Jornallista

A banalidade da tunga

2012-02-07T11:28:00.000-02:00

Elio Gaspari, O Globo

Os saques dos magistrados felizardos contra a Bolsa da Viúva nada têm a ver com corrupção. É coisa pior. Têm a ver com a banalidade de um regime jurídico e tributário que tira dinheiro do andar de baixo e beneficia o de cima, até mesmo quando ele delinque. Quem paga impostos e tem dinheiro a receber, se ferra, mas quem não os paga se beneficia.

Nos anos 90 o Congresso concedeu aos parlamentares um auxílio-moradia que hoje está em R$ 3 mil mensais. Seus defensores argumentam que um deputado do Paraná é obrigado a manter casa em Brasília ou a pagar hotel durante a duração do seu mandato e pode perdê-lo na próxima eleição. Pouco a ver com a magistratura, função vitalícia, de servidores inamovíveis fora de regras estritas.

Em 2000, o Supremo Tribunal Federal estendeu o auxílio-moradia aos desembargadores (que vivem nas capitais e delas não são transferidos). Com o direito reconhecido, os doutores tinham direito aos atrasados.

Tome-se o exemplo do juiz Cezar Peluso, atual presidente do Supremo. Ele entrou na carreira em 1968, aos 26 anos, e passou pelas comarcas de Itapetininga, São Sebastião e Igarapava. Nessa fase deveria receber um auxílio-moradia. E depois? Em 1972 ele foi para São Paulo, onde viveu os 21 anos seguintes. (O crédito de Peluso teria ficado em R$ 700 mil.) Os magistrados poderiam ter caído numa regra perversa da Viúva: “Devo, não nego, pagarei quando puder.” Em juridiquês ela se chama fila dos precatórios.

Tome-se outro exemplo, de um policial aposentado que teve reconhecido pela Justiça um crédito de R$ 1 milhão. Ele foi para a fila da choldra. A dos magistrados seria outra; mesmo assim, os Tribunais de Justiça autorizaram pagamentos por motivos especiais. Um desembargador foi atendido porque estava deprimido; outro, porque choveu na sua casa; um terceiro adoeceu.

No andar de cima, alguns doutores levaram o seu. O policial, no de baixo, ficou na fila até que surgiu a mágica do mercado paralelo de precatórios. Em 2009, uma emenda constitucional permitiu que os créditos fossem negociados e o policial vendeu o seu por R$ 250 mil.

Tudo bem, problema de quem comprou seu lugar na fila. Não. A emenda permite que os créditos dos precatórios sejam usados para que sonegadores quitem dívidas tributárias.

Diversos estados regulamentaram esse comércio. No início de janeiro, no Rio, o governador Sergio Cabral promulgou uma lei da Assembleia pela qual os sonegadores de impostos podem quitar suas contas, livres das multas, com abatimento de 50% nos juros de mora, pagando 95% com papéis de precatórios e 5% em dinheiro.

Fica-se assim: o magistrado recebeu de uma vez tudo a que tinha direito. O policial aposentado cansou da fila e preferiu receber 25%.

O sonegador que comprou seu precatório transformou R$ 250 mil em R$ 1 milhão. Admitindo-se que ele devesse R$ 1,2 milhão, livrou-se de R$ 200 mil das multas e quitou o débito gastando R$ 300 mil.

O sonegador economizou R$ 900 mil. Para arrecadar um ervanário desses, a Viúva precisa que um policial cujo salário é de R$ 6 mil mensais pague todos os impostos que lhe deve, ao longo de 32 anos.

Tudo na mais perfeita legalidade.

Cursos Profissionalizantes Gratuitos em SAMPE

2012-01-26T12:42:00.003-02:00

Abertas as inscrições para diversos cursos profissionalizantes gratuitos no Centro Vocacional Tecnológico (CVT) de São Pedro da Aldeia: Eletricista Predial, Informática, Bombeiro Hidráulico, Refrigeração, Confeiteiro, Massa Salgada, Panificação, Inglês, Espanhol e Francês.

Os interessados podem se inscrever até o dia 30 de janeiro pelo site www.faetec.rj.gov.br ou na própria unidade do CVT, localizado à rua A, s/n, no bairro Nova São Pedro, atrás do Teatro Municipal Doutor Átila Costa. O horário de funcionamento do CVT é das 9h às 19h. Os candidatos devem levar uma cópia de documentos pessoais no ato da inscrição. As vagas são limitadas.

Fest Verão 2012 "Crônica de uma Tragédia Anunciada"

2012-01-13T14:58:00.000-02:00

Denúncia de cidadão aldense na Rádio Litoral FM, nesta sexta-feira,13/01, alertou os bombeiros e a defesa civil para o estado "precário" das arquibancadas da arena do 29º Fest Verão em São Pedro da Aldeia, cuja abertura oficial está prevista para 20h.

Segundo o denunciante relatou no programa da manhã, além de partes das arquibancadas enferrujadas e podres, várias peças que deveriam ser encaixadas estão amarradas com finos arames que não garantem a mínima segurança às cerca de 3 mil pessoas que são aguardadas para o evento.

Nós fomos ao local, ouvimos o denunciante e tiramos algumas fotos das arquibancadas. Segundo ele a defesa civil e os bombeiros farão uma vistoria às 17h.

Vendo essas fotos vocês se arriscariam a levar mulher e filhos para o evento?

É uma altura considerável para uma queda

Onde deveria ter pino e encaixe, o arame fino

Fumaça no ar no "Reino da Banheirolândia"

2012-01-02T12:19:00.001-02:00

No apagar de 2011 mais obras "de necessidade questionável" foram licitadas na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, a pedido do presidente Aguinaldo Sodré (PSD). No dia da abertura dos envelopes uma surpresa: apenas uma empresa apareceu e, mesmo assim, sem todos os documentos exigidos. Será que a licitação vai ser cancelada? Ou um "recurso mágico" reabilitará a empresa que não cumpriu todas as exigências dos editais?

Veja como se deu o processo licitatório no "Reino da Banheirolândia".

Quinze empresas pegaram o Edital para Tomada de Preços de reforma do plenário, do muro da câmara e construção de anexo ao plenário e ainda, claro, mais alguns banheiros, para licitação no dia 21 de dezembro.

Das 15 empresas que pegaram o edital, apenas sete empresas compareceram na visita técnica no dia 16 de dezembro. Mas, no dia 14 de dezembro, a Câmara publicou um adendo ao edital exigindo Certificado de Registro Cadastral para as empresas e inúmeros documentos adicionais para efetuar esse cadastro.

Na visita técnica, após contestação de algumas empresas sobre esses novos documentos exigidos, a Câmara prorrogou, dois dias antes, a licitação do dia 21/12 para o dia 29/12/2011.

No dia da licitação, 29/12, apenas uma empresa, a "Grupo Mazza", de Cabo Frio, compareceu e entregou os envelopes de documentação e de proposta de preços. Após a análise da documentação e habilitação dessa empresa, abriu-se o envelope de preços. Porém, ao analisar o envelope de preços, verificou-se que faltava a proposta comercial exigida no edital, pois a empresa apresentou apenas planilha de quantitativos e preços e o cronograma.

A Comissão de Licitação da Camara invalidou a proposta da única empresa e está esperando se ela entrará com recurso contra essa decisão. Caso a "Grupo Mazza" não entre com recurso ou se entrar com recurso e o mesmo for indeferido, deverá ocorrer novo processo licitatório.

Porém, se a empresa "Grupo Mazza", de Cabo Frio, conseguir ter seu recurso aprovado, e se não houver contestação, 2012 vai começar com novas e "desnecessárias" obras no "Reino da Banheirolândia"...

Muitos vereadores não parecem preocupados com o que acontece com o povo aldeeense, sem emprego, sem saúde, obras de infra-estrutura, etc... E ficam bem calados sem nem contestar as "vontades" do presidente "todo-poderoso", Aguinaldo Sodré.

Você ouviu alguém contestar o presidente? Como esperam serem reeleitos dessa maneira?

Vídeo Portfólio Cox.com

2011-12-09T11:39:00.000-02:00

66 denunciados por fraudes no DETRAN em São Pedro da Aldeia, Araruama e Paracambi

2011-11-23T20:49:00.002-02:00

   O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Corregedoria do DETRAN/RJ e a Polícia Civil deflagraram, nesta quarta-feira (23/11), a Operação Direção Oposta, com o objetivo de cumprir 45 Mandados de Prisão e 44 Mandados de Busca e Apreensão contra funcionários e prestadores de serviço do DETRAN/RJ e despachantes. O pedido de prisão preventiva foi subscrito pelos Promotores de Justiça do GAECO, que denunciaram 66 pessoas ao Juízo da Vara Criminal de Araruama e da Vara Única de Paracambi, pela prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, inserção de dados falsos no sistema de informações do DETRAN/RJ, falsidade ideológica e peculato.

   No Posto de Vistoria de Paracambi foram 20 denunciados, entre eles, o chefe do posto Ricardo Loroza de Rezende, apontado como líder da quadrilha que atuava naquele órgão. Em Araruama, foram denunciadas 46 pessoas, todos funcionários e prestadores de serviço de dois postos de vistoria, chefiados por Nildo Sá Ferreira, que é apontado como o líder da quadrilha deste local. De acordo com a denúncia, Ricardo e Nildo organizavam a atividade dos demais funcionários, cada qual em seu posto, e arrecadavam o dinheiro recebido por eles de motoristas que não desejavam submeter seus veículos aos procedimentos das vistorias regulares. João Carlos Lanhas La Cava de Abreu, ex-Subchefe do posto de Araruama também é apontado como um dos líderes por manter as atividades ilícitas no Posto de Vistoria de São Pedro D´Aldeia, onde era o atual chefe.

Cada funcionário participava do esquema dentro de suas atribuições, arrecadando propinas. Entre eles: o chefe e o subchefe do posto, passando pelo técnico de controle e seus auxiliares, o vistoriador, o perito, o certificador, o vigilante e os despachantes. Em troca, eles deixavam de vistoriar os veículos e regularizar documentos diversos de licenciamento ao apresentarem laudos falsos, dando aparência de legalidade na emissão da documentação de veículos irregulares. Assim, Certificados de Registro de Veículos (CRV) e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) eram “comprados”, ao mesmo tempo em que era permitida a circulação irregular de veículos sem condições de trafegabilidade.

   Também foram identificadas irregularidades como fraudes no documento de transferência de propriedade dos veículos (DUT-Recibo), retirada de multas e IPVA´s atrasados do sistema do DETRAN, além de emissão fraudulenta de Carteiras de Habilitação.

   As taxas cobradas pelos denunciados ficavam entre R$ 50 e R$ 300 por operação fraudulenta, variando de acordo com o cliente, com o grau de dificuldade da operação ou com o total de serviços solicitados. Os Promotores de Justiça do GAECO Bruno Gangoni e Marcelo Arsênio estimam que as duas quadrilhas faturavam de R$ 200 mil a R$ 250 mil mensais apenas com a chamada “vistoria fantasma”, quando o motorista não levava o veículo para inspeção e ainda assim recebia a documentação necessária para circular.

   As irregularidades foram constatadas em operações envolvendo automóveis de diversos municípios. Entre os denunciados está o Policial Militar Rogério Teixeira Gonçalves, perito cedido inicialmente ao posto de vistoria de Araruama, atualmente trabalhando no Posto de São Pedro D´ Aldeia, onde continuou a exercer as práticas ilícitas.

A investigação teve por base conversas telefônicas captadas com autorização da Justiça, que flagraram diálogos entre os membros da quadrilha, descrevendo as práticas criminosas em curso até novembro deste ano.

   Participaram da operação 100 agentes do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do MPRJ, cinco Promotores de Justiça, cinco delegados da Polícia Civil e 56 policiais, 40 agentes da Corregedoria do DETRAN/RJ e seis agentes da Corregedoria da Polícia Militar. Até o início da tarde 36 pessoas foram presas. Nove ainda estão foragidas. Na casa de um dos presos em Campo Grande foi apreendida farta documentação de veículos, R$ 12 mil e celulares. Na Região dos Lagos, uma pistola, um revólver e uma carabina foram apreendidos, além de munições de pistola e fuzil.

   No fim da manhã, os Promotores de Justiça do GAECO, Bruno Gangoni e Marcelo Arsênio concederam entrevista coletiva à imprensa fornecendo detalhes da operação. Também participaram da entrevista coletiva a Chefe da Polícia Civil, Martha Rocha; o Subchefe Operacional da Polícia Civil, Fernando Velloso; o Delegado da 51ª DP (Piracambi), Felipe Curi; e o Corregedor do DETRAN, David Anthony.

http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Imprensa/Em_Destaque/Noticia?caid=293&iditem=17750292

Empregos do Comperj em debate na Região dos Lagos

2011-11-07T14:11:00.000-02:00

Um dos principais empreendimentos da história da Petrobras, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), com seus milhares de empregos gerados na região, será tema da palestra e debate com o presidente da Comissão Especial do Comperj na ALERJ, o deputado estadual Robson Leite, no sábado, 19/11, às 14h, na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia*. O evento, promovido pelos diretórios municipais do PT, PTB e PHS, é gratuito e aberto a todos os interessados.

Previsto para entrar em operação em 2014, o Comperj deve gerar mais de 200 mil empregos diretos, indiretos e por “efeito-renda”, durante os cinco anos da obra e após a entrada em operação. Quais são esses empregos? Como se dará a contratação para essas vagas? Qual o impacto desses novos postos de trabalho em Itaboraí, Cachoeiras de Macacu, São Gonçalo e outros municípios vizinhos (a Região dos Lagos, inclusive)? Essas serão algumas das perguntas a serem respondidas nesse debate.

Além do grande impacto ambiental, que envolve um bilhão de reais em contrapartidas ambientais, as cidades da região do Comperj vão sofrer um impacto maior do que o Rio de Janeiro com a Copa do Mundo, as Olimpíadas e a Jornada Mundial da Juventude.

Para o palestrante Robson Leite, se os 200 mil empregos são uma ótima notícia, só trarão real desenvolvimento com políticas eficazes das prefeituras. Com o crescimento super acelerado a assistência à população pode ser prejudicada. “A saúde, o transporte e a moradia precisam de planejamento! É preciso pensar em soluções e estruturar um Plano Diretor Regional para ações em conjunto das prefeituras, câmaras municipais e sociedade civil organizada”, alerta o deputado.

“A tragédia social, ambiental e urbana que ocorreu em Macaé com a instalação da Petrobras há 30 anos (causada em parte pela irresponsabilidade dos gestores municipais, que não investiram corretamente os recursos naquela cidade) pode se repetir na região do Comperj. Para evitar isso e construir uma história diferente é fundamental a participação de todos”, conclui Robson Leite.

*A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia fica na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº179, no centro da cidade.

Saúde de São Pedro na UTI

2011-10-28T18:10:00.000-02:00

Prezados amigos de São Pedro da Aldeia, vejam como está a saúde em São Pedro da Aldeia.

Como está escrito abaixo, devo dizer que não inventei nada, está tudo nos anais da Câmara de Vereadores, pois deve ter sido registrado em ATA daquela Casa.

Na sessão da Câmara Municipal, realizada no dia 25 de outubro terça-feira, o vereador Adalberto Amaral, foi à tribuna e apresentou as reais condições em que se encontram diversos equipamentos médicos, de extrema importância para atender os pacientes que precisam de sua utilização para diagnosticar e fazer exames essenciais em várias Unidades da Saúde de São Pedro da Aldeia.

Como pode um município cuidar bem da saúde das pessoas, nas condições em que estão as suas Unidades de Saúde?

Vejam a relação dos equipamentos com defeito, apresentados pelo vereador, e por isso não podem ser usados.

PRONTO SOCORRO:

02 RESPIRADORES INTER 5
02 DESFRIBILIZADORES
04 MONITORES MULTIPARÂMETROS
02 ELETROCARDIÓGRAFOS
01 APARARELHO DE GASOMETRIA

POLICLÍNICA:

01 APARELHO DE ULTRASOM
01 APARELHO DE OFTOMOLOGIA

POSTO DE SAÚDE:

15 AUTOCLAVES

08 DETETORES DE BATIMENTO FECAL

LABORATÓRIO:

04 APARELHOS DE MICROSCÓPIO
01 CONTADOR DE CÉLULAS
02 CENTRÍFUGAS

FISIOTERAPIA:

01 APARELHO DE INFRAVERMELHO

Como agravante, temos ainda as filas que se formam para a marcação de consultas, na policlínica, onde só cinco idosos têm direito de marcação de consultas por dia, e ainda há suspeita que pessoas são pagas para marcarem consultas para terceiros, frisou o Vereador. “Diante desse quadro caótico, só me resta além deste requerimento oral, solicitar a presidência da Câmara que oficie o Secretário de Saúde a vir a esta Casa de Leis, dá explicações a respeito dessa situação, que julgo muito grave” finalizou o vereador.

