Presidente da Câmara acionado na Justiça para devolver R$ 431 mil de obras

   O presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, Aguinaldo Sodré (PTC), e o representante da empresa Coelho Alves Construções, Maurício José Alves, foram acionados na Justiça, na segunda-feira, 29/03, por realizarem obras na Câmara Municipal sem o projeto aprovado e o licenciamento na prefeitura, conforme determina o código de obras do município.

   A ação popular impetrada no Fórum de São Pedro da Aldeia pelo cidadão Ricardo C. de A. Cox, por meio de seu advogado Ricardo Carvalho (foto), requer a anulação dos atos administrativos relativos à obra de construção de banheiros privativos, com chuveiros, para os vereadores e outras dependências, e a devolução de R$ 431mil, gastos pelos réus.

   Segundo o advogado Ricardo Carvalho, o próprio réu, Aguinaldo Sodré, confessou, em matéria jornalística transmitida pela InterTV (out/2009) que as obras da Câmara não tinham projeto aprovado nem o licenciamento exigido para a sua execução. “Tanto o presidente da Câmara como o construtor sabiam da ilegalidade e mesmo assim gastaram o dinheiro público em obras clandestinas, infringindo também o artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina a compatibilidade com a lei orçamentária e o plano plurianual do município”, revela Carvalho.

   Além da citação do presidente da Câmara, Aguinaldo Sodré, a ação popular pede que também seja ouvido o representante do Ministério Público, responsável pelo inquérito para apurar as irregularidades da licitação e da execução dessas mesmas obras. Com mais de 700 páginas, o inquérito do MP ainda está em andamento.

  Assista a matéria da InterTV clicando em: Sodré admite ter feito obra sem licença da prefeitura

"CABO FRIO tem evento de final de BBB na Praça Porto Rocha"

Foto: "Chegada de Alair em manifestação" colocada no Twitpic por Alexismalabi



   Na sexta-feira, 26/03, a partir das 18h, a Praça Porto Rocha em Cabo Frio será palco de uma grande manifestação pelos Royalties do petróleo com a presença de vários politicos. Mas tudo indica que o evento pode se transformar em uma "edição extraordinária do BBB". Deputados e prefeitos no palco. Torcidas organizadas na platéia. Quem será o eliminado?

Isso porque na quinta-feira (25/03) o TRE negou recurso, em decisão monocrática (um juiz), a Marquinho Mendes, prefeito de Cabo Frio, no processo 7122 (nº de origem 101). Apesar de caber recurso ao prefeito do PSDB, segundo os "alairzistas", na próxima semana o deputado Alair Corrêa deverá assumir a prefeitura no lugar de Marquinho, que seria obrigado a sair para, então, aguardar o resultado de um novo recurso na justiça.
 Segundo os advogados de Marquinho, nada muda. Ele fica na prefeitura enquanto aguarda o resultado do recurso.
 Cabo Frio está em ebulição. O clima "não está pra peixe" e na manifestação pelos royalties tudo pode acontecer. A expectativa é grande... na Região dos Lagos o BBB Brasil perde fácil em audiência para o BBB de Cabo Frio.
E você, já escolheu quem vai ficar? 

TCU condena ex-prefeito de Iguaba Grande

"Deu na Internet": o ex-prefeito de Iguaba Grande, Hugo Canelas, foi condenado pelo TCU a devolver, junto com uma Associação Comunitária, mais de um milhão de reais ao Fundo Municipal de Saúde.

 

fonte: http://www.sidneyrezende.com/noticia/79124+tcu+condena+prefeito+de+iguaba+grande+por+problemas+em+programa+de+saude

Pedido de desculpas...

Aos meus queridos seguidores e leitores deste singelo blog, peço desculpas pela ausência momentânea. Estou empenhado em duas frentes, simultaneamente: o fechamento do projeto do "Jornal Contra-ataque" (nome provisório), que deverá ser lançado no mês de abril e a defesa dos processos que o presidente da Câmara de São Pedro da Aldeia colocou na justiça contra mim, exigindo cerca de R$ 25 mil por ter divulgado o caso das obras da CMSPA.
Como não tenho funcionários advogados, nem salário de mais de seis mil reais, ou verba de gabinete, sou obrigado a dedicar meu tempo, energia e os pouquíssimos recursos de que disponho para defender meu direito à opinião.

