quarta-feira, 26 de maio de 2010
Nova edição da REDE a caminho...
Estamos ausentes, momentâneamente, do nosso blog por conta do fechamento do Jornal A REDE, em breve nas bancas e nas casas de São Pedro da Aldeia. .
quinta-feira, 20 de maio de 2010
Por unanimidade, Senado aprova projeto Ficha Limpa
O GLOBO Publicada em 19/05/2010 às 22h22m
BRASÍLIA - Sob forte pressão popular, o Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade dos presentes (76 senadores), o projeto Ficha Limpa, que veta a candidatura de políticos com condenação em instâncias colegiadas da Justiça . O projeto segue agora para a sanção presidencial. Mas a aprovação de uma emenda de redação, nesta quarta, provocou polêmica e pôs em dúvida o verdadeiro alcance e a abrangência da lei. As novas dúvidas se somam à polêmica sobre a vigência ou não das novas regras para as eleições deste ano. A palavra final caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a aprovação ocorrer uma semana após a votação na Câmara, o Senado adotou entendimento que permitiu a apreciação da proposta mesmo com a pauta trancada por medidas provisórias e as urgências dos projetos do pré-sal. O clima foi de festa e euforia no plenário. (Conheça os principais pontos do projeto)
"Modificaram o texto para que não haja dúvida de que só vale para condenações futuras. Isso é ruim"
Há juristas que entendem que, se a lei for sancionada antes de 9 de junho, as regras valerão para as eleições deste ano. Mas reconhecem que prejudicados pela lei poderão levar o caso à Justiça. A emenda de redação aprovada nesta quarta abriu margem à interpretação de que a nova lei só valerá para condenações futuras - ou seja, quem for condenado em segunda instância a partir da sanção da lei. Os senadores modificaram o texto e, em alguns artigos, onde se lia "os que tenham sido condenados", o texto aprovado diz: "os que forem condenados".
Segundo o relator do projeto no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), foi só emenda de redação para harmonizar o texto. Mas deputados que trabalharam no projeto acreditam que a mudança altera o mérito.
- Modificaram o texto para que não haja dúvida de que só vale para condenações futuras. Isso é ruim. Dizem que a lei não pode retroagir para não prejudicar, mas prejudicar a quem? O problema é que o Ficha Limpa não pode dar aval para aos fichas-sujas de ontem - disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Senadores comemoram a aprovação do projeto
Para o relator do projeto na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP), e o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a alteração do Senado foi de mérito. Dá margem ao entendimento de que não abrangerá processos pendentes, só condenações futuras.
- Na forma como estava na redação da Câmara, a eficácia era imediata e valeria para processos pendentes. Mas a nova redação tem uma projeção para o futuro. Elimina uma discussão jurídica - afirmou Cardozo.
O secretário-geral da OAB, Marcus Vinicius Coelho, disse que o melhor teria sido manter a redação da Câmara, mas que há no projeto outro dispositivo que deixa claro que se aplica a processos em andamento.
- A nova redação pode gerar dúvidas de interpretação no sentido de se aplicar apenas no futuro, mas o artigo 3 da lei diz que os recursos dos que se encontram condenados podem ser aditados após a aprovação da lei (Ficha Limpa). Esse artigo se aplica às condenações já existentes.
"Na forma como estava na redação da Câmara, a eficácia era imediata e valeria para processos pendentes. Mas a nova redação tem uma projeção para o futuro"
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Segundo Demóstenes, nenhuma lei pode retroagir para prejudicar, por isso realmente só valeria para condenações futuras.
- Você não pode usar uma lei retroativamente para prejudicar ninguém. Casos com julgamentos definitivos não serão atingidos pela lei. Isso sempre esteve claro, mas os processos em andamento serão abrangidos por ela - afirmou Demóstenes.
Pelas regras atuais - sem a vigência do Ficha Limpa -apenas políticos condenados definitivamente, em última instância, são impedidos de concorrer. A proposta aprovada nesta quarta veda a concessão do registro eleitoral a políticos condenados na Justiça por crimes graves como cassação de mandato, crimes contra a vida, por tráfico de drogas ou improbidade administrativa. O texto amplia o prazo de inelegibilidade de três para oito anos.
No projeto aprovado, a condenação que torna o político inelegível só valerá se o julgamento se der em instância colegiada (decisões tomadas por mais de um juiz). A proposta permite que o condenado recorra a uma instância superior para tentar suspender a inelegibilidade e concorrer. A suspensão tem que ser aprovada por um colegiado de juízes e provocará a tramitação prioritária do processo.