Seria fundamental que a população pudesse ouvir do próprio Secretário o que realmente esta acontecendo com a Saúde no Município. No entanto, o presidente da Câmara, vereador Agnaldo Sodré, a pesar de dizer que apóia o vereador Amaral em seu pleito, recorreu ao Regimento Interno daquele Órgão no seu Art. 30 parágrafo 4º para dizer que o Secretário deve dar as explicações em reunião secreta. Este fato provocou indignação a todos que estavam no Plenário, pois, todos acharam que estaria sendo feito uma “blindagem”, com a finalidade de proteger o Secretário de Saúde, quando deveria ser feito uma Audiência Pública, para que todos esses fatos fossem esclarecidos publicamente.

informações de ZOZIMO RIBEIRO LISBÔA zozimolisboa@ibest.com.br 28 Oct 2011

Vereadores homofóbicos?

2011-09-26T14:12:00.002-03:00

Nota de Repúdio à

Câmara de Vereadores

de São Pedro da Aldeia

A Rede LGBT do Interior Fluminense, através dos seus mais de 25 afiliados em todas as regiões do Estado do RJ, em uma ação unificada em apoio ao Grupo Aldeia Diversidade divulga essa Nota de Repúdio.

O mês de Setembro vai entrar para a história da cidade de São Pedro da Aldeia. Infelizmente, isso acontecerá por uma razão que envergonhará a maioria dos/das cidadãos(ãs) desse lindo Município, orgulho de todo cidadão aldeense.

A cidade que, esse ano foi palco de declarações simpatizantes por parte de seu Prefeito Carlindo Filho, e que no mesmo ano reuniu mais de 10 mil pessoas no Orla da Praia do Centro para comemorar o Orgulho LGBT (lésbicas,gays, bissexuais, travestis e transexuais) acaba de receber a notícia de que seus representantes na sessão da Câmara Municipal, aprovaram um projeto de lei obscurantista, que discrimina milhões de cidadãs e cidadãos.

Quando os vereadores tomam posse, juram cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, que é a lei maior do município, observar as leis, desempenhar o mandato e trabalhar pelo progresso do Município e bem estar de seu povo.

Mas, ao nosso ver, o projeto de lei apresentado pela Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia é um acinte propositalmente ofensivo e atentatório à democracia e aos direitos da pessoa humana. E essa percepção não está enviesada por nossa parte. Para poder avaliar o propósito verdadeiro do projeto de lei, basta ler abaixo o conteúdo preconceituoso e discriminatório da justificativa do projeto:

“Atualmente, estamos vivendo momentos de claro desrespeito as famílias tradicionais, diariamente, nos deparamos com situações adversas a educação que recebemos no nosso pais ao longo dos anos. A escola é a continuação do nosso lar, desde pequenos contamos com os professores para nos aplicar, além de ensino, também boas maneiras que servirão para nos guiar durante toda nossa trajetória de vida.

Hoje, se diz que as praticas homoafetivas são normais, em virtude de silêncio daqueles que disso discordam e em virtude da influência exercida no mundo inteiro por homossexuais importantes, declarados ou não, o que não é verdade, pois até aqueles que praticam tais atos, sabem como ninguém que isso não é natural.

Portanto Senhores Vereadores, vamos deixar a família desenvolver este papel tão importante da vida de seus filhos, instruindo da melhor forma, as suas crianças sobre este assunto tão polêmico, lembrando ainda, que, a criança estará na escola somente por um período da sua vida, permanecendo o resto da sua convivência no seio da sua família.”

Para além da situação extrema do assassinato, muitas outras formas de violência vêm sendo apontadas, envolvendo familiares, vizinhos, colegas de trabalho ou servidores e gestores de instituições públicas como escola, universidade, forças armadas, hospitais, postos médicos, justiça, polícia, entre outros. Pesquisas recentes sobre a violência que atinge LGBT dão uma idéia precisa sobre as dinâmicas mais silenciosas e cotidianas da homofobia, que englobam a humilhação, a ofensa e a extorsão.

Em pesquisa realizada em 2006, pela Rede LGBT do Interior Fluminense, em vários Municípios do Interior do estado do Rio de Janeiro, revelou-se que 63% dos entrevistados já teriam sofrido algum tipo de agressão movida por preconceito, na maioria agressões verbais (74 %), porém 23% já teriam sido agredidos fisicamente por causa de sua orientação sexual . A maior parte dessas agressões teria acontecido em locais públicos (55%), mas a Escola (29%) também foi citada pelos entrevistados como local onde a homofobia deve ser combatida, 19% desses agressores eram colegas de escola ou professores.

Os Vereadores da Cidade de São Pedro da Aldeia que votaram a favor desse projeto de lei envergonharam a nação brasileira, com sua conivência com o desrespeito à laicidade do Estado, com seu aval ao preconceito, com a mensagem de ridicularização da cidadania da população LGBT que endossaram e divulgaram para o mundo afora. Enquanto o Supremo Tribunal Federal dá uma lição de direitos humanos e cidadania para o mundo inteiro, ao julgar, tão somente nos preceitos da Constituição Federal, pelo reconhecimento efetivo da igualdade de direitos dos casais homoafetivos, os vereadores da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia expuseram para mundo sua mediocridade ignorante em compartilhar da mesquinharia do vereador Agnaldo Sodré, autor do referido projeto de lei.

Aproveitamos para agradecer a todos(as) que deforma digna e cidadã se posicionaram contrários à aprovação do projeto de lei.

Também pedimos ao prefeito Carlindo Filho que vete esta excrescência homofóbica.

26 de Setembro de 2011
Rede LGBT do Interior Fluminense
Tel: (22)9937-4609 / 9212-4797
Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual
Título de Utilidade Pública Municipal Lei 1.999/07
CNPJ: 08.017.358/0001-39

Som de correntes na prefeitura

2011-09-21T10:31:00.001-03:00

Segundo informação do blogueiro Álex Garcia, a decisão da Justiça que obrigava o prefeito Carlindo Filho a exonerar 283 (ou 284) funcionários contratados em abril de 2011 pela prefeitura de São Pedro da Aldeia, sem concurso público, está suspensa pelo mandado de segurança impetrado pelo advogado do prefeito, Dr. Carlos Magno Carvalho.

Esse mandado de segurança deve garantir que a prefeitura aldeense continue assombrada (e a emitir sons de correntes sendo arrastadas) por mais algum tempo. Pelo menos até outubro, quando termina o prazo que os partidos têm para definir seus pré-candidatos a vereador ao pleito de 2012.

Muitos fogos pipocaram pela cidade, iluminando momentâneamente as milhares de ruas esburacadas, o hospital e os postos de saúde, sem médicos, e as centenas de pré-candidatos e cabos eleitorais que conseguirão manter suas "boquinhas" com o dinheiro público, sem nenhum esforço ou trabalho produtivo...

Pobre São Pedro da Aldeia que vai continuar cada vez mais pobre e espoliada se a população continuar em sua "eterna apatia".

Deu na Globo: Justiça "caça fantasmas" de Carlindo Filho

2011-09-10T14:30:00.000-03:00

Publicado em 08/09/2011 - 19:42:19

283 comissionados serão exonerados em São Pedro; caixas de som serão retiradas

do RJ INTER TV 2ª Edição

A decisão foi tomada pela justiça eleitoral e moradores apoiaram; caixas de som serão retiradas pois o conteúdo caracteriza propaganda política.

A justiça eleitoral determinou a retirada imediata das caixas de som da prefeitura e a exonoração de 283 contratados para cargos comissionados em São Pedro da Aldeia.

283 funcionários de cargos comissionados devem ser exonerados imediatamente em São Pedro da Aldeia e caixas de som devem ser retiradas do centro da cidade. As decisões foram tomadas pela justiça eleitoral. Pelas ruas da cidade, muitos moradores apoiaram a liminar que exige a exoneração dos funcionários contratados para cargos comissionados no primeiro semestre.

A notícia da decisão judicial foi o assunto do dia nas ruas em São Pedro da Aldeia. Ronaldo Souza, por exemplo, afirma que falta saúde e educação. Cristiane de Souza diz que o motivo é apadrinhamento de pessoas.

Na última terça (6) a justiça eleitoral determinou, em caráter liminar, que a prefeitura exonere os funcionarios contratados para cargos comissionados no primeiro semestre.10 de agosto. Na época, o vice prefeito informou que os 283 cargos eram para reforçar areas de saúde e limpeza pública por causa dos danos causados pela chuva no inicio do ano.

A justiça eleitoral considerou a justificativa da prefetura para criação dos cargos inválida, e que não haveria necessidade de contratar mais funcionários com cargos comissionados para a administração pública. Foi determinado também a retirada imediata das caixas de som que foram espalhadas pelo centro da cidade pela prefeitura. Além de música pelas caixas, também são dadas informações de utilidade publica e sobre obras da prefeitura, só que relacionando o nome do prefeito às atividades, o que caracteriza propaganda antecipada, proibida pela lei.

Nos dois casos, apos ser intimada, a prefeitura tem cinco dias para cumprir as determinações. Na tarde desta quinta (8) a INTERTV esteve na prefeitura para tentar falar com o prefeito, mas ele não estava. A assessoria informou que só vai se pronunciar depois da intimação oficial.

A justiça eleitoral informou que ainda tenta localizar o prefeito para entregar a notificação. A produção da INTERTV tentou novamente falar com a assessoria da prefeitura, mas nenhum responsável foi encontrado.

"Trem Fantasma" de Carlindo na INTERVTV

2011-09-08T14:37:00.001-03:00

Justiça determina a exoneração de 283 funcionários de cargos comissionados

Publicado em 08/09/2011 - 12:14:44

A prefeitura deve ser intimada ainda nesta quinta (8) e tem cinco dias para cumprir a determinação. Caso contrário, o prefeito pode ser multado em R$ 1.000 por dia.

do RJ INTER TV 1ª Edição

A Justiça Eleitoral determinou que a prefeitura de São Pedro da Aldeia exonere imediatamente 283 funcionários que estão em cargos comissionados. A ordem judicial ainda impede novas nomeações. A prefeitura deve ser intimada ainda nesta quinta-feira (8) sobre essa decisão da justiça e tem cinco dias para cumprir a determinação. Caso contrário, o prefeito Carlindo Filho pode ser multado em R$ 1.000 por dia.

Os cargos foram criados no primeiro semestre deste ano. Na época, o prefeito de São Pedro da Aldeia, Carlindo Filho, alegou que a intenção era reforçar as áreas de saúde e a limpeza pública por causa dos danos causados pela chuva do início do ano.

A justificativa do prefeito era de que seria necessário suporte imediato às equipes de apoio que atuavam nas comunidades atingidas pela chuva. Mas, para o Ministério Público Estadual (MPE), essa criação em massa de cargos foi uma verdadeira farra. O MPE ainda afirma que o município não tinha sido castigado por chuvas fortes na época que a prefeitura pediu a aprovação dos cargos. Além disso, esses cargos não serviriam para remediar uma situação de calamidade. A prefeitura de São Pedro da Aldeia disse que ainda não recebeu nenhum comunicado da justiça.

Trem Fantasma de Carlindo condenado pela Justiça

2011-09-08T11:57:00.001-03:00

Charge de ClovisBatebola

JUSTIÇA ACABA COM CHACRINHA DO PREFEITO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

VEJA ABAIXO...

TREM FANTASMA de Carlindo também no JB e R7

2011-09-08T11:22:00.001-03:00

Justiça determina demissão de 283 cargos comissionados em São Pedro da Aldeia

Jornal do Brasil - Atendendo a um pedido do Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro, a Justiça Eleitoral em São Pedro da Aldeia determinou a imediata exoneração dos ocupantes de 283 cargos comissionados (CCs) da prefeitura da cidade, criados em abril. A liminar foi concedida pela 59ª Zona Eleitoral da Comarca por abuso de poder político praticado pelo prefeito Carlindo Filho (PMDB). A ordem judicial impede também novas nomeações a partir da lei.

A Justiça acolheu ainda representação do MP por propaganda eleitoral antecipada, motivada pela instalação de caixas de som nos postes de iluminação da cidade. As ações poderão render a inelegibilidade do prefeito para as próximas eleições, cassação do registro ou do diploma e multa. O MP afirmou que a promulgação da lei, em abril, "autorizou uma verdadeira farra dos cargos em comissão". Aprovada em regime de urgência por iniciativa do prefeito Carlindo Filho, a lei criou 283 cargos em comissão, que se somaram aos mais de 600 existentes. A justificativa apresentada pelo prefeito foi de "amenizar os danos causados pelas chuvas que assolaram os bairros, carecendo, portanto, de um imediato suporte às equipes de apoio que atuam nas comunidades".

A ação afirma que, no entanto, quando a mensagem legislativa foi editada, o município de São Pedro da Aldeia não tinha sido castigado por chuvas fortes que exigissem intervenção de urgência com equipes de salvamento nas comunidades, pois os índices pluviométricos não fugiram dos padrões normais. Além disso, para o MP, os 283 cargos de chefia e direção, mesmo que não fossem destinados a outros fins, como a ação aponta ter ocorrido, não serviriam para remediar uma situação de calamidade.

"Isto constitui um deboche com a população. Fazendo política em cima de catástrofes, malversa-se cargos e dinheiro público, abusando-se do poder político em detrimento do interesse social que deve nortear as ações do Administrador Público", afirmou a ação.

Veja aqui também a mesma notícia clicando no link para o site da Agência Record R7

Jornal Extra: Carlindo inelegível, cassado e multado?

2011-09-08T11:07:00.000-03:00

Já na Internet as informações sobre o "TREM FANTASMA" do prefeito de São Pedro da Aldeia, CARLINDO FILHO, publicadas na Coluna da jornalista BERENICE SEARA do Jornal EXTRA (07/09/2011) e distribuidas por e-mail por Zózimo R. Lisbôa da www.aaspaetc.com.br.

Pobre Santo!

O prefeito de São Pedro da Aldeia-RJ tentou pôr na conta de São Pedro, mas não colou. Ao criar 283 cargos comissionados em abril, Carlindo Filho (PMDB) alegou que as nomeações amenizariam os danos causados pelas chuvas.

Só que o Ministério Público Estadual mostrou que o município não tinha sido castigado por chuvas fortes, que exigissem ação de urgência. Aliás, os índices pluviométricos ficaram bem dentro dos padrões normais...

A Promotoria Eleitoral concluiu, por fim, que os cargos foram criados para angariar cabos eleitorais para as eleições de 2012, configurando abuso de poder político. Atendendo ao MP, o juiz eleitoral mandou exonerar todos os nomeados e vetou novas contratações espertinhas.

Além disso, em outra representação do MP, por propaganda eleitoral antecipada, a justiça ordenou a retirada de caixas de som que a prefeitura instalou em postes de iluminação para propagar mensagens pró-Carlindo Filho.

As ações poderão render a inelegibilidade do prefeito e a cassação do registro do diploma, além de multa.

Zózimo R. Lisbôa Clique www.aaspaetc.com.br o Site do cidadão aldeense. São Pedro da Aldeia, RJ.

Trem Fantasma de Carlindo faz sucesso na Globo News

2011-08-31T20:05:00.001-03:00

A reportagem da Globo News sobre o "Trem Fantasma" de São Pedro da Aldeia também faz sucesso no You Tube.

A denúncia sobre a criação de 346 cargos em comissão no município com provimento de forma ilícita já é objeto de inquérito no Ministério Público Estadual. “Foi instaurado um procedimento investigatório, sob viés criminal”, informou o promotor Túlio Caiban Bruno.

A contratação, sem concurso público, dos “Gasparzinhos”, como são conhecidos os “Fantasminhas Camaradas”, nomeados pelo prefeito Carlindo Filho, parece ter um só objetivo: esvaziar os candidatos a vereador dos partidos de oposição até o início de outubro, um ano antes das eleições municipais.

Depois de outubro os candidatos a vereador não poderão mais trocar de partido e serão obrigados a ficar ao lado do prefeito se quiserem concorrer a uma vaga na câmara municipal.

Com essa estratégia, utilizando o dinheiro do povo, Carlindo espera garantir um grande exército de candidatos a vereador nas eleições de 2012.