Grato pela compreensão,

Ricardo Cox

Presidente da Câmara ataca jornalista novamente

  Recebi ontem, 11/03, a comunicação da Justiça sobre um novo processo do Presidente da Câmara de São Pedro da Aldeia, Aguinaldo Sodré, contra mim. Sodré alega que as notícias veiculadas em meu blog sobre as Obras da Câmara Municipal feriram sua moral. E pede uma indenização de mais de R$ 20 mil.
Em resposta ao vereador e seu advogado, o procurador da câmara Fausto Ferreira, registro aqui que nenhum processo irá me deter na defesa do cidadão aldeense.
  Em breve, teremos novas informações sobre o inquérito que o Ministério Público Estadual instaurou para apurar as obras da Câmara, já com mais de 700 páginas.
  Na foto, o banheiro do gabinete de um dos 10 vereadores contemplados. Reparem que o chuveiro é de plástico. Mas o que diz o edital da licitação? Muito ainda será revelado. Estamos  aguardando o resultado do inquérito do MPE. O presidente da CMSPA repreendeu o vereador do PT por me deixar tirar essa foto. Sodré se esquece que hoje ele está vereador. Amanhã ele pode estar em outro lugar...

Eleições 2010! Será que o Bicho vai pegar?

As Organizações Globo abriram fogo contra Garotinho e Rosinha.
Mas a eleição para governador parece que terá muitos capítulos e denúncias. Vamos acompanhar de perto.

Atenção, Região dos Lagos! Vem aí...

Cartel de Uniformes de Sampe no Paredão

  No próximo sábado (05/03), às 19h, com reprise domingo e segunda, às 13h, assista no paredão, do programa Elitte (TV Litoral canal 11), a entrevista com uma cidadã que resolveu colocar a boca no trombone e apontar a formação de um cartel para confecção dos novos uniformes escolares municipais em São Pedro da Aldeia.

  Sonia Moura, costureira autônoma do bairro São João, ao tentar fazer os novos uniformes da rede municipal se viu impedida e acabou descobrindo um esquema já denunciado no Ministério Público. Não perca essa entrevista!

PT vai ao MP e faz denúncia ao TCE sobre o "Caso das Obras da CMSPA"

  Na quinta-feira, 25/02/2010, o novo presidente do PT de São Pedro da Aldeia, Carlos Roberto Martins (Fofão) foi ao Ministério Público Estadual, em Araruama, para acrescentar informações importantes sobre o "Caso das obras de construção dos banheiros com chuveiros privativos dos vereadores, de um anexo, e outras, na Câmara Municipal", onde foram gastos cerca de R$ 450 mil do erário público.

  Segundo Fofão, foi feita uma análise dos documentos do processo da licitação que constam do inquérito do MPE, o que deve auxiliar na conclusão mais rápida do inquérito. "Nosso objetivo, ao fazer a análise técnica dos documentos do processo da licitação, foi auxiliar a promotoria. Todos do partido que tiveram acesso às informações do processo ficaram "assombrados" com os documentos encontrados", revelou Fofão.

  No dia seguinte, 26/02, o PT de São Pedro da Aldeia, também na pessoa de seu novo presidente, protocolou no Tribunal de Contas do Estado - TCE-RJ - um pedido de investigação da licitação e das obras da CMSPA. "Com acesso aos documentos do processo de licitação apresentados pelo presidente Aguinaldo Sodré (PTC), o partido não poderia tomar outra atitude. É muito importante que os profissionais do TCE-RJ possam avaliar o que aconteceu na Câmara. A população precisa saber como é empregado o dinheiro público", insiste Fofão.

  O vereador do PT, Adalberto Amaral, disse ter participado de uma reunião recente em que o presidente da câmara anunciou novas obras de ampliação da casa. Dessa vez, o maior auditório existente nas câmaras da Região dos Lagos deverá ter seu tamanho duplicado, segundo Sodré. Amaral disse, na reunião, que não era o momento para mais esse gasto, e se posicionou contrário às novas obras. Do orçamento da Câmara de cerca de R$ 4 milhões, em 2010, o presidente da casa já reservou R$ 600 mil para obras.

Chico Bala é preso em casa de luxo em Guarapari no Espírito Santo

Vera Araújo O GLOBO           Publicada em 25/02/2010 às 23h01m

RIO - Acusado de chefiar a principal milícia de Campo Grande, o ex-PM Francisco César Silva Oliveira, o Chico Bala, foi preso nesta quinta-feira por policiais da 35ª DP (Campo Grande) numa casa em Guarapari, no Espírito Santo. Ele estava foragido desde junho do ano passado. O titular da 35ª DP, delegado Fábio Oliveira Barucke, entrou na residência com 15 policias no momento em que Chico comemorava o aniversário do filho de 11 anos, com um churrasco para 12 pessoas. O miliciano chegou a se trancar num quarto, mas acabou se rendendo. Ele não estava armado.