- O projeto traduz a indignação da sociedade com a classe política - afirmou o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP).
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM) também comemorou:
- Não podíamos virar as costas para a sociedade e não viramos.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) endossou:
- Hoje termina o Brasil conhecido pela impunidade. Está provado que para mudar é preciso que a sociedade se mobilize.
Projeto chegou à Câmara com 1,3 milhão de assinaturas
Conhecido como Ficha Limpa, o projeto de iniciativa popular chegou à Câmara em setembro do ano passado, com 1,3 milhão de assinaturas e defendido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Vetava candidaturas dos políticos com condenação, por crimes graves, em primeira instância. Encontrou resistências nas bancadas e acabou sendo engavetado. No início deste ano, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), criou grupo de trabalho para tentar um texto alternativo, que viabilizasse a votação do projeto. O grupo flexibilizou o texto, impedindo a concessão de registro apenas em casos de condenações por órgãos colegiados.
Novamente houve resistência e outro acordo foi fechado, com nova flexibilização: permitir que condenados possam recorrer a instância superior, para tentar suspender a inelegibilidade. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), chegou a dizer que o projeto só era prioritário para a sociedade, e não para o governo. Mas, pressionados, governistas acabaram votando a favor do texto.
Cabo Frio tem Festival de Rock gratuito
Neste domingo, dia 23, acontece em Cabo Frio um evento que promete reunir todas as tribos de rock da cidade e Região dos Lagos. Será o U-Rock, realizado a partir das 14h, na Casa 500 Anos.
A Casa 500 Anos fica localizada na Rua Coronel Ferreira, nº 141, bairro Portinho.
Fotos:
1) Banda cabofriense Primícia estréia no domingo – Foto: Marconi Castro
2) Sttone é uma das atrações do U-Rock – Foto: Bia Souza
3) Enigmatah, destaque do Gothic Metal, se apresenta na Casa 500 Anos – Foto: Divulgação
terça-feira, 18 de maio de 2010
Eleitor terá de apresentar título e documento com foto para votar
Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE 07 de maio de 2010 - 15h48
Para votar nas eleições gerais de 3 de outubro, o eleitor deverá apresentar, além do título eleitoral, documento de identificação com fotografia. Esta determinação foi incluída na Lei das Eleições por meio da Lei 12.034/09. Serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.
Caso o presidente da mesa receptora ainda tenha dúvida quanto à identidade do eleitor, mesmo após a apresentação do título e documento de identificação, deverá interrogá-lo sobre os dados do título, do documento oficial ou do caderno de votação, além de confrontar assinatura constante desses documentos com a feita pelo eleitor na sua presença.
Segunda via
O eleitor que perder ou tiver o título extraviado tem até 23 de setembro para solicitar a segunda do documento em seu cartório eleitoral. No entanto, quem estiver fora da cidade onde vota tem somente até 4 de agosto para requerer a segunda via ao juiz da zona em que se encontra. Neste caso, o eleitor precisa esclarecer se quer receber o título em sua zona eleitoral ou naquela em que pediu a segunda via.
Apesar de funcionarem normalmente durante o período eleitoral, os cartórios só vão atender os eleitores que precisarem emitir a segunda via do título, porque o prazo para emissão do primeiro documento ou transferência de local de votação foi encerrado no último dia 5. Os cartórios eleitorais devem entregar a segunda via até um dia antes das eleições, ou seja, 2 de outubro.
GA/LF
Técnico de informática diz ter criado e-mail falso de jornalista a mando de desembargador
O Globo - publicada em 18/05/2010 às 00h01m
O técnico de informática Thiago da Silva, funcionário de uma empresa que presta serviços ao Tribunal de Justiça do Rio, confessou à Polícia Civil que é o autor dos e-mails falsos encaminhados no dia 10 de abril, em nome de um jornalista do GLOBO, para o correio eletrônico dos 180 desembargadores do TJ-RJ. Em depoimento à Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), Thiago contou que cometeu a fraude a pedido do desembargador Roberto Wider, corregedor geral afastado do tribunal. O objetivo, segundo o técnico, foi “desvalorizar a credibilidade do jornalista”. O desembargador nega.
O técnico de informática Thiago da Silva, funcionário de uma empresa que presta serviços ao Tribunal de Justiça do Rio, confessou à Polícia Civil que é o autor dos e-mails falsos encaminhados no dia 10 de abril, em nome de um jornalista do GLOBO, para o correio eletrônico dos 180 desembargadores do TJ-RJ. Em depoimento à Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), Thiago contou que cometeu a fraude a pedido do desembargador Roberto Wider, corregedor geral afastado do tribunal. O objetivo, segundo o técnico, foi “desvalorizar a credibilidade do jornalista”. O desembargador nega.