   A Globo News informa na reportagem acima o número de 346 cargos criados sem concurso público, porém, a prefeitura não imprime ou divulga os boletins oficiais (obrigatórios por lei) com todas as informações. Apenas alguns secretários e vereadores recebem os poucos boletins copiados na “máquina de xerox” terceirizadas na prefeitura.

   Os mesmos boletins que deveriam estar disponíveis na página da PMSPA, na internet, ou estão atrasados ou não podem ser visualizados. Até hoje, 31/08/2011, vários arquivos com boletins na página da PMSPA na internet ainda estão “vazios” ou “corrompidos” e não podem ser acessados. Para a prefeitura, transparência parece ser sinônimo de “caixa preta”, no fundo do mar.

   Entre os funcionários contratados , constam os nomes de vários pré-candidatos e ex-vereadores conhecidos, ou de seus parentes. É isso que a Justiça também deve investigar.

Prefeitura corta salários, vale-transporte e férias de profissionais de saúde

2011-08-29T20:14:00.001-03:00

Sem qualquer aviso prévio, ofício, memorando ou uma simples comunicação verbal, a prefeitura de São Pedro da Aldeia cortou R$ 800,00 de fisioterapeutas aldeenses inseridos na ESF (estratégia de saúde da família).

Além de cortarem o vale-transporte de vários profissionais de saúde, foram suspensos dos bairros os serviços preventivos como a Hidroterapia, a Escola de Postura, a Escola de Reeducação do Assoalho Pélvico (gestantes/saúde da mulher), Caminhadas, as Dicas de Postura nas Escolas, as palestras de Educação em Saúde para prevenção de quedas e fraturas na 3ª idade, as visitas domiciliares (VD's)... que objetivavam a mudança de hábitos das pessoas, melhorando consideravelmente a qualidade de vida dos usuários e diminuindo sensivelmente a fila de espera na Policlínica e no CIS de São Pedro da Aldeia.

Abaixo, a íntegra da denúncia que o fisioterapeuta Cláudio Barros Queiroz, concursado na prefeitura de São Pedro da Aldeia fez a este jornalista e blogueiro

Caro Ricardo Cox:

Envio este e-mail para divulgar, e levar ao conhecimento de todos, o enorme descaso e desrespeito do atual governo (de São Pedro da Aldeia) com o grupo de Fisioterapeutas concursados do município.

Fomos aprovados no concurso público de 2003, tomamos posse no dia 1º de Dezembro de 2004. Desenvolvemos inúmeros projetos reconhecidos como de relevância para o serviço público de saúde do município e do Brasil. O 1º Top Fisio de melhor artigo publicado (2007/Revista FisioBrasil) com o tema "A Escola de Postura como elemento de integração social nas Unidades de saúde da família do bairro Campo Redondo no município de São Pedro da Aldeia-RJ". E em 2008 nova conquista com o 2º Top Fisio na categoria melhor clínica, com o Centro de Reabilitação Fisioterapêutica Municipal de São Pedro sendo reconhecido como o melhor no serviço público do Brasil, com os diferencias de trabalhar complementando o serviço fisioterapêutico da Estratégia de Saúde da Família do município e possuir um circuito proprioceptivo único no serviço público até aquele momento. Hoje referência para outros Centros de Reabilitação. Como o de Iguaba, por exemplo.

Após a posse do novo Governo (2009), o serviço foi completamente sucateado e grande parte do investimento que deveria ir para o Setor é "desviado/direcionado" para a iniciativa privada. Ferindo, assim, a Lei 8142/80 do SUS que permite a participação da iniciativa privada em caráter complementar, com prioridade para as entidades filantrópicas (APAE por exemplo). Hoje a iniciativa privada presta o serviço e o serviço municipal de Fisioterapia complementa. Uma inversão vergonhosa das diretrizes do SUS.

Não satisfeitos com este sucateamento, o mesmo grupo reconhecido nacionalmente pelas boas práticas em Saúde, sofreu novo revés. Fomos cerceados, assaltados ou mais propriamente dizendo... roubados mesmo!!!

Sem qualquer aviso prévio, ofício, memorando ou uma simples comunicação verbal, nosso orçamento pessoal foi sangrado severamente em R$ 800,00. Valor do incentivo que recebemos por estarmos inseridos na ESF (estratégia de saúde da família).

Após mais esta "improbidade administrativa", para justificarem o absurdo, deslocaram todos os Fisioterapeutas concursados para o Centro de Reabilitação (o serviço era realizado na parte da manhã no PSF e à tarde no Centro de Reabilitação). Retiraram dos principais bairros do município (São João, Campo Redondo, Vinhateiro, Baixo Grande, Porto do Carro...) serviços reconhecidos e admirados pela população aldeense, como a Hidroterapia, a Escola de Postura, a Escola de Reeducação do Assoalho Pélvico (gestantes/saúde da mulher), as Caminhadas, as dicas de Postura nas Escolas, as palestras de Educação em Saúde para prevenção de quedas e fraturas na 3ª idade, as visitas domiciliares (VD's)... Todos serviços com enfoque primário na saúde (preventivos), que objetivavam a mudança de hábitos e estilo de vida das pessoas, melhorando consideravelmente a qualidade de vida dos usuários e diminuindo sensivelmente a fila de espera na Policlínica e no CIS de São Pedro da Aldeia. Com a alegação do secretário de saúde de que não haveria mais o serviço de Fisioterapia na ESF (PSF).

Mas não podemos alegar que, para surpresa de nossa parte, o serviço continua sendo realizado, com a contratação de um Fisioterapeuta e deslocamento de outro (contratado) do Centro de Reabilitação para a Unidade de Saúde da Família do Bairro São João. Ferindo a Constituição (art. 34), que deixa bem clara a prioridade do servidor público sobre o contratado quando da deifinição e escolha do local de trabalho. O incentivo dos profissionais da saúde está legitimado na Lei municipal 1771/05, incentivo este percebido pelo grupo há 6 anos ininterruptamente.

Não satisfeitos, mais uma vez, os "parasitas de plantão" ainda não pagaram minhas férias de Janeiro (2011), tendo eu que engolir "deboches e respostas irônicas" da chefe do departamento pessoal, senhora Lílian, de que "se é que você irá receber". E, por incrível que pareça, a "sangria desatada" não tem fim. Nos cortaram o vale transporte também.

Fico por aqui grato por sua atenção e disponível para qualquer esclarecimento que por ventura for necessário. Autorizo a divulgação da íntegra deste email e de meu nome se convir.

Cláudio Barros Queiroz

"O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos,
nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons."
Martin Luther King

Câmara desiste de votar aumento de cadeiras

2011-08-23T05:51:00.007-03:00

A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia não deve colocar em pauta a proposta para alteração da Lei Orgânica sobre o número de cadeiras para as eleições de 2012.

Segundo relato do presidente da Câmara (Aguinaldo Sodré) ao presidente do PT (Fofão), ele teria desistido de colocar em votação a proposta de alteração da Lei Orgânica para aumento das vagas, de forma a manter as atuais 10 cadeiras no município (antes eram 15), reduzidas há alguns anos por determinação do TSE.

São Pedro da Aldeia tem mais de 86 mil habitantes, segundo o censo de 2010 do IBGE, o que aumentaria para 17 cadeiras de acordo com a proposta de emenda parlamentar (PEC) correspondente.

A maioria dos vereadores aldeenses não está nem um pouco preocupada com a representatividade da população na câmara. Melhor mesmo é dividir o orçamento anual de mais de R$ 4 milhões apenas entre 10 vereadores.

Que tal também mudar o nome de "câmara de vereadores" para "câmara de muitos assessores"... e "banheiros", é claro!

A todos os blogueiros da Região dos Lagos

2011-08-15T06:27:00.002-03:00

Há algum tempo vários jornais locais perderam a credibilidade de que dispunham na Região dos Lagos.

Com o aparecimento dos blogs, a "população" passou a seguir esses novos "veículos de informação" e a conviver com suas "diferentes opiniões" sobre vários assuntos. Esses blogs não se propõem a ser um "jornal informativo" em sua essência mas, ao postar informações erradas, começam a perder uma coisa preciosa chamada credibilidade. E quando as eleições se aproximam, as opiniões políticas se tornam mais claras e indicativas de qual lado está o jornal, o blogueiro e o eleitor. E quando alguém faz campanha sistemática a favor e/ou contra determinados candidatos começamos a perceber suas cores e escolhas. Até aí, tudo bem.

Mas quando aparecem informações incorretas, mentiras e "invencionices", jornal ou blog, começa a perder crédito e esse processo pode não ter volta. Por isso, é importante deixar claro se houve erro, pedir desculpas, repará-lo e evitar que ele aconteça novamente. Escrever é fácil e o papel ou a tela do computador aceitam tudo. Mas, sem credibilidade, a informação não vale nada.

Não podemos deixar que isso aconteça com os nossos blogs. Opinião é opinião, e igual ao pescoço, cada um tem o seu e a sua. Mas temos que evitar o erro, a desinformação e a mentira. O cidadão que deseja se informar, de saber o que está acontecendo, hoje o faz por meio dos blogs. Mas, sem credibilidade, todos vamos perder e muito.

Vamos prestar atenção. Separar a informação da opinião e continuar prestando um serviço inestimável à cidadania e à democracia. Proponho aqui que façamos um grande encontro dos blogueiros para discutir como podemos melhorar nosso trabalho e o serviços que prestamos. Está na hora de nos unirmos, opiniões à parte, e nos organizarmos para garantir o espaço que conquistamos na blogosfera e na sociedade.

Um abraço a todos e a todas!

Ricardo Cox

http://jornallista.blogspot.com

Credibilidade requer muita atenção: difícil reaver após a perda

2011-08-14T21:11:00.000-03:00

O professor Marcos Salaibe rebate informação errada do professor Chicão

Depois de postar em seu blog de forma mentirosa que o PT votou contra os professores, Chicão foi desmascarado pelo blog do prof. Marcos Salaibe. Salaibe postou a verdade em seu blog, o que contrariou o professor que hora defende Alair Corrêa, e em outros momentos se diz do PSOL.

PT vota por 26% de aumento para professores

Greve dos professores do Estado do Rio de Janeiro

Os deputados do PT do Estado do Rio de Janeiro votaram a favor do aumento de 26% para os professores, contrariando a proposta do Governo (que previa, inicialmente, um aumento de 3,5%). Segundo o Deputado Robson Leite, votar nos 26% "foi a escolha da construção da solução; de usar a sua participação no Governo a serviço dos professores e profissionais de educação."

Robson Leite, do PT

Interessante é que não li nada disso na página do meu sindicato, o SEPE. Não havia nenhuma tabela com a votação dos deputados. Infelizmente. Mas talvez isso seja reflexo da excessiva presença do PSOL na diretoria - o que transforma a discussão sindical em uma discussão político-eleitoreira. Afinal, em todos os seus discursos, nossos representantes fazem questão de culpabilizar o Governo Federal pelos males da Educação, a despeito das conquistas dos últimos anos.

Faz parte do jogo político desacreditar o PT e transformá-lo em "inimigo dos trabalhadores". Por isso, nenhuma palavra quando deputados governistas votam contra o Governo e a favor de uma categoria. Fica a dúvida: Com tanto "centralismo democrático" (quem se lembrar, entenda!), será que os deputados do PSOL votariam contra seu próprio Governo????
Recordar é necessário... Veja trecho do discurso do Dep. Robson Leite:

"Mas eu quero dizer que a democracia é uma conquista, e V.Exa. sabe bem disso, pois viveu e sofreu nas garras da ditadura militar. Mas eu quero dizer que evidentemente na vida fazemos escolhas e a escolha do Partido dos Trabalhadores, que votou pelos 26% de aumento, foi a escolha da construção da solução; de usar a sua participação no Governo a serviço dos professores e profissionais de educação. E eu me considero, juntamente com o Deputado Nilton Salomão, Inês Pandeló, da base do Governo, e do Partido dos Trabalhadores, responsável pelas conquistas. "

Fonte: ALERJ

O "coerente discurso" do prefeito Carlindo Filho finalmente é destaque na coluna do Ancelmo Gois, no Jornal O Globo

2011-07-30T21:34:00.003-03:00

Fezes do povo
Deve ser piada. Mas circula de e-mail em e-mail entre políticos fluminenses que, outro dia, num discurso, o prefeito Carlindo Filho, de São Pedro da Aldeia, RJ, disse:
— Eu com a minha fé, e vocês com as suas fezes, tenho certeza que faremos uma cidade ainda melhor e maior!

Clik e veja aqui na coluna do Ancelmo on line também

Saiu a edição de Férias do jornal Demorô!

2011-07-10T07:37:00.000-03:00

A edição de Férias (3ª) do jornal Demorô! já está nas escolas de Arraial do Cabo, Cabo Frio, Búzios, Iguaba, São Pedro da Aldeia e Araruama. Enviem suas sugestões de matérias e críticas para nosso e-mail: jornaldemoro@gmail.com e acessem a nossa homepage http://www.jornaldemoro.com.br/ para participar dos concursos do Demorô!

2ª Edição do Jornal Demorô! nas escolas da região

2011-06-22T14:20:00.001-03:00

Os seis mil exemplares da 2ª edição do jornal Demorô! já estão nas escolas de Arraial do Cabo, Cabo Frio, Búzios, Iguaba, São Pedro da Aldeia e Araruama. E a 3ª edição vem aí, para distribuição no dia 30 de junho. Enviem suas sugestões de matérias e críticas para nosso e-mail: jornaldemoro@gmail.com e acessem a nossa homepage http://www.jornaldemoro.com.br/ para participar dos concursos do Demorô!

SEPE faz assembleia na Pça Porto Rocha

2011-06-12T06:17:00.000-03:00

O SEPE Lagos (Cabo Frio, Arraial do Cabo e Búzios) com o SEPE Costa do Sol (São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande) estão unificando forças e realizarão nesta segunda-feira, dia 13/06, às 9h, grande ato, assembleia e panfletagem na Praça Porto Rocha, no Centro de Cabo Frio.

A categoria reivindica 26% de reajuste salarial, incorporação imediata do Nova Escola, descongelamento do Plano de Carreira dos funcionários administrativos, fim do Conexão, cancelamento das provas do SAERJ e SAERJINHO e fim da meritocracia (Programa de Metas).

Keetherine Giovanessa Assessoria de Imprensa Contatos: (22) 9815-7773

1ª edição do Demorô! distribuída na região

2011-05-30T06:46:00.000-03:00

Dirigido aos jovens, do ensino médio à faculdade, o jornal Demorô! chega, nesta semana, às escolas públicas e particulares (de ensino médio e superior), de Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Búzios, Iguaba Grande e Araruama. Sua tiragem inicial é de 5 mil exemplares e a distribuição é gratuita.

"Espelhado" na Internet, Demorô! vai proporcionar um canal de interatividade para opiniões, participação em concursos (com diversos prêmios) e várias atrações para encantar o seu público.

Não recebeu o Demorô! na sua escola? Envie um e-mail para: jornaldemoro@gmail.com. Se preferir, ligue (22) 9215-3635 e fale com Ricardo Cox ou (22) 9939-5516 e fale com Paulo Klem.

Certamente você tem muitas idéias e sugestões para fazer um jornal divertido e interessante. Fique à vontade, o espaço é seu. Participe!

JORNAL “Demorô!” MAS CHEGOU!

2011-05-08T21:49:00.005-03:00

   Um jornal a favor da educação. Um jornal a favor da cidadania. Um jornal que celebra a juventude e a alegria de viver!

   Assim é “Demorô!”. Um jornal diferente: jovem e com linguagem direta, bem humorada, simples. O público? Adolescentes, jovens estudantes.

“Demorô!” é um jornal dirigido aos jovens, do ensino médio à faculdade, visando formar uma nova geração de cidadãos. Em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo, a violência crescente, sem empregos e oportunidades de expressão, faltava um espaço para o debate sobre a juventude, onipotente, sem limites, que precisa de atenção, diálogo, participação e de políticas públicas urgentes.

   “Demorô!” vai estar, quinzenalmente, em Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Pedro d’Aldeia, Búzios, Iguaba Grande e Araruama. Sua tiragem inicial é de 5 mil exemplares, distribuídos, gratuitamente, nas escolas públicas e particulares de ensino médio e superior.

   "Espelhado" na Internet, “Demorô!” proporciona um canal de interatividade para opiniões, participação em concursos (com diversos prêmios) e várias atrações para encantar o seu público. A homepage “Demorô!” é um espaço para captar os anseios, as idéias da juventude, bem como ampliar a participação dos apoiadores deste projeto.