   Segundo Barucke, as investigações contra a quadrilha do ex-PM começaram em outubro do ano passado. O grupo de Chico Bala era o principal rival da milícia do também ex-PM Ricardo Teixeira Cruz, o Batman, braço direito do ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, e de seu irmão, o ex-deputado Natalino Guimarães, todos presos. A milícia de Chico Bala é suspeita de homicídios, de incendiar vans e cobrar taxas de motoristas de transporte alternativo, espalhando o terror na Zona Oeste.

Casa tinha cerca elétrica e câmeras de segurança

  O delegado informou que, contra Chico Bala, havia um mandado de prisão por homicídio. No entanto, o ex-PM também é acusado, num inquérito da 35ª DP, de formação de quadrilha. Há contra ele ainda outros três processos criminais. A previsão é que o miliciano chegue ao Rio nesta sexta-feira.

O que mais surpreendeu o delegado foi a segurança montada por Chico Bala:

  - A casa é cercada por um muro de quatro metros, tem cerca elétrica e câmeras em vários pontos. O imóvel tem cerca de mil metros quadrados e piscina. Na garagem, havia um Cherokee blindado e, na sala, uma TV de 100 polegadas. Como é que uma pessoa desempregada conseguia manter tanto luxo?

  Há duas semanas, a polícia recebeu a informação de que o miliciano se escondia em Guarapari. Em seguida, o delegado descobriu que o pai de Chico Bala estava internado num hospital, recuperando-se de um acidente vascular cerebral. A partir dessa informação, a polícia levantou o endereço do esconderijo do bandido.

  Além dos três inspetores que levou do Rio, Barucke contou com o apoio da polícia do Espírito Santo. Ele contou que se identificou como delegado e só então Chico Bala resolveu abrir a porta do quarto para onde tinha fugido:

  - Ele tinha um pacto com a família para não usar armas dentro de casa. Por isso, não ofereceu resistência.
http://oglobo.globo.com/rio/mat/2010/02/25/chico-bala-preso-em-casa-de-luxo-em-guarapari-no-espirito-santo-915940632.asp#coment

Jornal Extra publica nota sobre presidente da Câmara

Denúncia sobre Cartel dos Uniformes Escolares faz PMSPA recuar

   Após a denúncia de costureiras autônomas publicada em alguns blogs e jornais da região, a Secretaria de Educação de São Pedro da Aldeia (SEMED) distribuiu ofício em 19/02/2010 (datado com uma semana de antecedência dia 12/02) comunicando às diretoras de escolas que não indiquem, aos pais e alunos, as três únicas empresas que estão vendendo os uniformes escolares do município.

  Segundo a denúncia, as empresas Batolito, Livre Escolha e Kalifa's estariam praticando os mesmos preços e vendendo com "exclusividade" os uniformes municipais, com indicação de diretoras das escolas municipais.

  Os aldeenses, à mercê do Cartel dos Uniformes Escolares, eram obrigados a pagar entre R$14,00 e R$15,00 por cada peça (camiseta e bermuda) pois outras confecções e costureiras autônomas não tiveram acesso ao novo modelo da SEMED.

 No ofício aos diretores, a SEMED diz ainda que as escolas municipais não vão exigir a bermuda de helanca e a calça de tactel e que os jeans estão liberados para uso com a camiseta. O ofício diz também que todo o comércio especializado pode fazer o uniforme.
 Algumas perguntas feitas à PMSPA em e-mail enviado há várias semanas ainda ficaram sem resposta:


1) Por que as costureiras não tiveram acesso ao modelo do uniforme municipal quando procuraram a SEMED?
2) Houve licitação para a escolha dessas empresas que estão confecionando o uniforme?
3) Quem definiu o alto preço do uniforme? A PMSPA não se importa da população pagar caro pelo uniforme?
4) O fato de todas as empresas cobrarem o mesmo preço configura um cartel com aprovação da PMSPA?
5) Por que as diretoras estavam indicando aos pais e alunos as três empresas para a compra de uniforme?
6) O que a prefeitura tem contra as costureiras autônomas para lhes tirarem o ganha-pão. O desemprego e a baixa renda da população não preocupa a PMSPA?
7) O diretor de Serviços Públicos Francisco Camêlo (dono da confecção Batolito) ainda é funcionário da PMSPA? Se não, em que data foi exonerado?

AINDA Estamos aguardando a resposta completa da PMSPA...

 Veja abaixo o ofício distribuído pela SEMED ontem (19/02/2010) para tentar isentar a PMSPA de participação no caso do suposto Cartel dos Uniformes Escolares de São Pedro da Aldeia.

Veja mais abaixo a matéria publicada neste blog e no jornal INTERPRESS.