O e-mail falso, enviado em nome de Chico Otavio, um dos autores das reportagens, conclamava os desembargadores do TJ, com a “garantia do sigilo de fonte”, a contribuir para uma suposta série do jornal que teria como alvo o desembargador Luiz Zveiter, presidente do tribunal. Para a delegada Helen Sardenberg, responsável pela investigação, a intenção da fraude era exibir um suposto apetite denuncista do repórter e indispô-lo com a magistratura fluminense.
A investigação policial, iniciada logo após a difusão do e-mail falso, levou pouco mais de um mês — com três quebras de sigilo eletrônico e uma autorização para interceptação telefônica — para chegar a Thiago da Silva, de 24 anos, funcionário há quatro anos da empresa Stefanini it Solution, que presta suporte aos usuários do TJ.
Investigação agora terá de ir para o STJ
A partir do e-mail falso (chicootaviooglobo@ gmail.com), a polícia obteve do Google, provedor do correio eletrônico, o endereço numérico (IP) e os registros de acessos do usuário. Em seguida, descobriu que o falsário usara uma linha da Vivo, a 9521-4655, para se conectar.
As empresas só forneceram os dados depois que a juíza Simone de Maria Ferraz, da 16aVara Criminal da capital, quebrou, a pedido do promotor Luís Otávio Figueira Lopes, o sigilo eletrônico das mensagens.
As informações da Vivo revelaram que a linha telefônica estava cadastrada em nome de Beroaldo Carneiro Evangelista e que o endereço fornecido era Rua dos Caetés 85, casa 2 (RJ). Ambos eram falsos: Beroaldo, um rapaz de Boa Vista, capital de Roraima, nunca pisara no Rio, e o endereço ficava na Favela do Timbau.
Nova informação, fornecida pela Vivo, abriu outra linha de apuração: o falsário, para acessar a internet, instalara o chip em seu celular. Com a interceptação do aparelho, os policiais ouviram, na sexta-feira passada, uma conversa em que o fraudador finalmente se identificara ao seu interlocutor: era Thiago.
Levado à delegacia, o técnico contou que, após dar assessoria técnica ao gabinete de Wider, foi chamado pelo desembargador para instalar uma rede WiFi em sua casa. Wider teria gostado do serviço, contratando o rapaz, por R$ 700 mensais, para fazer a manutenção dos computadores de sua residência.
Quando as denúncias foram publicadas, contou Thiago, Wider teria pedido a ele para que criasse mecanismos “para atrapalhar a investigação do jornalista Chico Otavio”. Em janeiro, o desembargador teria solicitado ao técnico “alguma maneira de desvalorizar a credibilidade do jornalista dentro do TJ” e pediu que “mandasse e-mails de forma anônima”. A revelação sobre o envolvimento do desembargador interrompeu o inquérito.
Como Wider tem foro privilegiado, o relatório foi entregue para o Ministério Público estadual, que deverá remetê-lo à Procuradoria Geral da República, já que desembargadores só podem ser investigados pelo
Corregedor afastado nega envolvimento e afirma que técnico vai desmentir depoimento
Publicada em 17/05/2010 às 23h58m O Globo
RIO - O desembargador Roberto Wider considerou uma "absoluta mentira" a investigação que aponta o seu envolvimento com a falsificação do e-mail. Wider disse que o técnico Thiago da Silva, acusado de cometer a fraude a seu pedido, iria nesta segunda-feira mesmo esclarecer o caso à Corregedoria ou à Ouvidoria de Polícia, na companhia de um advogado:
- Não existe nada de real nisso. Vai ter um desmentido dele hoje (segunda-feira).
RIO - O desembargador Roberto Wider considerou uma "absoluta mentira" a investigação que aponta o seu envolvimento com a falsificação do e-mail. Wider disse que o técnico Thiago da Silva, acusado de cometer a fraude a seu pedido, iria nesta segunda-feira mesmo esclarecer o caso à Corregedoria ou à Ouvidoria de Polícia, na companhia de um advogado:
- Não existe nada de real nisso. Vai ter um desmentido dele hoje (segunda-feira).
Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio e corregedor-geral do TJ, afastado do cargo, Wider disse que o conteúdo dos e-mails falsos se referia a dois casos publicados nos jornais - a anulação do concurso para notários do Rio e uma autorização do presidente do TJ, Luiz Zveiter, para a construção de prédios em Niterói.