   Quer saber mais? Acesse http://www.jornaldemoro.com.br/ ou envie um e-mail para: jornaldemoro@gmail.com. Se preferir, ligue (22) 9215-3635 ou (22) 9939-5516 ou (22) 9979-8193 e fale com Ricardo Cox ou Paulo Klem.

   Certamente você tem muitas idéias e sugestões para fazer um jornal divertido e interessante. Fique à vontade, o espaço é seu. Participe!

   Demorô! MAS CHEGOU! DIA 23 de MAIO nas escolas. Leia e participe você também!

Carlindo sabe muito bem o que faz

2011-05-02T06:21:00.004-03:00

Na quinta-feira, 28/04, a câmara municipal aldeense aprovou por 5 a 3, uma “nebulosa” mensagem do prefeito Carlindo Filho que cria mais cargos comissionados na prefeitura. Seriam 276 portarias que onerariam a folha em mais de R$1 milhão por mês? Ou uma reedição da estrutura que foi alterada no início de 2011, com aumento de 276 portarias, e acréscimo de R$ 300 mil mensais à folha de pagamento?

"Nebulosidades" à parte, há quem diga que a mensagem “insana” foi assinada pelo próprio prefeito e sem passar pelo crivo da controladoria ou procuradoria, mas isso são especulações menores. O certo é que o prefeito deseja, a qualquer custo (dane-se a LRF), garantir o sustento dos agentes políticos (cabos eleitorais) para tentar reverter sua grande “rejeição” na cidade, apurada em recente enquete de opinião. Até na prefeitura, Carlindo tem “ampla minoria” para 2012.

Na tribuna da câmara, após o voto contrário, o vereador Adalberto Amaral (PT) disse não entender como a prefeitura aumenta o gasto com portarias se não consegue nem comprar as peças para os seus veículos parados.

Da mesma forma, falaram os vereadores Nicácio (PTdoB) e Jorginho (PTC) nomeando alguns cabos eleitorais, como o ex-vereador Assis e Chiquinho de Dona Chica, “resgatados” recentemente pelos cargos na prefeitura.

Mas, na minha opinião, o prefeito sabe muito bem o que está fazendo. Em 2008, ele não poderia ser candidato por conta dos inúmeros processos da sua primeira gestão como prefeito e da rejeição de suas contas enquanto presidente da câmara. Foi eleito e é prefeito, até hoje. Seus processos na Justiça? Estão parados, congelados... até hoje.

Alguém soube da licitação para a contratação da empresa de ônibus Viação São Pedro (Salineira) que iniciou sua operação em 14/12/2009? Não. Ela não aconteceu, até hoje. Alguém se pronunciou? O TCE, o MPE ou a OAB ou algum verador? Não, até hoje.

Alguém cobrou as dezenas de promessas mirabolantes de campanha feitas pelo prefeito que nunca saíram do papel? Não, até hoje. O que ouvimos são apenas os “comentários do canhão” sobre escândalos na Saúde, a falta de merenda escolar (podres abacaxis), a nomeação de Chico Bala subsecretário de transporte, o nepotismo direto e cruzado, o transporte coletivo precário, a farra dos taxis-lotada, o “contrato milionário” da iluminação pública, a UPA em cima do esgoto, o lixo sendo jogado no Pólo Rural, e diversas outras irregularidades que não são devidamente apuradas...

Carlindo faz o que quer por uma simples razão. Ele tem a blindagem do silêncio e da omissão da câmara municipal (seu "carro-chefe"), do tribunal de contas, da justiça, da mídia, dos políticos, dos seus funcionários e dos cidadãos aldeenses que, como Pilatos (segundo a Bíblia), lavam as mãos diante do descaso, do abandono, do atraso e do sucateamento de São Pedro da Aldeia.

PT pedirá na Justiça afastamento do presidente da câmara

2011-04-20T17:42:00.000-03:00

O PT de São Pedro da Aldeia decidiu por maioria absoluta, na última reunião do Diretório Municipal (13/04), entrar com uma ação no Tribunal de Justiça (RJ) solicitando o afastamento do vereador Aguinaldo Sodré (PTC) da presidência da câmara municipal aldeense, por suspeita de ser o mentor da fraude na licitação das obras da câmara no caso conhecido como "Banheiroduto".

Segundo o promotor do Ministério Público Estadual, Túlio Bruno, o presidente Sodré não teria sido indiciado na ação penal pelo crime de fraude em licitação porque a Constitução Estadual (RJ) estabelece foro especial ao vereador. Cabe ao Tribunal de Justiça e não mais ao MPE fazer essa ação.

Os três membros da comissão de licitação da câmara - entre eles o principal assessor de Sodré: Jeronimo Farias de Melo e os empresários Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior (então presidente do PTC) - irão responder na Justiça por suspeita de terem criado empresas fantasmas para burlar a concorrência da obra, orçada, inicialmente, em R$ 331.120,42.

Na obra de construção dos 10 banheiros, com chuveiros, para os vereadores e mais alguns banheiros e salas em edícula anexa, foram gastos R$ 448 mil, sem contar os cerca de R$ 150 mil da compra dos novos aparelhos de ar-condicionado.

Na foto, o momento da votação dos 11 membros do Diretório Municipal presentes. Com o voto do vereador Adalberto Amaral (de barba á esquerda), a proposta da ação judicial pelo afastamento de Sodré à Justiça foi decidida por unanimidade. Segundo o presidente do PT aldeense, Carlos (Fofão) a ação deve ser entregue ao TJ logo após o feriado da semana santa.

TSE define: norma anterior à Lei da Ficha Limpa continua valendo para tornar candidato inelegível

2011-04-16T08:00:00.001-03:00

14/04/2011 - 21h26   Débora Zampier Repórter da Agência Brasil

   Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (14), por unanimidade, que a Lei de Inelegibilidades de 1990, alterada pela Lei da Ficha Limpa, deve continuar sendo aplicada para barrar políticos enquadrados nos artigos anteriores à aprovação da nova lei.

   Os ministros analisaram o caso de Rainel Barbosa Araújo (PMDB-TO), candidato a deputado federal nas últimas eleições. O registro do político foi negado porque ele teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins quando era prefeito de Miracema.

   A Lei de Inelegibilidades dizia que não poderiam se eleger os políticos que tivessem contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável para eleições que se realizassem nos cinco anos seguintes a partir da data da decisão. A Lei da Ficha Limpa apenas aumentou esse prazo para oito anos.

   A decisão cria precedente para que o tribunal se posicione da mesma forma sobre situações semelhantes que chegarem à Corte, o que pode ocorrer no caso do ex-governador Marcelo Miranda, candidato ao Senado em 2010. Seu caso está sendo analisado no STF pelo ministro Luiz Fux.

Você viu o Fumacê por aí? Eu não...

2011-04-09T07:13:00.002-03:00

Morador de São Pedro da Aldeia faz protesto irreverente com boneco do mosquito da dengue

O boneco mosquito, segura uma placa com a reivindicação de limpeza do terreno. No local há poças dágua que podem ser criadouros.

RJ INTERTV 2ª edição 08/04/2011

Preocupado com a dengue, um morador de São Pedro da Aldeia fez, nesta sexta-feira (8), um protesto irreverente. Ele colocou um boneco que representa o "edes egipt" em um terreno que considera foco da doença. O boneco mosquito, segura uma placa com a reivindicação de limpeza do terreno. No local há poças dágua, que segundo quem mora perto, são criadouros do mosquito.

Meu comentário:

A desculpa esfarrapada da PMSPA: não pode entrar no terreno (sem muro ou cerca) para acabar com o foco da dengue pois ele é particular. Porém, nunca, nem sequer autuou ou notificou o dono do criadouro dos perigosos mosquitos. É muita incompetência e arrogância. Pior é achar que somos idiotas para engolir essa desculpa...

Câmara cercada pela polícia! Computadores apreendidos no Reino da Banheirolândia!

2011-04-05T02:09:00.002-03:00

No final da tarde de segunda-feira (04/40/2011), policiais e agentes do MP cercaram a Câmara de São Pedro da Aldeia para a busca e apreensão de computadores dos servidores envolvidos na licitação das famosas obras dos banheiros dos vereadores com chuveiros apontada como fraude em ação do Ministério Público Estadual. Vários computadores (CPU e Laptops) foram apreendidos na Câmara e na casa dos servidores acusados.

Veja a matéria do portal do Ministério Público do Rio de Janeiro. Se preferir, vá direto ao site do MP-RJ clicando aqui nesse LINK

05/04/2011

'Banheiroduto': GAECO denuncia servidores e faz buscas na Câmara de São Pedro da Aldeia

   O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO) junto com o Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) de Macaé e de Cabo Frio cumpriram mandados de busca e apreensão, nesta segunda-feira (04/04), na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos. A medida foi determinada pela Justiça após receber a denúncia contra cinco servidores envolvidos em uma fraude na execução de obras de construção, reforma e modificação dos dez gabinetes de vereadores, conhecida como "Banheiroduto". Jeronimo Farias de Melo, Rafael Carvalho da Silva, Daniel Augusto Monteiro de Almeida, Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior responderão a ação penal pelo crime de fraude em licitação por terem criado empresas fantasmas para burlar a concorrência da obra, orçada em R$ 331.120,42.

   Os gabinetes onde os denunciados trabalhavam foram revistados. Entre o material apreendido na Câmara, constam três computadores e um Notebook, que foi encontrado na mochila de Daniel. Além disso, um computador e um Netbook foram apreendidos na casa de Jeronimo. Por requerimento do GAECO deferido pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, eles foram afastados de suas funções.

   O contrato, firmado pela Câmara com a empresa Coelho Alves Construções Ltda. incluía a construção de banheiros privativos, quatro novos gabinetes, sala de recepção e de estar, dois banheiros coletivos, ampliação do gabinete da Presidência e duas salas administrativas, além de garagem e um pequeno prédio denominado "anexo administrativo". Para desviar recursos, a comissão de licitação - presidida por Farias e integrada por Carvalho e Almeida - montou um processo administrativo com empresas de fachada.

   Jeronimo Farias de Melo, principal articulador da fraude, acumulou funções incompatíveis, como gestor do referido contrato e como advogado das sociedades empresariais concorrentes Amah Incorporação Construção Ltda. e da Cintra e Cardoso Construção Civil Ltda., que fora considerada inabilitada.

   Pai e filho, Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior atuaram integrando duas sociedades distintas - a Amah e a vencedora do certame, Coelho Alves Contruções Ltda. Júnior é presidente do Diretório Municipal do PTC, partido ao qual o presidente da Câmara, Aguinaldo Sodré, é filiado.

   Conforme constatado ao longo da investigação, das cinco empresas participantes, três - Amah, Uliana e Santos Saneamento Ltda. e Transcon 2007 Serviço e Construção Ltda. - simplesmente não existem nos endereços indicados.

   Outras "coincidências" vieram à tona, como o fato de Amah, Coelho Alves e a Cintra e Cardoso Ltda. terem o mesmo contador; erros de grafia idênticos em documentos da Transcon e da Uliana e certidões da Receita Federal impressas pela Transcon e pela Coelho Alves em um mesmo computador.

   "Não houve licitação, mas uma articulação de pessoas que montaram uma 'licitação-fantasma'. O intuito delas era, criminosamente, frustrar a competição e a fiscalização pelos órgãos competentes obtendo, para si, os lucros decorrentes da execução do contrato pago pela Câmara Municipal", narram, na denúncia, os Promotores de Justiça Marcelo Maurício Arsenio Barbosa e Tulio Caiban Bruno.

   Leia a também a nossa entrevista com o promotor do MPE e a matéria do Jornal do Brasil abaixo.

Operação "Banheiroduto" acusa servidores e empresários em licitação fantasma

2011-04-05T01:04:00.001-03:00

Entrevista do Dr. Túlio Caiban Bruno, promotor do MPE em São Pedro da Aldeia (2º da dir. para a esq. na foto abaixo), ao jornalista Ricardo Cox, em 04/04/2011.

RC - Qual o propósito da ação do MPE na Câmara de São Pedro da Aldeia nessa segunda-feira, 04 de abril de 2011?

Promotor - É uma investigação do Grupo de Combate ao Crime Organizado do MP-RJ (Gaeco) com apoio do GAP (grupo de apoio aos promotores de Justiça de Cabo Frio) realizando a busca e apreensão de computadores na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia e na casa de três investigados, que são integrantes da Comissão de Licitação da Câmara dos vereadores. Essa ação penal tem cinco acusados: três servidores da CMSPA (o controlador Jeronimo Farias de Melo, Rafael C. da Silva e Daniel Augusto M. de Almeida), que já foram afastados de seus cargos e funções, por ordem do juiz, e dois empresários (pai e filho: Maurício J. Alves e Maurício J. Alves Jr.) da firma que “venceu” a licitação fraudulenta. Por isso, foi imputado a todos os acusados o crime previsto no artigo 90 da lei 8666 (das licitações).

RC- O que levou o MPE a essa conclusão, de que houve fraude na licitação das obras dos banheiros e outras dependências da Câmara?

Promotor - Vários atos encadeados nos levaram a essa conclusão. Eles montaram um procedimento fantasma com empresas de fachada, que após diligências não foram encontradas: pelo menos três delas não existem no mundo real e, além disso, havia relação entre sócios de empresas concorrentes, documentos das empresas concorrentes oriundas de um mesmo computador, com os mesmos erros de grafia, os mesmos erros de digitação, formando um conjunto concatenado de provas que nos levaram à conclusão de que essa licitação não aconteceu. Foi um processo fantasma que já se sabia quem seria o vencedor, com intuito de obter vantagens financeiras e outras.

RC - E o que deve acontecer com os vereadores e o presidente Aguinaldo Sodré, que ordenou a licitação?

Promotor - As investigações vão prosseguir nesse sentido, mas como os vereadores, pela constituição estadual, gozam de um foro especial por conta da função, eles têm que ser processados e julgados pelo órgão especial do Tribunal de Justiça.

Comentário: O promotor nos revelou que se fosse em São Paulo os vereadores também seriam acusados pelo MPE nessa ação. A constituição estadual paulista não estabelece foro especial aos vereadores.

Operação 'Banheiroduto’: MP denuncia servidores e faz buscas na Câmara de Vereadores de São Pedro da Aldeia

2011-04-04T23:23:00.002-03:00

Olha só o que a Beth Michel achou e me indicou...
Atenção! Transcrito "ipsis literis" do JB Link para o Jornal do Brasil

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO) junto com o Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) de Macaé e de Cabo Frio cumpriram mandados de busca e apreensão, nesta segunda-feira (04/04), na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos. A medida foi determinada pela Justiça após receber a denúncia contra cinco servidores envolvidos em uma fraude na execução de obras de construção, reforma e modificação dos dez gabinetes de vereadores, conhecida como “Banheiroduto”.

Jeronimo Farias de Melo, Rafael Carvalho da Silva, Daniel Augusto Monteiro de Almeida, Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior responderão a ação penal pelo crime de fraude em licitação por terem criado empresas fantasmas para burlar a concorrência da obra, orçada em R$ 331.120,42.

Os gabinetes onde os denunciados trabalhavam foram revistados. Entre o material apreendido na Câmara, constam três computadores e um Notebook, que foi encontrado na mochila de Daniel. Além disso, um computador e um Netbook foram apreendidos na casa de Jeronimo. Por requerimento do GAECO deferido pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, eles foram afastados de suas funções.

O contrato, firmado pela Câmara com a empresa Coelho Alves Construções Ltda. incluía a construção de banheiros privativos, quatro novos gabinetes, sala de recepção e de estar, dois banheiros coletivos, ampliação do gabinete da Presidência e duas salas administrativas, além de garagem e um pequeno prédio denominado “anexo administrativo”. Para desviar recursos, a comissão de licitação – presidida por Farias e integrada por Carvalho e Almeida – montou um processo administrativo com empresas de fachada.

Jeronimo Farias de Melo, principal articulador da fraude, acumulou funções incompatíveis, como gestor do referido contrato e como advogado das sociedades empresariais concorrentes Amah Incorporação Construção Ltda. e da Cintra e Cardoso Construção Civil Ltda., que fora considerada inabilitada.

Pai e filho, Maurício José Alves e Maurício José Alves Júnior atuaram integrando duas sociedades distintas – a Amah e a vencedora do certame, Coelho Alves Construções Ltda. Júnior é presidente do Diretório Municipal do PTC, partido ao qual o presidente da Câmara, Aguinaldo Sodré, é filiado.

