaldo Sodré, confessou, em matéria jornalística transmitida pela InterTV (out/2009) que as obras da Câmara não tinham projeto aprovado nem o licenciamento exigido para a sua execução. “Tanto o presidente da Câmara como o construtor sabiam da ilegalidade e mesmo assim gastaram o dinheiro público em obras clandestinas, infringindo também o artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina a compatibilidade com a lei orçamentária e o plano plurianual do município”, revela Carvalho.
Além da citação do presidente da Câmara, Aguinaldo Sodré, a ação popular pede que também seja ouvido o representante do Ministério Público, responsável pelo inquérito para apurar as irregularidades da licitação e da execução dessas mesmas obras. Com mais de 700 páginas, o inquérito do MP ainda está em andamento.
Assista a matéria da InterTV clicando em: Sodré admite ter feito obra sem licença da prefeitura
Assista a matéria da InterTV clicando em: Sodré admite ter feito obra sem licença da prefeitura
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