Segundo o desembargador, Thiago teria sido pressionado a prestar o depoimento. Wider disse que o juiz Murilo Kieling, auxiliar da presidência do Tribunal e marido da delegada do caso, teria levado o rapaz, após o expediente, para uma sala do TJ. Em seguida, a delegada Helen Sardenberg teria chegado ao local armada e com outros policiais, levando Thiago para a delegacia sem ordem de prisão.
A delegada, segundo Wider, impôs os termos do depoimento e teria obrigado o técnico a assinar um documento em branco.
- Não tenho nada contra o Chico Otavio e o presidente Zveiter. Estou apenas afastado e me defendendo. O rapaz é humilde e muito bom no trabalho dele. Pegaram o garoto assustadíssimo, chorando - disse Wider.
O desembargador disse que, como os demais colegas, também recebeu um dos e-mails falsos e o deletou.
- Acho que esse fato foi montado para me criar mais problemas dentro do Tribunal. Não sou burro de fazer isso. Além do mais, o rapaz é muito bom. Não acredito que ele faria isso - disse.
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A delegada Helen Sardenberg, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), negou nesta segunda-feira qualquer tipo de coação ou manipulação no depoimento de Thiago da Silva. Segundo ela, o técnico de informática não foi detido. Ele foi convidado a prestar esclarecimentos, após o TJ e a chefia direta do rapaz terem sido avisados. E teria saído do Tribunal sem algemas, seguindo para a delegacia por livre e espontânea vontade:
- As declarações dele transcorreram de forma tranquila. Foi dada a opção para que ele conversasse com alguém, e ele falou com a mulher. Perguntado se queria um advogado, disse que, no momento, não conhecia ninguém. Foi um depoimento longo. Reduzimos a declaração dele a termos. Ele leu e assinou. Depois, inclusive, demos carona a ele para casa.
O juiz Murilo Kieling disse que desconhece o conteúdo da investigação. Segundo ele, a delegada apenas pediu para que ele localizasse o funcionário da empresa de consultoria do Tribunal, rastreado pela interceptação telefônica, que até então não se sabia que tipo de atuação ele tinha no Tribunal. Murilo disse que pediu ao rapaz que aguardasse a chegada da polícia. Procurado, Zveiter, presidente do TJ, não quis comentar o caso.
domingo, 9 de maio de 2010
Campanha política: resumo das normas para 2010
Ainda estamos no período de pré-campanha, na qual são permitidas apenas prévias e reuniões nas sedes dos partidos, sem qualquer tipo de publicidade externa. A multa por propaganda vai de R$ 5 mil a R$ 35 mil. A campanha começa no dia 6 de julho e será assim:
PODE
Participar de entrevistas em veículos de comunicação, mas sem pedir votos
Distribuição de santinhos com nome, número e partido do candidato
Placas, cavaletes e bonecos móveis nas calçadas, das 6 às 22h. Estes objetos devem ter, no máximo, quatro metros quadrados e não podem obstruir a passagem dos pedestres
Faixas em residências, desde que não haja pagamento para receber a permissão do proprietário
Comício, das 20h à meia-noite
Carro de som, das 6h às 22h
Divulgação livre nos sites do candidato e do partido
Envio de e-mails meditante cadastro gratuito, nos sites oficiais do candidato e do partido
Citação em blogs particulares, desde que não seja paga
NÃO PODE
Pintura em muros, particulares ou públicos (ordem para apagar a propaganda. Se ação for repetida, a multa será estipulada por cada caso)
Faixas e galhardetes em postes e árvores (multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil)
Outdoor, showmício e faixas em residências mediante pagamento (multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil)
Distribuição de brindes, ou seja, qualquer objeto que tenha utilidade para o eleitor: pente, chaveiro, batom, cortador de unha, bolsa (multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil)
Carro de som fora do horário (apreensão do veículo, sem multa)
Propaganda paga em blogs e outros sites particulares (multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil)
Propaganda em sites de governos, sindicatos e empresas privadas (multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil)
Pagar site de busca — Google, Yahoo, Altavista — para ser encontrado primeiro, quando o internauta estiver procurando palavras genéricas, como eleições ou voto (multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil)
O TRE do Rio de Janeiro recebe denúncias de irregularidades pelos telefones (21) 2533-9955, 2533-9797 e 3513-8204 e pelos e-mails capital@tre-rj.gov.br e interior@tre-rj.gov.br.