Conforme constatado ao longo da investigação, das cinco empresas participantes, três – Amah, Uliana e Santos Saneamento Ltda. e Transcon 2007 Serviço e Construção Ltda. – simplesmente não existem nos endereços indicados.

Outras “coincidências” vieram à tona, como o fato de Amah, Coelho Alves e a Cintra e Cardoso Ltda. terem o mesmo contador; erros de grafia idênticos em documentos da Transcon e da Uliana e certidões da Receita Federal impressas pela Transcon e pela Coelho Alves em um mesmo computador.

“Não houve licitação, mas uma articulação de pessoas que montaram uma ‘licitação-fantasma’. O intuito delas era, criminosamente, frustrar a competição e a fiscalização pelos órgãos competentes obtendo, para si, os lucros decorrentes da execução do contrato pago pela Câmara Municipal”, dizem, na denúncia, os Promotores de Justiça Marcelo Maurício Arsenio Barbosa e Tulio Caiban Bruno.

Ricardo Gama, blogueiro baleado, conta como foi...

2011-04-02T09:10:00.000-03:00

Denúncia: cidadão e imprensa apontam crime ambiental da prefeitura

2011-03-29T10:20:00.008-03:00

Vejam como funciona a "Rede da Cidadania". Roberto, um cidadão aldeense, indignado com o que viu, ligou para a produção do Programa Amaury Valério (jornalista Fernanda Carriço) da Rádio Ondas 97,7 FM e falou sobre o problema.
Eu ouvi o Roberto na rádio e avisei a InterTV sobre a questão, acrescentando várias informações sobre o caso. A produtora Mônica (gaúcha) da InterTV foi rápida. Avisou sua chefia que fez contato com o Roberto e enviou uma equipe para constatar o fato. Resultado? Bingo! E ainda flagraram um caminhão da PMSPA descarregando "lixo" no local. (A prefeitura de São Pedro da Aldeia parece que também ouviu a rádio pois, coincidência (?) alguém apareceu para colocar fogo e tentar apagar as pistas). "Foram dois crimes..." creio eu.

Vejam abaixo a matéria que saiu 28/03 na TV e ainda está na Internet no site In360 (aqui o link para a página da InterTV).

Caminhão é flagrado jogando dejetos em lixão clandestino em área da prefeitura de São Pedro da Aldeia

Um lixão clandestino foi encontrado em área da prefeitura de São Pedro da Aldeia. Nesta tarde desta segunda-feira (28), a equipe de reportagem do RJ INTERTV 1ª Edição flagrou caminhões despejando dejetos no local.

Toneladas de galhos e troncos de árvores estavam pegando fogo e no local há também entulho de construções e lixo doméstico. Tudo jogado no terreno do polo rural de São Pedro.

Agora só falta os órgãos competentes atuarem nessa "Rede da Cidadania", certo?

Vamos ficar de olho! Pois aqui é muito comum esse crime ficar sem punição, não é mesmo?

Viva a verdadeira Democracia!

2011-03-28T08:05:00.001-03:00

Os blogueiros da Região dos Lagos são convidados para participar do ato "NÃO TOQUEM NOS BLOGUEIROS", que será realizado na Praça do Bairro Peixoto (Copacabana), nesta quarta-feira (30/03), às 19h.

Na ocasião será prestada homenagem ao blogueiro Ricardo Gama, que levou vários tiros, como tentativa de silenciá-lo.

E não se esqueça! No reino da banheirolândia sua opinião também pode ser censurada!

Professor Chicão no Paredão de sábado 02/04

2011-03-25T10:12:00.003-03:00

   Foi transferido para Sábado (02/04), às 19 horas, o quadro Paredão do programa Elitte (de Pierre Sampaio) na TV Litoral, Canal 11 (a cabo) de Cabo Frio, que apresenta a entrevista a Ricardo Cox (Eu) do blogueiro, professor e doutor em História, José Francisco de Moura, mas conhecido como Professor Chicão.

   Política, Internet, Justiça, Corrupção, são alguns dos assuntos debatidos livremente nesta entrevista com o contundente e indignado professor, que possui um dos blogs mais acessados da Região dos Lagos.

   Não Perca! Sábado (02/04), às 19 horas, na TV Litoral, Canal 11 (a cabo) de Cabo Frio, com repetição às 13h de domingo e também na segunda-feira (13h).

Salineira abandona São Pedro novamente?

2011-03-22T15:33:00.004-03:00

Segundo informações de seus funcionários, a empresa de ônibus Salineira (Viação São Pedro) pode abandonar a qualquer momento (mais uma vez) a cidade de São Pedro da Aldeia.

Operando de forma precária e provisória o transporte coletivo municipal desde 14/12/2009, a Viação São Pedro contava com apenas 12 ônibus para atender mais de 85 mil habitantes na cidade. Antes de 2009, a licitação vencida pela Viação Aldeense, obrigava a empresa de ônibus a ter 23 veículos para atender às seis linhas municipais. Veio a intervenção do atual prefeito e a Salineira foi contratada emergencialmente (sem licitação) por seis meses, com a promessa de Carlindo de licitar, até junho de 2010, uma empresa de ônibus municipal. Até hoje nada aconteceu. O número de ônibus caiu pela metade e a população teve que ficar mais tempo esperando no ponto.

2011 chegou mas, tirando o aumento do preço da passagem municipal, de R$2,00 para R$2,30, tudo ficou na mesma. Os estudantes aldeenses continuam tendo que pagar passagem nas linhas municipais e o empresário responsável pela Viação São Pedro diz, ainda, estar prestando um favor à cidade pois, segundo ele, as linhas são deficitárias.

Nesse tempo, o prefeito aldeense concedeu mais de 200 permissões a novos "taxistas" que puderam colocar seus veículos na praça e passaram a fazer concorrência à empresa de ônibus, com as "famosas" lotadas, cobrando R$ 2,50 por passageiro.

O Ministério Público diz acompanhar a situação mas não se conhece qualquer atitude da justiça nessa questão. Da audiência pública em que Chico Bala foi apresentado como secretário municipal de transporte de São Pedro até pouco depois da falsificação da Ata da Câmara Aldeense não se tem notícia de movimentação significativa do inquérito do MP.

Tudo indica que, em matéria de transporte coletivo, os aldeenses abandonados pelo prefeito, vereadores e pela Justiça, vão continuar a pé por muito tempo. Principalmente se não reclamarem seus direitos.

"Trem da Alegria" no Reino da Banheirolândia

2011-03-04T15:56:00.003-03:00

Câmara aprova criação de 332 cargos sem concurso público...
por Marcos Salaibe acesse o link do blog clique aqui

Na sessão de 03 de fevereiro, a Câmara de São Pedro da Aldeia aprovou mensagem do prefeito criando 332 cargos sem concurso público. Todos na área de saúde. Na mesma sessão, foram recusados requerimentos que solicitavam esclarecimentos sobre a situação da Saúde no Município.

Isso significa que o prefeito pode contratar quem quiser, como quiser e nem dar nenhuma explicação. Os vereadores passaram um cheque em branco - às vésperas de um ano eleitoral.

Somente votaram contra - e tentaram moralizar a situação - os vereadores Adalberto Amaral (PT), Jorginho (PTC) e Nicácio (PT do B). A bancada "governista" apenas fez seu papel: votou a favor da criação de cargos e contra quaisquer informações.

O vereador Nicácio disse que "quando vierem me perguntar sobre concurso público, vou dizer para procurar o Kaká (vereador) e outros vereadores que votaram a favor desse projeto". Adalberto disse que faltou "bom senso" ao se criar os cargos.

A verdade é que tudo soa muito estranho. 332 cargos sem concurso público! Onde esse pessoal todo vai ser lotado? Por que tanta gente? Não há médicos, enferemeiros e outros funcionários em São Pedro? Como, então, funcionam os postos de saúde? Para se ter uma ideia, a rede municipal de ensino conta com pouco mais de 500 professores - em trinta escolas. E há menos de 20 postos de saúde.

O que esperar de tudo isso?

Confiança no Judiciário brasileiro é baixa, afirma pesquisa

2011-03-04T07:04:00.003-03:00

reprodução de notícia do link clique aqui

Foi divulgada esta semana o Índice de Confiança da Justiça, o ICJBrasil, estatística produzida pela faculdade de direito da Fundação Getulio Vargas (Direito GV). A pesquisa aponta que 46% dos entrevistados entraram ou residem com alguém que já entrou com processo ou ação na Justiça. O índice de confiança médio foi de 4,2 pontos (em uma escala de 1 a 10). O Rio Grande do Sul apresentou maior índice de confiança (4,4), seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro (4,3).

A coordenadora do ICJBrasil, Luciana Gross Cunha, acredita que o número de pessoas que recorrem ao Judiciário é alto. No entanto, “se considerarmos o percentual de pessoas que disseram querer ir ao Judiciário para resolver conflitos, ainda é um número reduzido.”

O levantamento ouviu 1570 pessoas em sete estados, entre outubro e dezembro do ano passado. Segundo 90% dos ouvidos, a Justiça é lenta ou muito lenta. Quanto à capacidade de solução de conflitos, 53% afirmam que o Poder Judiciário não tem competência ou é pouco competente.

Segundo Luciana, há uma relação entre o uso do Judiciário e fatores como escolaridade, renda e local de residência da população. “Quanto maior a escolaridade e renda, maior a utilização do Judiciário. Da mesma forma, moradores dos grandes centros urbanos também utilizam mais se comparados aos moradores de cidades do interior”, diz. 78% consideram o custo para entrar com uma causa no Judiciário caro ou muito caro. “Essa proporção é mais forte entre os respondentes menos favorecidos socialmente”, diz Luciana.

Apesar das fortes críticas, 50% acreditam em melhora na instituição nos últimos 5 anos, enquanto apenas 13% disseram que houve piora.

Do Reino da Dinamarca de W.S. até Cabo Frio de Dr. P.C.

2011-03-01T09:46:00.000-03:00

Fornecedora do Segundo Tempo emite notas fiscais de jingle até chapas de aço

estadao.com.br, Atualizado: 25/2/2011 23:00 link para a Agência Estado

RIO - A empresa contratada para fornecer R$ 4,6 milhões em kits lanches para o Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, já emitiu notas fiscais para justificar gasto parlamentar com publicidade, despesas com um imóvel durante disputa eleitoral, compra de chapas de aço para a Marinha, reforma na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e até aquisição de materiais de saúde para a Prefeitura de São Pedro da Aldeia.

Sediada num galpão abandonado na zona rural de Tanguá, região metropolitana do Rio, a JJ Logística Empresarial Ltda. também foi contratada pelo Instituto Contato, uma das entidades responsáveis pela gestão do Segundo Tempo em Santa Catarina - conforme o Estado revelou na quarta-feira, 23. A entidade catarinense é comandada por dirigentes do PC do B, mesmo partido do ministro Orlando Silva.

Apesar de o proprietário da JJ Logística, João Batista Vieira Machado, ter afirmado que jamais trabalhou com políticos ou partidos, a empresa aparece na prestação de contas da eleição de 2008 do comitê financeiro municipal do PR em Cabo Frio, a 90 quilômetros de Tanguá.

A firma seria responsável por serviços de locação de veículos, publicidade e produção de jingles e vinhetas, no valor de R$ 113,3 mil. O candidato do partido à prefeitura na ocasião era o atual deputado federal Dr. Paulo Cesar (PR-RJ).

O parlamentar também contratou a empresa em sua campanha à reeleição na Câmara, no ano passado, quando pagou R$ 20 mil pelo aluguel de um imóvel para a instalação de um comitê.

Três notas fiscais da JJ Logística ainda foram usadas, em novembro e dezembro de 2009 e março de 2010, para justificar gastos da verba indenizatória de Dr. Paulo Cesar, no total de R$ 32,5 mil, para a 'divulgação da atividade parlamentar'.

Eclética. A variedade de serviços prestados pela JJ Logística se estende à área médica, como revela um contrato firmado em 2006 com a Prefeitura de São Pedro da Aldeia - município localizado a 74 quilômetros de Tanguá. A empresa teria recebido R$ 136,4 mil para a 'aquisição de materiais para atendimento das unidades de saúde'.

A firma também foi contratada pela Marinha, por R$ 6.761, para o fornecimento de 'chapas de aço inox, martelos industriais, molas, parafusos, luvas, botas e óculos de segurança' para a Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia, em 2006.

A JJ Logística ainda foi responsável por uma obra no Departamento de Pediatria da UFRJ, no ano passado, tendo recebido R$ 15 mil pelo serviço.

Respostas. Questionado pelo Estado, o proprietário da JJ Logística não confirmou se a empresa foi contratada para a prestação desses serviços e se havia terceirizado o fornecimento de materiais. Mas defendeu o procedimento. 'Eu posso fazer isso. Posso ganhar uma licitação e terceirizar. E aí?', disse Machado.

Na terça-feira, ele já havia revelado ao Estado que comprara de uma outra empresa os alimentos que foram fornecidos para o programa Segundo Tempo, por intermédio do Instituto Contato. Machado, no entanto, não revelou os nomes dos fornecedores.

O deputado Dr. Paulo César declarou que sua equipe foi a responsável pela contratação da JJ Logística para a prestação de serviços de publicidade, panfletagem, transporte e aluguel.

A prefeitura de São Pedro da Aldeia informou que a JJ Logística forneceu material para prontos-socorros e unidades básicas de saúde do município. Ao analisar o contrato, o Tribunal de Contas do Estado não encontrou irregularidades.

A Marinha e a UFRJ informaram que os serviços adquiridos pelas instituições foram prestados corretamente. / COLABORARAM LUCIANA NUNES LEAL e LEANDRO COLON

Segundo Tempo em Cabo Frio para o PCdoB, dr. PC, etc...

2011-03-01T09:32:00.000-03:00

Em Cabo Frio, sede de empresa fica em consultório médico

estadao.com.br, Atualizado: 25/2/2011 23:00 link para Agência Estado

Salas com estruturas simples em galerias comerciais no centro de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, são as sedes de mais duas empresas contratadas como fornecedoras pelo Instituto Contato, um dos gestores do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, em Santa Catarina. Destino de R$ 375 mil para a compra de material esportivo pela entidade catarinense dirigida por integrantes do PC do B, a Zag Brasil Participações Ltda. tem como endereço registrado na Receita Federal um escritório ocupado por um consultório odontológico. De acordo com dois funcionários da galeria, a Zag não funciona no local há pelo menos dois anos.

Eles informaram também que até hoje chegam ao local cartas destinadas à empresa. Ainda segundo os dois, que pediram para não serem identificados, lá também chegam correspondências destinadas à empresa JJ Logística Empresarial Ltda. - outra fornecedora do Instituto Contato que tem como sede um galpão abandonado na cidade de Tanguá, no Rio, a 90 quilômetros de Cabo Frio.

Não há no local qualquer referência à Zag. Uma funcionária do consultório odontológico forneceu o número de telefone do responsável pela empresa, Aguinaldo Miranda Vargas. Ele confirmou ter vendido material esportivo ao Instituto Contato, mas não deu o nome de seus fornecedores. Explicou que sua empresa está em processo de liquidação desde que levou um calote de uma construtora paulista no ano passado.

O consultório odontológico instalado na sede da Zag, segundo ele, pertence à sua mulher, Ana Beatriz. Vargas afirmou, ainda, que nunca ouviu falar da JJ Logística. Diante do pedido de mais informações, solicitou que lhe fosse encaminhado um e-mail com as questões.

Esse pedido, enviado por mensagem na quarta-feira, não teve resposta até o fechamento da edição deste sábado, 26, e o Estado não obteve retorno dos contato telefônicos.

Outra empresa, a MLH Comercial, contratada pelo Instituto Contato por R$ 1,4 milhão, também fica em uma pequena sala, com apenas uma mesa para secretária, duas poltronas e um espaço reservado com uma divisória, em outra galeria no centro de Cabo Frio.

No local foi encontrado apenas o advogado Neemias Lima, que ocupa uma parte da sala com seu escritório de direito. Segundo ele, a MLH é uma empresa de logística. Lima, no entanto, disse não saber mais detalhes sobre as atividades da firma. Ele chegou a entrar em contato por telefone com o responsável pela MLH, identificado apenas como José Renato. Este pediu também que fosse enviado um e-mail com os questionamentos sobre as atividades da empresa.

