Garotinho aponta "Mar de Lama" no Governo Estadual

Blog do Garotinho traz novas informações sobre contratos e licitações do Estado do Rio de Janeiro, motivo de ações populares na Justiça.

Segundo o pré-candidato do PR ao governo do Estado, na Procuradoria-geral da República foi pedida a reabertura do inquérito arquivado sumariamente pelo Ministério Público do Rio, sobre a aquisição da mansão de Cabral, em Mangaratiba, que segundo ele, foi comprada por R$ 100 mil, quando o valor venal (abaixo do real) é de R$ 4 milhões.


Saúde
1 - O secretário de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes foi obrigado pelo desembargador Bernardo Garcez, da 10ª Câmara Cível a fornecer cópia integral de 17 processos relativos aos aluguéis de conteiners de UPAs e à contratação de pessoal. Para vocês terem uma idéia, um dos contratos tem o astronômico valor de R$ 350 milhões.
2 – Também foi ajuizada e encontra-se na 7ª Vara Federal, uma Ação Popular movida contra Sérgio Cabral, TCI File Engenharia, Sérgio Côrtes e Arthur Cesar de Menezes Soares Filho. Dentre os requerimentos do autor da ação está a requisição à Polícia Federal e à Infraero, das informações relativas aos deslocamentos do governador Sérgio Cabral e do empresário Arthur Cesar de Menezes Soares Filho, em aeronave particular com destino à Flórida, nos Estados Unidos, desde o dia 1º de janeiro de 2007. Além disso, é pedida a devolução aos cofres públicos da União e do Estado, dos R$ 17 milhões pagos à TCI, com dispensa de licitação para a estocagem e distribuição de remédios.
3 – Ainda sobre o escândalo da TOESA, denunciado pelo blog, muito mais está pra vir à tona. Uma informação interessante é que no último dia 28 de abril, a ação contra a TOESA, Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes e o braço-direito do secretário, Cesar Romero Viana Júnior foi distribuída para a 7ª Vara Federal. No dia seguinte foi publicada a exoneração de Cesar Romero Viana Júnior. Essa ação pretende a suspensão liminar dos pagamentos à TOESA e a devolução à União e ao Estado, de todos os valores pagos indevidamente.

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1 – Está na 9ª Vara de Fazenda Pública, desde o dia 16 de abril, uma Ação Popular aguardando despacho do juiz Gustavo Direito sobre os R$ 150 milhões que Cabral pretende gastar num período de 5 meses, quando o governo de São Paulo, com orçamento maior, está gastando menos da metade desse valor, pelo prazo de um ano. Ainda sobre o gasto de R$ 150 milhões, também deu entrada no TRE, uma ação contra o Estado e o governador Sérgio Cabral visando suspender a propaganda em período vedado, quando o valor ultrapassar o limite estabelecido pela legislação eleitoral, que determina que os gastos em ano eleitoral não podem ultrapassar a média dos primeiros três anos de mandato. Logo, Cabral só pode gastar R$ 83 milhões, pouco mais da metade dos R$ 150 milhões que pretende torrar. Caso Cabral insista em gastar mais, com certeza ficará inelegível. O processo está com o relator do TRE, que já concluiu seu parecer e vai ao plenário para ser dada a sentença.
2 – Outra Ação Popular foi distribuída para 9ª Vara de Fazenda Pública, contra Sérgio Cabral, a empresa de eventos Dream Factory, Roberta Medina (filha do publicitário Roberto Medina) e Léo Schulman pedindo a suspensão do contrato feito pelo Estado para patrocinar o Rock in Rio, em Lisboa e Madri, no valor absurdo de R$ 5,8 milhões, com dispensa de licitação. O STJ já decidiu que “publicitário não é artista, é técnico, por isso há necessidade de licitação”, num voto da ministra Eliana Calmon. Esta ação está na 9ª Vara de Fazenda Pública e pede a suspensão do pagamento das últimas faturas e a devolução do que já foi pago.

Saiba mais em http://www.blogdogarotinho.com.br/lartigo.aspx?id=5802

Novo escândalo em SAMPE: o Muro da Vergonha!

      O prefeito Carlindo Filho resolveu reformar uma parte da mureta do campo de futebol de areia localizado no bairro Nova São Pedro, que havia caído logo após a realização do FestVerão 2009.
   O valor da reforma? R$ 19.912,10. O murinho foi reformado para que no local pudesse ser realizado um mini-torneio de beach soccer da 2ª divisão, que custou cerca de R$5 mil.

   Faça as contas. Afinal o dinheiro saiu do seu bolso por meio dos impostos que você paga. Uma muretinha de 30m de comprimento por 80 centímetros altura, ao custo de R$ 20 mil reais... É ou não é um escândalo?

Foto do Campo de Futebol na Nova São Pedro, sem a mureta, em agosto de 2009

   Interessante observar que a Assessoria de Comunicação não fez nenhuma matéria sobre a maior obra realizada pela prefeitura, até o momento. E isso depois de ter divulgado a construção de dois importantes quebra-molas na cidade (sem nenhuma placa de sinalização, é verdade).

  Logo após a denúncia no blog do Professor Eliezer (Panorama Global) a prefeitura retirou a placa, rapidinho, e não se fala mais nisso... por enquanto.

Obra na CMSPA espanta população aldeense

A população está boquiaberta com as obras na Câmara Municipal. A presidência da CMSPA resolveu quebrar a parede de vários gabinetes para juntá-los, diminuindo o número de 15 para 10 unidades, dotar esses gabinetes de um banheiro privativo, com chuveiro, para os vereadores e, por causa disso, construir um pequeno anexo para abrigar alguns departamentos antes existentes.


Para isso, a Câmara está gastando a quantia de R$ 331 mil (trezentos e trinta e um mil reais - ver foto da placa de obra), dinheiro arrecadado do povo aldeense. E tem mais: é preciso lembrar que:


1) O município aldeense passa por inúmeras dificuldades (falta de remédios, merenda e empregos)


2) Com a PEC que aumentou de 10 para 15 (ou 17) o número de vereadores, fazer uma obra que contempla a junção de salas para ampliação de apenas 10 gabinetes, é, no mínimo, falta de planejamento e responsabilidade. Em breve será necessário gastar mais para aumentar, novamente, o número de gabinetes da Câmara.


3) Nenhuma Câmara da região tem banheiros (exclusivos) nos gabinetes para seus vereadores. E, num município com um dos menores orçamentos per capita do estado, gastar mais de 10% do orçamento anual da Câmara para fazer a obra é muita falta de sensibilidade dos gestores e vereadores dessa casa.


4) O que pensam os vereadores que convivem com as obras todos os dias? Com a palavra, inicialmente, o vereador do PT, Adalberto Amaral (foto)...

Fotos das obras dos banheiros privativos com chuveiros e outras dependências