De Fernando Torres - 8.5.2010 BIG BROTHER ELEIÇÃO
PODE
Participar de entrevistas em veículos de comunicação, mas sem pedir votos
Distribuição de santinhos com nome, número e partido do candidato
Placas, cavaletes e bonecos móveis nas calçadas, das 6 às 22h. Estes objetos devem ter, no máximo, quatro metros quadrados e não podem obstruir a passagem dos pedestres
Faixas em residências, desde que não haja pagamento para receber a permissão do proprietário
Comício, das 20h à meia-noite
Carro de som, das 6h às 22h
Divulgação livre nos sites do candidato e do partido
Envio de e-mails meditante cadastro gratuito, nos sites oficiais do candidato e do partido
Citação em blogs particulares, desde que não seja paga
NÃO PODE
Pintura em muros, particulares ou públicos (ordem para apagar a propaganda. Se ação for repetida, a multa será estipulada por cada caso)
Faixas e galhardetes em postes e árvores (multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil)
Outdoor, showmício e faixas em residências mediante pagamento (multa de R$ 5 mil a R$ 15 mil)
Distribuição de brindes, ou seja, qualquer objeto que tenha utilidade para o eleitor: pente, chaveiro, batom, cortador de unha, bolsa (multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil)
Carro de som fora do horário (apreensão do veículo, sem multa)
Propaganda paga em blogs e outros sites particulares (multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil)
Propaganda em sites de governos, sindicatos e empresas privadas (multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil)
Pagar site de busca — Google, Yahoo, Altavista — para ser encontrado primeiro, quando o internauta estiver procurando palavras genéricas, como eleições ou voto (multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil)
O TRE do Rio de Janeiro recebe denúncias de irregularidades pelos telefones (21) 2533-9955, 2533-9797 e 3513-8204 e pelos e-mails capital@tre-rj.gov.br e interior@tre-rj.gov.br.
De Fernando Torres - 8.5.2010 BIG BROTHER ELEIÇÃO
sábado, 8 de maio de 2010
Entre na REDE você também...
Você pode participar da pauta da próxima edição do Jornal A REDE enviando sugestões de assuntos e matérias. Mas, antes, observe a 1ª edição dA REDE (aredejornal.blogspot.com) e o perfil das matérias do jornal (Gente da Gente, matéria principal, Esporte, Política, Educação, Boas Novas, etc).
O espaço do jornal, por enquanto, é limitado. Mas com a participação da sociedade, o aumento da publicidade, será possível manter a independência, crescer o número de páginas e aumentar a frequência das edições também. Envie sua sugestão de pauta para o e-mail jornalaredeblog@gmail.com
quinta-feira, 6 de maio de 2010
Garotinho aponta "Mar de Lama" no Governo Estadual
Blog do Garotinho traz novas informações sobre contratos e licitações do Estado do Rio de Janeiro, motivo de ações populares na Justiça.
Segundo o pré-candidato do PR ao governo do Estado, na Procuradoria-geral da República foi pedida a reabertura do inquérito arquivado sumariamente pelo Ministério Público do Rio, sobre a aquisição da mansão de Cabral, em Mangaratiba, que segundo ele, foi comprada por R$ 100 mil, quando o valor venal (abaixo do real) é de R$ 4 milhões.
Saúde
1 - O secretário de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes foi obrigado pelo desembargador Bernardo Garcez, da 10ª Câmara Cível a fornecer cópia integral de 17 processos relativos aos aluguéis de conteiners de UPAs e à contratação de pessoal. Para vocês terem uma idéia, um dos contratos tem o astronômico valor de R$ 350 milhões.
2 – Também foi ajuizada e encontra-se na 7ª Vara Federal, uma Ação Popular movida contra Sérgio Cabral, TCI File Engenharia, Sérgio Côrtes e Arthur Cesar de Menezes Soares Filho. Dentre os requerimentos do autor da ação está a requisição à Polícia Federal e à Infraero, das informações relativas aos deslocamentos do governador Sérgio Cabral e do empresário Arthur Cesar de Menezes Soares Filho, em aeronave particular com destino à Flórida, nos Estados Unidos, desde o dia 1º de janeiro de 2007. Além disso, é pedida a devolução aos cofres públicos da União e do Estado, dos R$ 17 milhões pagos à TCI, com dispensa de licitação para a estocagem e distribuição de remédios.
3 – Ainda sobre o escândalo da TOESA, denunciado pelo blog, muito mais está pra vir à tona. Uma informação interessante é que no último dia 28 de abril, a ação contra a TOESA, Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes e o braço-direito do secretário, Cesar Romero Viana Júnior foi distribuída para a 7ª Vara Federal. No dia seguinte foi publicada a exoneração de Cesar Romero Viana Júnior. Essa ação pretende a suspensão liminar dos pagamentos à TOESA e a devolução à União e ao Estado, de todos os valores pagos indevidamente.