Assim como no caso da Zag, o dono da MLH não quis dar informações pelo telefone e também não respondeu, até o fechamento da edição deste sábado, 26, ao e-mail enviado na tarde de quarta-feira, 23. / COLABOROU LEANDRO COLON, DE BRASÍLIA

Primeira Hora desmente O Globo no caso do Juiz de Búzios

2011-02-19T09:26:00.004-02:00

"Jornalismo em Pauta": fatos ou apenas versões?
Jornal Primeira Hora de Búzios defende Juiz da cidade e aponta "má apuração", "irresponsabilidade" e "ficção" do Jornal O Globo.
Veja, abaixo, as duas matérias publicadas. (A matéria do Jornal O Globo gerou inúmeros comentários dos leitores)

Matéria do JORNAL O GLOBO (Internet)

Presidente do TJ promete apuração rigorosa sobre juiz da 1ª Vara de Búzios

Publicada em 17/02/2011 às 23h43m
Ronaldo Braga

RIO - O novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, disse nesta quinta-feira que todas as denúncias contra o juiz João Carlos de Souza Correa, titular da 1ª Vara de Búzios, serão investigadas "com o rigor da lei".

- Um leigo tem a desculpa de não conhecer a lei, mas deve ser punido. Um magistrado, conhecedor da lei, deve ser punido ainda mais, exemplarmente - disse Rebêlo.

As investigações a cargo da Corregedoria Geral do TJ correm sob segredo de Justiça, segundo informou também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos corredores do TJ circulam rumores de que, nos próximos dias, haverá uma diligência no balneário para apurar mais denúncias envolvendo o juiz.

João Carlos é acusado de ter dado voz de prisão a uma agente da Operação Lei Seca na Lagoa domingo passado , após ser flagrado sem habilitação ao volante de um carro sem placa; de ter desacatado dois turistas em Búzios que reclamaram de uma festa barulhenta que promovia num quarto de hotel no último dia 9; de ter obrigado um funcionário da concessionária Ampla a religar a luz de sua casa, cortada por falta de pagamento, em 2006; e de ter discutido em 2009 com um policial rodoviário federal após passar por um posto da PRF em Rio Bonito em alta velocidade e com um giroflex proibido por lei . Ele é investigado ainda por decisões polêmicas tomadas em processos fundiários em Búzios.

Mas não é só isso. Comerciantes de Búzios acusam ainda o juiz de deixar de pagar contas em restaurantes, bares, pousadas e lojas diversas.

- Ele sempre diz que dívida de magistrado é para não ser paga. Ele apanha caixas de charuto, de vinho e de outros produtos e não paga nada. Diz para botar na conta. Pretendemos nos reunir e ir na Corregedoria fazer as denúncias o mais breve possível - disse o comerciante de bebidas André Nascimento.

Em dezembro de 2007, a coluna de Ancelmo Gois noticiou que o mesmo juiz provocou tumulto dentro de um transatlântico atracado em Búzios ao tentar embarcar e fazer compras de Natal nas lojas free shop que funcionam a bordo, de uso restrito dos passageiros.

- As lojas já estavam fechadas e o comandante se recusou a cumprir a ordem do juiz para que abrissem o comércio. O tumulto só acabou com a chegada da Polícia Federal. O comandante do navio falou que quem mandava a bordo era ele, e não o magistrado - confirmou o comerciante.

matéria do Jornal PRIMEIRA HORA de Búzios

Juiz de Búzios prepara informações à Corregedoria do TJ

"Matérias do O Globo, mal apuradas, podem servir a propósitos criminosos"

O Juiz João Carlos Corrêa foi procurado pelo PH na tarde de sexta-feira (18), mas não quis se estender muito sobre informações que estão sendo sistematicamente veiculadas num seriado de matérias publicadas em destaque pelo jornal O Globo desta semana.

Segundo o magistrado, trata-se de matérias mal apuradas, e com o intuito de denegrir a sua imagem, especialmente no momento em que julga uma ação, movida pelo MP do Rio de Janeiro, e que seguiu uma longa investigação da DRACO (do Crime Organizado), com um longo rol de denunciados por tráfico de drogas e associação à droga.

Na homenagem que a Câmara de Vereadores prestava ao magistrado por completar 7 anos à frente da Comarca, o secretário de Planejamento e Orçamento do Município, Ruy Borba, em sua fala apontara para esta direção, afirmando que colaboradores do semanário Peru Molhado tinham os seus nomes entre os investigados. ‘O semanário publicou matéria difamatória sem mensageiro e sem mensagem, embalado pela droga, para produzir uma droga de matéria’, segundo Borba. O semanário também se gaba de plantar notas nas principais colunas do jornalão, induzindo muitas vezes consagrados colunistas como, Alcelmo Góes e Joaquim Ferreira dos Santos, a erro. É notória a alegada ascendência da tosca e irresponsável editoria do Jornal Perú Molhado, e pessoas ligadas a ele, sobre as pautas produzidas pelo ‘O Globo’, na Cidade.

Hotel Atlântico nega declarações reproduzidas irresponsavelmente pelo O Globo

O PH apurou junto à Gerência do Hotel Atlântico (cópia da declaração do hotel em poder do Jornal) de que o juiz sempre pagara as suas contas de hospedagem e alimentação, e que nem sequer houve a mencionada festa, como O Globo noticiara. O Gerente Carlos Neto foi peremptório ao negar tal declaração, citada na matéria do O Globo, de onde pode se supor que nem mesmo a existência do advogado Marcelo Bianchi, citado na matéria como um dos hóspedes que teriam reclamado do barulho, seja verdade. Esta revelação feita pela gerencia do Hotel Atlântico desmonta a versão do jornal de que teria havido ‘uma suruba’ num dos quartos ocupados pelo magistrado, imputação grave com vistas a atacar a honra e a moral do Juiz, bem como desestabilizar as relações do magistrado com sua família. ‘Saí do hotel ás 13h00 da quarta-feira (9) e não voltei’, afirmou João Carlos Corrêa na tarde de ontem (18).

Nomes das fontes citadas nas matérias do jornal O Globo podem ser obra de ficção

Quanto às despesas realizadas pelo magistrado, a própria Associação Comercial e Empresarial de Búzios - ACEB atesta que nunca recebeu registro de nenhum de seus associados, sobre o juiz ter deixado de pagar suas despesas, não reconhecendo também a existência de André Nascimento entre os seus associados. Também no cadastro de contribuintes do Município não foi encontrado ninguém com esse nome, o que leva a crer que também o jornalão não tivesse feito a apuração corretamente. Até mesmo a charutaria da Cidade nega que tivesse sido abordada pelo juiz, e que este teria deixado de pagar por eventual compra.

Ruy Borba, secretário de Planejamento, afirmou que ‘as matérias mal apuradas pelo colega do O Globo podem estar servindo a propósitos criminosos, com a finalidade de desestabilizar o juiz. Como é de conhecimento público Dr. João Carlos é quem julga o processo contra a droga, e está colocando sistematicamente no banco dos réus dezenas de denunciados, inclusive pessoas de influência na Cidade’.

Para o secretário, ‘a proximidade das eleições, e um novo arranjo de forças na Justiça Eleitoral no Estado, embora seja de nível do Judiciário Federal, podem também estar causando uma tensão, para lá na frente as abóboras se acomodarem de forma a melhor atender conveniências’.

- Recentemente, tive uma altercação com o então Juiz Eleitoral Rafael Rezende, que julgava uma ação de cassação do mandato do atual prefeito Mirinho Braga. Todos acompanharam a discussão, que virou pública, tendo entrado nessa dança um promotor de Justiça, Eleitoral no caso, calouro, eu suponho, para não falar o pior. Aquele episódio pode ter sido o prenúncio. Estou atento a esses movimentos, e o CNJ também na pessoa da ministra corregedora Eliana Calmon - enfatizou Ruy Borba.

Informações sobre calote na Ampla são falsas

Segundo informações obtidas também na tarde ontem, as contas da Ampla em nome do Juiz João Carlos Corrêa sempre estiveram pagas e ele, em momento algum, ficou devendo, como foi noticiado pelo O Globo, a concessionária. O jornal chegou a dizer que o magistrado ficou devendo uma expressiva soma e que, por este motivo, teria tido sua luz cortada, fato negado por ele na tarde de sexta-feira.

Magistrado já havia sido alvo de matérias mal apuradas

Em 2009, o jornal O Globo entrevistou o juiz, na residência em que mora com sua esposa, a deputada Alice Tamborindeguy, e, segundo o magistrado, ao contrário do que foi conversado ao longo da entrevista, o texto publicado colocava em dúvida decisões prolatadas pela Justiça de Búzios, sobre conflitos de terras em Tucuns. O que mais chamou a atenção do Juiz na época foi que as decisões dadas por ele já haviam todas sido confirmadas pelo TJ quando a matéria foi publicada. ‘Caso houvesse dúvida ou pairassem questões polêmicas e obscuras sobre o assunto, o Tribunal de Justiça não confirmaria tais Decisões’, disse ele logo após a publicação da matéria. Nas edições seguintes o jornal não se pronunciou a respeito deste fato limitando-se a rotular, de forma vaga, as decisões como sendo suspeitas. Novamente a questão volta a pauta da Imprensa nacional, mais uma vez pela metade.

Colaborador: Redação

Quem censura a imprensa no Brasil, vejam só, é a Justiça

2011-02-16T13:27:00.000-02:00

16/02/2011 Ricardo Setti Revista VEJA

A espantosa revelação de que o Google foi obrigado a retirar do ar 398 textos jornalísticos apenas na primeira metade de 2010, por ordem judicial — uma vergonha que coloca o Brasil como recordista mundial no gênero, seguido pela tenebrosa ditadura da Líbia, com a metade do número de reportagens eliminadas –, evidencia em tintas fortes um fenômeno que discutimos pouco: num país em que vige a plena liberdade de imprensa e do qual a democracia baniu a censura praticada pelo regime militar, quem amordaça a imprensa, valendo-se de decisões na maioria das vezes contrárias à Constituição, é o Judiciário.

Os números foram revelados em São Paulo pelo jornalista argentino radicado nos Estados Unidos Carlos Lauria, um dos coordenadores do Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ).

O CPJ é uma organização independente, sem fins lucrativos, fundada em 1981 e com sede em Nova York, dirigida por 25 jornalistas e financiada por doações de fundações, empresas e pessoas – muitas delas jornalistas de todo o mundo –, que não aceita qualquer colaboração de governos.

Conheça o site do CPJ.

Traficantes da Região dos Lagos são denunciados pelo MPRJ

2011-01-19T08:40:00.003-02:00

18/01/2011http://www5.mp.rj.gov.br/consultaClippingWeb/clipAtual.do?id=175386&abrePopUp=true

Vinte pessoas foram denunciadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e tiveram a prisão preventiva decretada por envolvimento com o tráfico de drogas em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos. A quadrilha era liderada pelo traficante Eduardo dos Santos Silva Neves, o Macaco-Aranha, preso no Complexo do Alemão durante a megaoperação policial de novembro de 2010.

De acordo com o inquérito da 125ª DP (São Pedro da Aldeia), em que se baseia a denúncia, Macaco-Aranha era o líder da quadrilha e responsável pelo envio de drogas principalmente para o Morro dos Milagres, no bairro Estação, e adjacências. Ele infiltrou diversos outros traficantes na região, para revender maconha e cocaína. A investigação aponta que o criminoso, que vivia na capital, foi a São Pedro diversas vezes para fiscalizar as atividades da quadrilha, recolher dinheiro e até matar um rival.

A denúncia, oferecida pela Subcoordenadoria Cabo Frio/Macaé do GAECO, ressalta que a quadrilha detinha armas e agia com violência para impor medo aos moradores das comunidades. Os denunciados Macaco-Aranha e Marcus Paulo dos Santos Silva, o Marcola, já respondem a uma ação penal por terem assassinado, em outubro de 2010, com 12 tiros pelas costas, o miliciano Daniel Charles de Carvalho, do Comando Chico Bala. A vítima resistia à invasão da quadrilha de Macaco-Aranha ao Morro dos Milagres.

A remessa dos entorpecentes era feita principalmente por Fábio Octávio Ferreira de Barros, o FB, e Fabrício Alves de Almeida, o Billy. Eles usavam um táxi para fazer o transporte. Laércio Rangel Grubano, primo de Macaco-Aranha, e Luiz Paulo Neto de Souza, o Do Porto, recebiam e armazenavam a droga em suas residências, de onde era repassada para outros revendedores.

Na foto Fabrício Alves Almeida, de 21 anos, taxista acusado de ligação com traficantes do Complexo do Alemão, no Rio.

De acordo com a denúncia, a audácia do bando teria chegado ao ponto de Macaco-Aranha e Marcola terem ligado para um Policial Militar dizendo que acompanhavam a rotina dos PMs e poderiam assassinar quem eles quisessem.

Migração do crime

A ação penal ressalta a migração de criminosos da capital fluminense para o interior do Estado. "Com a instalação das UPPs, expulsos das comunidades da Cidade do Rio de Janeiro buscaram se estabelecer em comunidades do interior, pretendendo criar os mesmos esquemas hediondos", diz a denúncia. "Alijado de seus domínios territoriais, ele [Macaco-Aranha] acabou por se esconder, primeiro, no Complexo do Alemão, e dali buscou expandir suas atividades ilícitas para esta cidade [São Pedro da Aldeia], concentrando-as, eliminando concorrentes, arregimentando outros malfeitores e impondo a política do terror e do medo à população".

A denúncia foi recebida pela 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, que decretou as prisões. Os denunciados responderão pelo crime de associação para o tráfico de drogas. Dos 20 acusados, 17 estão presos, em virtude de prisão temporária anteriormente decretada, prisões em flagrante ou preventivas em outros feitos. FB, Marcola e Julio César estão foragidos.

À procura dos Moinhos de Quixote

2011-01-07T15:14:00.004-02:00

Flashback - nasci no século XX, em 1957. Tenho 53 anos. Na minha adolescência, cabelo comprido, participei de longas discussões sobre Capitalismo X Comunismo. Na Faculdade de Ciências Sociais, em BHTE (1976), li Marx, Gramsci, Lenin, Weber, Aldous Huxley, George Orwell, e também discutíamos o futuro da humanidade e dos sistemas políticos. Fugi de cachorros e bombas da ditadura. Estudei jornalismo e fui trabalhar como repórter cinematográfico em uma grande rede de TV, em 1978. Fui tentar viver na Inglaterra, depois na França, mas voltei para morar em São Paulo, ainda como repórter cinematográfico na mesma emissora de TV. A sensação que tinha na época era de que o mundo era mais simples e que havia menos "moinhos" para nós "Don Quixotes" enfrentarmos. Em suma, era possível identificar nossos inimigos: a burguesia, o capitalismo, o totalitarismo, as grandes corporações, o imperialismo norte-americano, a sociedade de consumo, a indústria cultural, a "mass mídia", etc...

O tempo foi passando e me parece que a sociedade colocou de lado essas discussões. Houve até um japonês-americano que proclamou o "fim da história" e da luta de classes. No Brasil, a luta pelas liberdades democráticas, contra a ditadura e a burguesia, foi um processo lento mas que culminou com um operário na presidência da república. Acabou a opressão e a dominação do homem pelo homem? Claro que não. Mas onde estão os "novos senhores d'engenho", que escravizam o povo? O capitalismo mutante conseguiu implementar sua sociedade de consumo e escamotear os autores da dominação na democracia moderna. O inimigo ficou invisível. Intangível. Inexpugnável.

Século XXI - 2011 - Via internet recebi do meu filho do meio, 26 anos, uma dica para conhecer um escritor americano. Pude ver algumas entrevistas e ler alguns de seus artigos. Acredito que ele possa nos dar algumas pistas para reencontrar esse fio da meada: redescobrirmos nossos inimigos e retomar uma luta mais direta, menos difusa, pela Justiça Social e pela sustentabilidade do planeta.

Abaixo, reproduzo um artigo desse escritor americano.

Chris Hedges: Orwell estava certo. Huxley, também

Published on Monday, December 27, 2010 by TruthDig.com Retirado do site Viomundo do Luiz Carlos Azenha

2011: A Brave New Dystopia by Chris Hedges

As duas grandiosas visões sobre uma futura distopia foram as de George Orwell em 1984 e de Aldous Huxley em Brave New World. O debate entre aqueles que assistiram nossa decadência em direção ao totalitarismo corporativo era sobre quem, afinal, estava certo. Seria, como Orwell escreveu, dominado pela vigilância repressiva e pelo estado de segurança que usaria formas cruas e violentas de controle? Ou seria, como Huxley anteviu, um futuro em que abraçariamos nossa opressão embalados pelo entretenimento e pelo espetáculo, cativados pela tecnologia e seduzidos pelo consumismo desenfreado? No fim, Orwell e Huxley estavam ambos certos. Huxley viu o primeiro estágio de nossa escravidão. Orwell anteviu o segundo.

Temos sido gradualmente desempoderados por um estado corporativo que, como Huxley anteviu, nos seduziu e manipulou através da gratificação dos sentidos, dos bens de produção em massa, do crédito sem limite, do teatro político e do divertimento. Enquanto estávamos entretidos, as leis que uma vez mantiveram o poder corporativo predatório em cheque foram desmanteladas, as que um dia nos protegeram foram reescritas e nós fomos empobrecidos. Agora que o crédito está acabando, os bons empregos para a classe trabalhadora se foram para sempre e os bens produzidos em massa se tornaram inacessíveis, nos sentimos transportados do Brave New World para 1984. O estado, atulhado em déficits maciços, em guerras sem fim e em golpes corporativos, caminha em direção à falência. [...]

Orwell nos alertou sobre um mundo em que os livros eram banidos. Huxley nos alertou sobre um mundo em que ninguém queria ler livros. Orwell nos alertou sobre um estado de guerra e medo permanentes. Huxley nos alertou sobre uma cultura de prazeres do corpo. Orwell nos alertou sobre um estado em que toda conversa e pensamento eram monitorados e no qual a dissidência era punida brutalmente. Huxley nos alertou sobre um estado no qual a população, preocupada com trivialidades e fofocas, não se importava mais com a verdade e a informação. Orwell nos viu amedrontados até a submissão. Mas Huxley, estamos descobrindo, era meramente o prelúdio de Orwell. Huxley entendeu o processo pelo qual seríamos cúmplices de nossa própria escravidão. Orwell entendeu a escravidão. Agora que o golpe corporativo foi dado, estamos nus e indefesos. Estamos começando a entender, como Karl Marx sabia, que o capitalismo sem limites e desregulamentado é uma força bruta e revolucionária que explora os seres humanos e o mundo natural até a exaustão e o colapso.

“O partido busca todo o poder pelo poder”, Orwell escreveu em 1984. “Não estamos interessados no bem dos outros; estamos interessados somente no poder. Não queremos riqueza ou luxo, vida longa ou felicidade; apenas poder, poder puro. O que poder puro significa você ainda vai entender. Nós somos diferentes das oligarquias do passado, já que sabemos o que estamos fazendo. Todos os outros, mesmo os que se pareciam conosco, eram covardes e hipócritas. Os nazistas alemães e os comunistas russos chegaram perto pelos seus métodos, mas eles nunca tiveram a coragem de reconhecer seus próprios motivos. Eles fizeram de conta, ou talvez tenham acreditado, que tomaram o poder sem querer e por um tempo limitado, e que logo adiante havia um paraíso em que os seres humanos seriam livres e iguais. Não somos assim. Sabemos que ninguém toma o poder com a intenção de entregá-lo. Poder não é um meio; é um fim. Ninguém promove uma ditadura com o objetivo de assegurar a revolução; se faz a revolução para assegurar a ditadura. O objeto da perseguição é perseguir. O objeto de torturar é a tortura. O objeto do poder é o poder”.

O filósofo político Sheldon Wolin usa o termo “totalitarismo invertido” no livro “Democracia Ltda.” para descrever nosso sistema político. É um termo que não faria sentido para Huxley. No totalitarismo invertido, as sofisticadas tecnologias de controle corporativo, intimidação e manipulação de massas, que superam em muito as empregadas por estados totalitários prévios, são eficazmente mascaradas pelo brilho, barulho e abundância da sociedade de consumo. Participação política e liberdades civis são gradualmente solapadas. O estado corporativo, escondido sob a fumaça da indústria de relações públicas, da indústria do entretenimento e do materialismo da sociedade de consumo, nos devora de dentro para fora. Não deve nada a nós ou à Nação. Faz a festa em nossa carcaça.

O estado corporativo não encontra a sua expressão em um líder demagogo ou carismático. É definido pelo anonimato e pela ausência de rosto de uma corporação. As corporações, que contratam porta-vozes atraentes como Barack Obama, controlam o uso da ciência, da tecnologia, da educação e dos meios de comunicação de massa. Elas controlam as mensagens do cinema e da televisão. E, como no Brave New World, elas usam as ferramentas da comunicação para aumentar a tirania. Nosso sistema de comunicação de massas, como Wolin escreveu, “bloqueia, elimina o que quer que proponha qualificação, ambiguidade ou diálogo, qualquer coisa que esfraqueça ou complique a força holística de sua criação, a sua completa capacidade de influenciar”.

O resultado é um sistema monocromático de informação. Cortejadores das celebridades, mascarados de jornalistas, experts e especialistas, identificam nossos problemas e pacientemente explicam seus parâmetros. Todos os que argumentam fora dos parâmetros são desprezados como chatos irrelevantes, extremistas ou membros da extrema esquerda. Críticos sociais prescientes, como Ralph Nader e Noam Chomsky, são banidos. Opiniões aceitáveis cabem, mas apenas de A a B. A cultura, sob a tutela dos cortesãos corporativos, se torna, como Huxley notou, um mundo de conformismo festivo, de otimismo sem fim e fatal.

Nós nos ocupamos comprando produtos que prometem mudar nossas vidas, tornar-nos mais bonitos, confiantes e bem sucedidos — enquanto perdemos direitos, dinheiro e influência. Todas as mensagens que recebemos pelos meios de comunicação , seja no noticiário noturno ou nos programas como “Oprah”, nos prometem um amanhã mais feliz e brilhante. E isso, como Wolin apontou, é “a mesma ideologia que convida os executivos de corporações a exagerar lucros e esconder prejuízos, sempre com um rosto feliz”. Estamos hipnotizados, Wolin escreve, “pelo contínuo avanço tecnológico” que encoraja “fantasias elaboradas de poder individual, juventude eterna, beleza através de cirurgia, ações medidas em nanosegundos: uma cultura dos sonhos, de cada vez maior controle e possibilidade, cujos integrantes estão sujeitos à fantasia porque a grande maioria tem imaginação, mas pouco conhecimento científico”.

Nossa base manufatureira foi desmantelada. Especuladores e golpistas atacaram o Tesouro dos Estados Unidos e roubaram bilhões de pequenos acionistas que tinham poupado para a aposentadoria ou o estudo. As liberdades civis, inclusive o habeas corpus e a proteção contra a escuta telefônica sem mandado, foram enfraquecidas. Serviços básicos, inclusive de educação pública e saúde, foram entregues a corporações para explorar em busca do lucro. As poucas vozes dissidentes, que se recusam a se engajar no papo feliz das corporações, são desprezadas como freaks. [...]

A fachada está desabando. Quanto mais gente se der conta de que fomos usados e roubados, mais rapidamente nos moveremos do Brave New World de Huxley para o 1984 de Orwell. O público, a certa altura, terá de enfrentar algumas verdades doloridas. Os empregos com bons salários não vão voltar. Os maiores déficits da história humana significam que estamos presos num sistema escravocrata de dívida que será usado pelo estado corporativo para erradicar os últimos vestígios de proteção social dos cidadãos, inclusive a Previdência Social.

O estado passou de uma democracia capitalista para o neo-feudalismo. E quando essas verdades se tornarem aparentes, a raiva vai substituir o conformismo feliz imposto pelas corporações. O vazio de nossos bolsões pós-industriais, onde 40 milhões de norte-americanos vivem em estado de pobreza e dezenas de milhões na categoria chamada “perto da pobreza”, junto com a falta de crédito para salvar as famílias do despejo, das hipotecas e da falência por causa dos gastos médicos, significam que o totalitarismo invertido não vai mais funcionar.

Nós crescentemente vivemos na Oceania de Orwell, não mais no Estado Mundial de Huxley. Osama bin Laden faz o papel de Emmanuel Goldstein em 1984. Goldstein, na novela, é a face pública do terror. Suas maquinações diabólicas e seus atos de violência clandestina dominam o noticiário noturno. A imagem de Goldstein aparece diariamente nas telas de TV da Oceania como parte do ritual diário da nação, os “Dois Minutos de Ódio”. E, sem a intervenção do estado, Goldstein, assim como bin Laden, vai te matar. Todos os excessos são justificáveis na luta titânica contra o diabo personificado.

A tortura psicológica do cabo Bradley Manning — que está preso há sete meses sem condenação por qualquer crime — espelha o dissidente Winston Smith de 1984. Manning é um “detido de segurança máxima” na cadeia da base dos Fuzileiros Navais de Quantico, na Virginia. Eles passa 23 das 24 horas do dia sozinho. Não pode se exercitar. Não pode usar travesseiro ou roupa de cama. Médicos do Exército enchem Manning de antidepressivos. As formas cruas de tortura da Gestapo foram substituídas pelas técnicas refinadas de Orwell, desenvolvidas por psicólogos do governo, para tornar dissidentes como Manning em vegetais. Quebramos almas e corpos. É mais eficaz. Agora todos podemos ir ao temido quarto 101 de Orwell para nos tornarmos obedientes e mansos.

Essas “medidas administrativas especiais” são regularmente impostas em nossos dissidentes, inclusive em Syed Fahad Hasmi, que ficou preso sob condições similares durante três anos antes do julgamento. As técnicas feriram psicologicamente milhares de detidos em nossas cadeias secretas em todo o mundo. Elas são o exemplo da forma de controle em nossas prisões de segurança máxima, onde o estado corporativo promove a guerra contra nossa sub-classe política – os afro-americanos. É o presságio da mudança de Huxley para Orwell.

“Nunca mais você será capaz de ter um sentimento humano”, o torturador de Winston Smith diz a ele em 1984.”Tudo estará morto dentro de você. Nunca mais você será capaz de amar, de ter amigos, do prazer de viver, do riso, da curiosidade, da coragem ou integridade. Você será raso. Vamos te apertar até esvaziá-lo e vamos encher você de nós”.

O laço está apertando. A era do divertimento está sendo substituída pela era da repressão. Dezenas de milhões de cidadãos tiveram seus dados de e-mail e de telefone entregues ao governo. Somos a cidadania mais monitorada e espionada da história humana. Muitos de nós temos nossa rotina diária registrada por câmeras de segurança. Nossos hábitos ficam gravados na internet. Nossas fichas são geradas eletronicamente. Nossos corpos são revistados em aeroportos e filmados por scanners. Anúncios públicos, selos de inspeção e posters no transporte público constantemente pedem que relatemos atividade suspeita. O inimigo está em toda parte.

Aqueles que não cumprem com os ditames da guerra contra o terror, uma guerra que, como Orwell notou, não tem fim, são silenciados brutalmente. Medidas draconianas de segurança foram usadas contra protestos no G-20 em Pittsburgh e Toronto de forma desproporcional às manifestações de rua. Mas elas mandaram uma mensagem clara — NÃO TENTE PROTESTAR. A investigação do FBI contra ativistas palestinos e que se opõem à guerra, que em setembro resultou em buscas em casas de Minneapolis e Chicago, é uma demonstração do que espera aqueles que desafiam o Newspeak oficial. Os agentes — ou a Polícia do Pensamento — apreenderam telefones, computadores, documentos e outros bens pessoais. Intimações para aparecer no tribunal já foram enviadas a 26 pessoas. As intimações citam leis federais que proíbem “dar apoio material ou recursos para organizações terroristas estrangeiras”. O Terror, mesmo para aqueles que não tem nada a ver com terror, se torna o instrumento usado pelo Big Brother para nos proteger de nós mesmos.

“Você está começando a entender o mundo que estamos criando?”, Orwell escreveu. “É exatamente o oposto daquelas Utopias estúpidas que os velhos reformistas imaginaram. Um mundo de medo, traição e tormento, um mundo em que se atropela e se é atropelado, um mundo que, ao se sofisticar, vai se tornar cada vez mais cruel”.

São Pedro ainda sem transporte legal

2011-01-04T09:42:00.001-02:00

Mais de um ano se passou e a Prefeitura de São Pedro da Aldeia ainda não fez a licitação das linhas de ônibus municipais, contrariando a legislação que estabelece o prazo máximo emergencial de seis meses para que ela seja realizada. Desde de 14 de dezembro de 2009 a cidade continua com o transporte coletivo precário e provisório. Para atender mais de 85 mil habitantes os aldeenses contam com apenas 12 ônibus da Viação São Pedro.

Antes de 2009, a licitação vencida pela Viação Aldeense, obrigava a empresa de ônibus a ter 23 veículos para atender à 6 linhas municipais. 2011 chegou mas, tirando o aumento do preço da passagem municipal, de R$2,00 para R$2,30, nada de novo aconteceu. Os estudantes aldeenses continuam tendo que pagar passagem nas linhas municipais e o empresário responsável pala Viação São Pedro diz, ainda, que está prestando um favor à cidade pois, segundo ele, as linhas são deficitárias.

Durante 2010 o prefeito aldeense concedeu mais de 200 permissões a novos "taxistas" que puderam colocar seus veículos na praça e passaram a fazer as "famosas" lotadas, cobrando R$ 2,50 por passageiro. O Ministério Público diz acompanhar a situação mas não se conhece qualquer atitude da justiça nessa questão. Em matéria de transporte coletivo os aldeenses continuam a pé. Mudança mesmo só no aumento da passagem e sem aviso prévio.

Veja abaixo a matéria da InterTV:

http://in360.globo.com/rj/noticias.php?id=12633 do RJ INTER TV 1ª Edição

Na primeira segunda-feira do ano (3), passageiros que usam o transporte coletivo na Região dos Lagos precisaram desembolsar mais para chegar aos destinos. O reajuste anual autorizado pelo Departamento de Transportes do Estado entrou em vigor neste domingo (2). Mas neste dia que muita gente voltou ao trabalho, esses novos valores foram mais sentidos.

O aumento pegou muita gente de surpresa. O valor foi dez centavos para linhas municipais de São Pedro da Aldeia e Saquarema. A tarifa custa R$ 2,30 era o valor cobrado em 2009 em Cabo Frio, Búzios, Arraial do Cabo e Araruama. E desde o último domingo passou para R$ 2,40.

Algumas linhas tem tarifa diferenciada por passarem em outros municípios como é o caso da 127, Cabo Frio/Jardim Esperança, que foi para R$ 3,40. As linhas São Pedro da Aldeia/Posse- via Iguaba Grande ou via Cabo Frio agora custam R$ 2,50.

Os passageiros que percorrem distâncias maiores, viajam de uma cidade a outra, pagam ainda mais caro, pois a tarifa dos chamados ônibus especiais aumentou de R$ 6,00 para R$ 7,00 e o reajuste das linhas intermunicipais foi de vinte centavos. A tarifa subiu de R$ 3,35 para R$ 3,55. Os novos valores pesam no orçamento.

Pedofilia em São Pedro da Aldeia?

2010-12-24T09:53:00.002-02:00

Quem quiser conhecer um pouco do processo No 0006723-16.2010.8.19.0055 sobre suposto "Estupro a Menor" contra o primo do prefeito e dono do Colégio Disneylândia (Jalberi da Silva Serpa) e seu "companheiro" (Paulo Roberto de Oliveira), em São Pedro da Aldeia, vá até a página do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro clicando no link abaixo:

http://srv85.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaProc.do?v=2&numProcesso=2010.055.006851-2

...e depois clique no link - que está mais abaixo na página do TJ-RJ - sobre o pedido de revogação da prisão preventiva Ver íntegra do(a) Decisão
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Tipo do Movimento: Decisão - Decisão ou Despacho Não-Concessão
Data Decisão: 13/12/2010
Descrição: ...Posto isso, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva....
Ver íntegra do(a) Decisão

Se você ficou com preguiça, o texto que está lá é este aqui embaixo:

Apesar de denúncias UPA tem construção em São Pedro

2010-12-07T16:50:00.002-02:00

As denúncias de ambientalistas sobre a construção da UPA de São Pedro da Aldeia em área de conservação ambiental, sem as devidas licenças, não interromperam o trabalho de montagem da estrutura da unidade de Saúde, ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto da Prolagos, à beira da RJ-106.

Segundo a ambientalista Dalva Mansur, secretária executiva do IPEDS (Instituto de Pesquisa e Educação para o Desenvolvimento Sustentável) a obra não tem qualquer placa ou identificação, mas segue seu curso normal, contrariando o Plano Diretor do município, que reservou uma área de mais de 16 mil m², vizinha ao Hospital Municipal, no bairro Morro do Milagre, à beira da RJ-140, para construção de unidades de saúde.

Ainda segundo Dalva, a movimentação de terras já teria prejudicado o curso do rio periperi, que passa atrás da UPA.