Publicidade
1 – Está na 9ª Vara de Fazenda Pública, desde o dia 16 de abril, uma Ação Popular aguardando despacho do juiz Gustavo Direito sobre os R$ 150 milhões que Cabral pretende gastar num período de 5 meses, quando o governo de São Paulo, com orçamento maior, está gastando menos da metade desse valor, pelo prazo de um ano. Ainda sobre o gasto de R$ 150 milhões, também deu entrada no TRE, uma ação contra o Estado e o governador Sérgio Cabral visando suspender a propaganda em período vedado, quando o valor ultrapassar o limite estabelecido pela legislação eleitoral, que determina que os gastos em ano eleitoral não podem ultrapassar a média dos primeiros três anos de mandato. Logo, Cabral só pode gastar R$ 83 milhões, pouco mais da metade dos R$ 150 milhões que pretende torrar. Caso Cabral insista em gastar mais, com certeza ficará inelegível. O processo está com o relator do TRE, que já concluiu seu parecer e vai ao plenário para ser dada a sentença.
2 – Outra Ação Popular foi distribuída para 9ª Vara de Fazenda Pública, contra Sérgio Cabral, a empresa de eventos Dream Factory, Roberta Medina (filha do publicitário Roberto Medina) e Léo Schulman pedindo a suspensão do contrato feito pelo Estado para patrocinar o Rock in Rio, em Lisboa e Madri, no valor absurdo de R$ 5,8 milhões, com dispensa de licitação. O STJ já decidiu que “publicitário não é artista, é técnico, por isso há necessidade de licitação”, num voto da ministra Eliana Calmon. Esta ação está na 9ª Vara de Fazenda Pública e pede a suspensão do pagamento das últimas faturas e a devolução do que já foi pago.
Saiba mais em http://www.blogdogarotinho.com.br/lartigo.aspx?id=5802
Segundo o pré-candidato do PR ao governo do Estado, na Procuradoria-geral da República foi pedida a reabertura do inquérito arquivado sumariamente pelo Ministério Público do Rio, sobre a aquisição da mansão de Cabral, em Mangaratiba, que segundo ele, foi comprada por R$ 100 mil, quando o valor venal (abaixo do real) é de R$ 4 milhões.
Saúde
1 - O secretário de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes foi obrigado pelo desembargador Bernardo Garcez, da 10ª Câmara Cível a fornecer cópia integral de 17 processos relativos aos aluguéis de conteiners de UPAs e à contratação de pessoal. Para vocês terem uma idéia, um dos contratos tem o astronômico valor de R$ 350 milhões.
2 – Também foi ajuizada e encontra-se na 7ª Vara Federal, uma Ação Popular movida contra Sérgio Cabral, TCI File Engenharia, Sérgio Côrtes e Arthur Cesar de Menezes Soares Filho. Dentre os requerimentos do autor da ação está a requisição à Polícia Federal e à Infraero, das informações relativas aos deslocamentos do governador Sérgio Cabral e do empresário Arthur Cesar de Menezes Soares Filho, em aeronave particular com destino à Flórida, nos Estados Unidos, desde o dia 1º de janeiro de 2007. Além disso, é pedida a devolução aos cofres públicos da União e do Estado, dos R$ 17 milhões pagos à TCI, com dispensa de licitação para a estocagem e distribuição de remédios.
3 – Ainda sobre o escândalo da TOESA, denunciado pelo blog, muito mais está pra vir à tona. Uma informação interessante é que no último dia 28 de abril, a ação contra a TOESA, Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes e o braço-direito do secretário, Cesar Romero Viana Júnior foi distribuída para a 7ª Vara Federal. No dia seguinte foi publicada a exoneração de Cesar Romero Viana Júnior. Essa ação pretende a suspensão liminar dos pagamentos à TOESA e a devolução à União e ao Estado, de todos os valores pagos indevidamente.
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1 – Está na 9ª Vara de Fazenda Pública, desde o dia 16 de abril, uma Ação Popular aguardando despacho do juiz Gustavo Direito sobre os R$ 150 milhões que Cabral pretende gastar num período de 5 meses, quando o governo de São Paulo, com orçamento maior, está gastando menos da metade desse valor, pelo prazo de um ano. Ainda sobre o gasto de R$ 150 milhões, também deu entrada no TRE, uma ação contra o Estado e o governador Sérgio Cabral visando suspender a propaganda em período vedado, quando o valor ultrapassar o limite estabelecido pela legislação eleitoral, que determina que os gastos em ano eleitoral não podem ultrapassar a média dos primeiros três anos de mandato. Logo, Cabral só pode gastar R$ 83 milhões, pouco mais da metade dos R$ 150 milhões que pretende torrar. Caso Cabral insista em gastar mais, com certeza ficará inelegível. O processo está com o relator do TRE, que já concluiu seu parecer e vai ao plenário para ser dada a sentença.
2 – Outra Ação Popular foi distribuída para 9ª Vara de Fazenda Pública, contra Sérgio Cabral, a empresa de eventos Dream Factory, Roberta Medina (filha do publicitário Roberto Medina) e Léo Schulman pedindo a suspensão do contrato feito pelo Estado para patrocinar o Rock in Rio, em Lisboa e Madri, no valor absurdo de R$ 5,8 milhões, com dispensa de licitação. O STJ já decidiu que “publicitário não é artista, é técnico, por isso há necessidade de licitação”, num voto da ministra Eliana Calmon. Esta ação está na 9ª Vara de Fazenda Pública e pede a suspensão do pagamento das últimas faturas e a devolução do que já foi pago.
Saiba mais em http://www.blogdogarotinho.com.br/lartigo.aspx?id=5802
Nova lei altera contratação de agências de publicidade e assessorias de imprensa
Blog Fernando Rodrigues
Foi sancionada na semana passada uma nova lei (12.232) que altera os procedimentos para seleção de agências de publicidade em todos os órgãos públicos no país – governos federal, estaduais e municipais. Estão também abrangidos pela lei o Judiciário e o Legislativo em todos os níveis.
Além de tornar mais claros os critérios para a escolha de agências de publicidade, a lei 12.232 tem uma grande novidade que, em tese, acabará com uma farra que existe há anos na Esplanada dos Ministérios e em várias secretarias estaduais e municipais: a contratação “por fora” de assessores de imprensa e de empresas de consultoria em geral –que muitas vezes oferecem serviços de pesquisas com finalidade eleitoral e não administrativa.
A partir de agora, fica proibido um Ministério contratar uma agência de publicidade e por meio desse contrato receber os serviços de assessoria de imprensa ou para a realização de pesquisas. Essa burla ocorria porque órgãos públicos não têm como oferecer salários compatíveis com os da iniciativa privada na hora de contratar assessores. O problema era resolvido por meio das agências de publicidade, que contratavam os assessores para prestar algum serviço para o governo.
Agora, esse jeitinho está proibido. Será necessário definir de maneira precisa os serviços de publicidade a serem prestados. Se houver desvio de função, o contrato poderá ser impugnado.
Para contratar assessores de imprensa, serviços de consultoria ou pesquisas, os órgãos públicos terão de especificar claramente esses itens nos processos de licitação. Fica, portanto, mais difícil para um órgão público realizar uma pesquisa com finalidade eleitoral e esconder esse serviço do público.
Essa individualização do objeto dos contratos facilitará o controle e a verificação sobre os serviços efetivamente prestados.
A lei 12.232 nasceu de uma ideia do deputado federal José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) logo depois do escândalo do mensalão, em 2005. Como se sabe, esse escândalo teve participação ativa de algumas agências de publicidade no manuseio de recursos ilegais.
É claro que a lei 12.232 não será o remédio definitivo para todos os males relacionados à publicidade estatal. No ano passado, o governo Lula gastou R$ 1,179 bilhão em propaganda. Esse valor vem se mantendo estável desde o governo passado, de Fernando Henrique Cardoso –cujo pico foi em 2001, com uma despesa de R$ 1,137 bilhão (em valores atualizados).
Não é necessário muita imaginação para saber que onde há tanto dinheiro assim há também a possibilidade de desvios. A lei 12.232 ajuda a impedir (um pouco) a ocorrência desses desvios. Mas o melhor mesmo seria o país refletir se precisa gastar tantos recursos para ser informado que o “Brasil, um país de todos”.
A propósito, registre-se, durante o governo Lula a distribuição de dinheiro de verbas publicitárias passou a ser mais regional do que nunca –de quase todos. Quando tomou posse no Palácio do Planalto, Lula pagava para ter propaganda federal veiculada em 449 veículos de comunicação em 182 cidades. No ano passado, a publicidade lulista chegava a 7.047 veículos espalhados por 2.184 cidades.
Saiba mais em: http://uolpolitica.blog.uol.com.br/arch2010-05-02_2010-05-08.html#2010_05-04_08_43_49-9961110-0
Foi sancionada na semana passada uma nova lei (12.232) que altera os procedimentos para seleção de agências de publicidade em todos os órgãos públicos no país – governos federal, estaduais e municipais. Estão também abrangidos pela lei o Judiciário e o Legislativo em todos os níveis.
Além de tornar mais claros os critérios para a escolha de agências de publicidade, a lei 12.232 tem uma grande novidade que, em tese, acabará com uma farra que existe há anos na Esplanada dos Ministérios e em várias secretarias estaduais e municipais: a contratação “por fora” de assessores de imprensa e de empresas de consultoria em geral –que muitas vezes oferecem serviços de pesquisas com finalidade eleitoral e não administrativa.
A partir de agora, fica proibido um Ministério contratar uma agência de publicidade e por meio desse contrato receber os serviços de assessoria de imprensa ou para a realização de pesquisas. Essa burla ocorria porque órgãos públicos não têm como oferecer salários compatíveis com os da iniciativa privada na hora de contratar assessores. O problema era resolvido por meio das agências de publicidade, que contratavam os assessores para prestar algum serviço para o governo.
Agora, esse jeitinho está proibido. Será necessário definir de maneira precisa os serviços de publicidade a serem prestados. Se houver desvio de função, o contrato poderá ser impugnado.
Para contratar assessores de imprensa, serviços de consultoria ou pesquisas, os órgãos públicos terão de especificar claramente esses itens nos processos de licitação. Fica, portanto, mais difícil para um órgão público realizar uma pesquisa com finalidade eleitoral e esconder esse serviço do público.
Essa individualização do objeto dos contratos facilitará o controle e a verificação sobre os serviços efetivamente prestados.
A lei 12.232 nasceu de uma ideia do deputado federal José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) logo depois do escândalo do mensalão, em 2005. Como se sabe, esse escândalo teve participação ativa de algumas agências de publicidade no manuseio de recursos ilegais.
É claro que a lei 12.232 não será o remédio definitivo para todos os males relacionados à publicidade estatal. No ano passado, o governo Lula gastou R$ 1,179 bilhão em propaganda. Esse valor vem se mantendo estável desde o governo passado, de Fernando Henrique Cardoso –cujo pico foi em 2001, com uma despesa de R$ 1,137 bilhão (em valores atualizados).
Não é necessário muita imaginação para saber que onde há tanto dinheiro assim há também a possibilidade de desvios. A lei 12.232 ajuda a impedir (um pouco) a ocorrência desses desvios. Mas o melhor mesmo seria o país refletir se precisa gastar tantos recursos para ser informado que o “Brasil, um país de todos”.
A propósito, registre-se, durante o governo Lula a distribuição de dinheiro de verbas publicitárias passou a ser mais regional do que nunca –de quase todos. Quando tomou posse no Palácio do Planalto, Lula pagava para ter propaganda federal veiculada em 449 veículos de comunicação em 182 cidades. No ano passado, a publicidade lulista chegava a 7.047 veículos espalhados por 2.184 cidades.
Saiba mais em: http://uolpolitica.blog.uol.com.br/arch2010-05-02_2010-05-08.html#2010_05-04_08_43_49-9961110-0
quarta-feira, 5 de maio de 2010
Comemoração de aniversário ameaçada em São Pedro da Aldeia
Como diz o ditado popular, São Pedro da Aldeia recebeu um presente de grego no mês de seu aniversário. Segundo informações não oficiais, todas as ações que dependem de verbas e convênios estão congeladas por causa da inadimplência da prefeitura aldeense no SIAFI, Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, que controla e acompanha os gastos públicos.
Até os recursos estaduais do PADEM (Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios), cerca de R$ 5 milhões, para a pavimentação de algumas ruas, anunciados desde 2008, não poderão ser utilizados enquanto a PMSPA não "parcelar" o débito de mais de R$ 1 milhão e 100 mil, referente ao convênio do PRÓ-LIXO, feito na primeira gestão do prefeito Paulo Lobo.
Saiba mais no Blog do Jornal A REDE http://aredejornal.blogspot.com
Até os recursos estaduais do PADEM (Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios), cerca de R$ 5 milhões, para a pavimentação de algumas ruas, anunciados desde 2008, não poderão ser utilizados enquanto a PMSPA não "parcelar" o débito de mais de R$ 1 milhão e 100 mil, referente ao convênio do PRÓ-LIXO, feito na primeira gestão do prefeito Paulo Lobo.
Saiba mais no Blog do Jornal A REDE http://aredejornal.blogspot.com
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