Nas fotos (acima e abaixo), podemos observar os tanques do tratamento da ETE, que se utiliza de bactérias para a limpeza do esgoto, e a localização, bem próxima, da UPA de São Pedro da Aldeia. Com o calor do verão e os ventos da região, pode-se imaginar que o ambiente da UPA será "muito saudável" para seus usuários.

INEA pode embargar UPA de São Pedro

2010-11-18T12:42:00.004-02:00

Denúncia de ambientalistas sobre a construção em área ambiental e sem as licenças necessárias podem fazer o INEA - Instituto Estadual do Ambiente - embargar a obra da UPA de São Pedro da Aldeia ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto da Prolagos, na RJ 106, no bairro Balneário São Pedro.

Reproduzo aqui o comentário de um colaborador que prefere não revelar seu nome:

"Essa obra deveria ser ao lado do Hospital Municipal, pois lá o município já tem uma área: são 16.000 m², tirando o hospital. Ali seria o local adequado para formar um complexo de saúde no município, o que baratearia o orçamento da saúde, pois muitos dos atendimentos que o município faz hoje, seriam, de imediato, feitos na UPA.

É questão de inteligência e também de planejamento da cidade!!!
Se o intuito é fazer a UPA aparecer na beira da estrada, lá seria ideal também".

UPA de São Pedro terá ETE como vizinha

2010-11-08T12:00:00.028-02:00

foto Ascom

Depois de anunciada, no aniversário da cidade (16/05/10), como a maior realização no Governo Carlindo (com dinheiro do Estado), a UPA de São Pedro da Aldeia teve, finalmente, suas obras iniciadas, segundo release da assessoria de Comunicação da PMSPA, de 28/10.

Ainda segundo a PMSPA, a UPA de São Pedro da Aldeia terá uma área construída de 1.372m2, com cinco consultórios, espaço odontológico, observação pediátrica, eletrocardiograma, raios-X, laboratório, farmácia, sala de gesso, sutura, posto de enfermagem, atendimento de emergência, duas salas de isolamento, área para recreação infantil, parte administrativa, dentre outras.

Prometida inicialmente para agosto de 2010, a UPA será instalada à margem da RJ-106, no bairro Balneário São Pedro, próxima ao Centro e de fácil acesso para a população de todo município, diz o release.

Reparem na foto acima. Por incrível que pareça, "parece" que ninguém perguntou como pode uma UPA (unidade de Saúde) ser instalada a cerca de 50 metros de uma Estação de Tratamento de Esgoto. É isso mesmo! Vizinha à UPA que está sendo construída, a Prolagos tem uma Estação de Tratamento de Esgoto que se utiliza de bactérias para limpar o esgoto, em grandes tanques abertos, e todos os funcionários que ali trabalham ganham adicional por insalubridade. Não parece estranho?

Veja (acima) a movimentação num dos tanques de bactérias. Não sou especialista no assunto. Por isso, levanto a questão para que eles (os especialistas) se pronunciem. A população precisa saber que o fato de ter uma Estação de Tratamento de Esgoto ao lado da UPA não trará nenhum problema de infecção nos procedimentos que ali deverão ser realizados.

PT, atenção! O recado das urnas!

2010-10-31T08:54:00.004-02:00

Hoje, domingo, 31 de outubro de 2010, as urnas eletrônicas complementam um recado aos governantes e políticos de todo o Brasil e, principalmente, aos do PT.
Tirando a baixaria (via internet) promovida pela direita aliada do candidato Serra, no primeiro turno, as urnas já tinham dado um claro sinal de que é necessário um maior combate à corrupção no Brasil.
Não fosse a Rede Globo entrar mais fundo na campanha, promovendo a grande farsa do ataque ao Serra, no caso da bolinha de papel, e talvez o PSDB pudesse voltar à presidência do país.
O desespero do candidato Serra e a "sede ao pote" da maior emissora de TV do Brasil contribuiram para que o candidato perdesse a credibilidade que conseguira "construir" ao longo da sua campanha mentirosa.
Acreditando que a maioria das pessoas havia esquecido as inúmeras tentativas de manipulação das eleições {Proconsult X Brizola RJ (1986), Debate LulaXCollor (1989), FHC X Janio, (SP), etc.) a Rede Globo tentou, novamente, enganar a todos os brasileiros. Sorte da Dilma e do PT.
É triste dizer isso, mas o PT está muito perto de se tornar igual aos outros partidos brasileiros que, entre outras coisas, supervalorizam o poder. Por isso, é preciso uma grande reflexão após esses resultados eleitorais.
Um governo com quase 90% de aprovação popular deveria ganhar com uma diferença muito maior, independente das baixarias da campanha e manipulações da grande imprensa golpista.
O recado do povo foi dado. Resta saber se os políticos vão se mexer...
Escrevo essas linhas antes de sair para votar 13, Dilma, presidente do Brasil.

Ricardo Cox

Prefeitos com DILMA pela Região dos Lagos

2010-10-14T14:39:00.004-03:00

Reunidos na quarta-feira, 13/10, em São Pedro da Aldeia, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e vários políticos de Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Búzios, Iguaba Grande, Saquarema e São Pedro da Aldeia criaram um comitê suprapartidário para atuar na campanha de Dilma Roussef e lutar pela continuidade do governo Lula.

Após análise do 1º turno da eleição, os prefeitos de Búzios, Mirinho Braga e de Araruama, André Mônica, revelaram a preocupação com a interrupção dos grandes investimentos do governo federal, já programados em seus municípios, e apontaram como fundamental uma campanha que esclareça o eleitor da Região dos Lagos.

“Temos que informar nossos cidadãos sobre a importância da continuidade do governo Lula. O contrário representará a falência da nossa região e do nosso Estado”, alertou André Mônica, prefeito de Araruama, que aguarda receber mais de R$ 30 milhões em obras do governo federal. Em seu depoimento, Mirinho Braga, mostrou sua preocupação com os mais de 31 milhões de investimentos federais destinados ao município e comentou sua experiência, como prefeito de Búzios, nos dois governos: PSDB (FHC e Serra) e PT (Lula). “O tratamento dos prefeitos no governo do PT deu de dez a zero no do PSDB. A população tem que se unir para defender o Rio de Janeiro e eleger Dilma neste 2º turno. O contrário será um desastre para as famílias da nossa região”, garantiu Mirinho.

O ex-prefeito de Iguaba Grande, Hugo Canellas, também comentou sua experiência com os dois governos federais (PSDB e PT) e reiterou as palavras do prefeito de Búzios. “O presidente FHC e os ministros do PSDB não recebiam os prefeitos do Rio de Janeiro. Os investimentos federais só vieram para a nossa região com o governo Lula. E não podemos esquecer que o golpe que tirou nossos royalties começou com um projeto do candidato Serra. A população precisa refletir e garantir a eleição da Dilma, evitando a falência do nosso estado”, conclamou Canellas.

Da mesma forma, o vice-prefeito de Arraial do Cabo, Reginaldo Leite e o vice-prefeito de São Pedro da Aldeia, Marquinhos da Trecu’s apontaram a preocupação dos prefeitos Andinho e Carlindo Filho com a interrupção dos investimentos federais em seus municípios, caso o candidato do PSDB seja eleito. Reginaldo lembrou a todos a preferência de FHC e de Serra pelos paulistas, em detrimento dos cidadãos fluminenses.

O candidato a deputado, Cláudio Chumbinho (PT), ressaltou a necessidade de esclarecer as lideranças religiosas sobre as afirmações mentirosas contra a candidata do PT, disseminadas pela internet até as igrejas. “É muito importante que as comunidades, católica e evangélica, possam fazer sua opção consciente neste 2º turno. Só assim evitaremos uma catástrofe em nossa região e que, certamente, também atingirá em cheio as famílias que professam sua fé no Senhor Jesus”, acredita Chumbinho.

Os candidatos a deputado Janio Mendes, Xico Pintado e Carlos Victor, afirmaram que Dilma é "sem sombra de dúvida" a melhor presidente para nossas cidades e que todos devem "ganhar" as ruas, imediatamente. “Não podemos perder um só momento ou oportunidade para esclarecer os eleitores do que está em jogo na Região dos Lagos”, alertou Carlos Victor.

A coordenação operacional do comitê suprapartidário propôs uma agenda de atividades por município, que será divulgada tão logo seja confirmada a participação dos políticos convidados para os eventos. Várias reuniões, comícios, bandeiraços e caminhadas devem acontecer nas duas semanas que faltam para a eleição do dia 31 de outubro.

Esse é o José Serra sem "marketiagem"

2010-10-11T07:00:00.001-03:00

Presidente da Câmara investe novamente contra imprensa

2010-09-07T08:36:00.000-03:00

Recebi ontem, 06/09, a informação de um colega de um Jornal de Iguaba Grande: o presidente da câmara de São Pedro da Aldeia, Aguinaldo Sodré, entrou na Justiça contra o jornal pela publicação de matéria sobre "as obras clandestinas dos banheiros privativos com chuveiros e outras dependências na Câmara Municipal". Com a sua reeleição para mais dois anos de mandato, o presidente Sodré deve se sentir ainda mais poderoso. Até hoje a obra não tem autorização da PMSPA.

O inquérito do Ministério Público Estadual sobre a licitação das obras está em fase de conclusão e esperamos que o novo promotor, em breve, o encaminhe à Justiça, para as "devidas providências".

O TCE-RJ também decidiu investigar as obras da CMSPA, pois constatou indícios de conluio entre licitantes e envolvimento de agentes políticos no caso. O número do processo do TCE é 203.115/2010.

TCE investiga Obras da Câmara de São Pedro da Aldeia

2010-08-23T16:16:00.005-03:00

O TCE, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, acatou a denúncia do PT de São Pedro da Aldeia, na pessoa de seu presidente Carlos Roberto Martins (Fofão), feita em fevereiro de 2010, e decidiu investigar as possíveis irregularidades quanto aos procedimentos relativos a tomada de preços nº01/2009, configurando indícios de conluio entre licitantes e envolvimento de agentes políticos no caso da construção de banheiros privativos, com chuveiros, para vereadores e outras dependências. O número do processo do TCE é 203.115/2010.

O TCE solicitou ao Ministério Público do Estado os relatórios e conclusões do Inquérito Civil nº 161/2009, movido contra o presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, Aguinaldo Sodré, e o avisou da decisão tomada na corte.

Cabe agora ao vereador Sodré explicar como que o TCE acatou a denúncia do Banheiroduto: segundo o presidente comentou na Câmara Municipal, em março, o processo no Tribunal de Contas tinha sido arquivado e não constava nada contra ele. Na verdade, o que foi apreciado foi apenas o contrato. O que foi feito e a forma como foram realizadas as obras é "outra história", que agora será devidamente investigada pelo TCE.

Quanto ao inquérito 161/2009, no Ministério Público (de Tutela Coletiva), ele está nas mãos do promotor André Luiz Noira para conclusão. Em breve, esperamos ter notícias.

Prefeito de Iguaba na corda bamba

2010-07-30T07:22:00.001-03:00

Foto do site Bigpop, Oscar à direita na campanha com Nilson Amorim ao meio.

Segundo informações do integrante do PSDB de Iguaba Grande, Nilson Amorim, o prefeito Oscar Magalhães foi com a polícia federal à Niteroi para fazer um teste grafológico de sua assinatura.

Como dissemos em primeira mão aqui no blog, Oscar Magalhães teria assinado uma carta pedindo a desfiliação do seu partido, o PSDB. Mas depois, ao saber que o mandato é do partido e que sua desfiliação o tiraria do cargo, resolveu dizer que não lembrava ter assinado a carta de desfiliação.

Porém, sua assinatura foi reconhecida em cartório e o imbróglio, criado pelo próprio prefeito, ainda pode lhe tirar do cargo. A novela continua. Não percam os próximos capítulos...

Brasil ganha 10 milhões de eleitores

2010-07-24T09:21:00.002-03:00

TSE aponta diminuição de eleitores com 16 e 17 anos e aumento de mulheres nas urnas
Por João Noé (O Dia/Terra)

Rio - O Brasil ganhou cerca de 10 milhões de eleitores entre 2006 e 2010, segundo estatísticas divulgadas ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O acréscimo no número de votantes representou um aumento de 7,8% no eleitorado brasileiro durante o período. O TSE também apontou subida da porcentagem do voto feminino e do grau de instrução dos eleitores, enquanto há diminuição de eleitores com menos de 18 anos de idade.
De acordo com o TSE, o Brasil tinha 125,9 milhões de eleitores em 2006 e hoje conta com 135,8 milhões. Desse total, 70,3 milhões (51,82%) são mulheres. Há quatro anos, havia 64,8 milhões de eleitoras, que representavam 51,53%.

ESCOLARIDADE

O número de eleitores que chegaram, pelo menos, ao Ensino Médio também aumentou, de 42,4 milhões para 52,6 milhões representando um aumento de cerca de 24%.
A partipação dos jovens, porém, diminuiu. Em 2006 eles eram 2,55 milhões e representavam 2,03% do total. Em 2010, 2,39 milhões de eleitores com menos de 18 anos (1,76% do total) vão votar. Em quatro anos houve diminuição de 6,2% no número de jovens.
No estado do Rio, a queda foi ainda maior, de 7,6%. Enquanto em 2006 havia 112.526 eleitores com menos de 18 anos, hoje há 103.948. O número de jovens antes representava 1,03% do eleitorado fluminense, mas hoje equivale a 0,80% do total.
O número de eleitoras no Estado, entretanto, cresceu em 6,9%, de 5,77 milhões para 6,17 milhões. Com isso, a porcentagem das mulheres no total de fluminenses subiu de 53,01% para 53,27%. Já o total de eleitores cresceu 6,4%. Nas eleições de 2006, havia 10,8 milhões de eleitores fluminenses. Em outubro, serão 11,5 milhões. Desse total, 5,2 milhões (45,4%) chegaram pelo menos ao Ensino Médio.

Mudanças nos resultados

As mudanças no número de eleitores em todo o País também podem ser refletidas nos resultados das eleições de outubro. Para o presidente do Instituto Vox Populi, João Francisco Meira, as principais alterações no quadro político ocorrem por conta do aumento do número de eleitoras.
“É natural que o número de mulheres votando aumente. No Brasil, historicamente sempre houve mais mulheres que homens. O que muda é que, normalmente, a mulher demora mais que o homem para se decidir sobre o seu voto. Não significa dizer que elas deixam para escolher o candidato na última hora, mas demoram mais para fazer a escolha”, explicou Meira.
Ele também contou que, por outro lado, a diminuição do número de jovens eleitores traz poucas mudanças nos resultados das eleições. “A diminuição do número de jovens mostra que a população brasileira está envelhecendo. No entanto, isso não traz grandes mudanças para eleições de candidatos a cargos executivos. O perfil do voto do jovem é mais claro nas eleições proporcionais”.

Região Metropolitana perde participação, mas mantém força

Os números do TSE também mostram que, apesar do crescimento da participação do interior no eleitorado fluminense, a Região Metropolitana continua tendo mais força. Enquanto, em 1994, cerca de 74% dos eleitores estavam na capital e nos municípios vizinhos, atualmente é de 72% a participação dessa área do Estado. A região que mais se reforçou foi a das Baixadas Litorâneas, que quase dobrou a participação.
Segundo o cientista político Nelson Rojas de Carvalho, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, em todo o País as capitais e regiões metropolinas são subrepresentadas no Congresso. “Há uma subrepresentação nas áreas urbanas e metropolitanas, onde a concorrência política é maior. Isso acaba acarretando uma votação mais fragmentada. No interior, a votação é mais oligarquizada e tende a ter representação maior”, explica o especialista.
O presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS) e professor da Uerj, Geraldo Tadeu, ressaltou que tradicionalmente a Zona Sul do Rio e Niterói costumam ter votação diferente do restante da região, o que tende dividi-la. “Para vencer nas eleições majoritárias, para o Governo e o Senado, é preciso percorrer todo o Estado”, explica.
Nas últimas eleições, a região que teve seu peso mais reforçado foi a das Baixadas Litorâneas. A área engloba a Região dos Lagos e municípios vizinhos, que atraem eleitores pela indústria do petróleo. A cidade que mais incrementou seu eleitorado foi Rio das Ostras, que tinha, em 1994, cerca de 13,5 mil votantes e saltou para 61,8 mil. No período, Cabo Frio subiu de 65,4 mil para 124 mil. Segundo Geraldo Tadeu, essa migração favorece o surgimento de novos políticos e de eventuais surpresas nas urnas. (Michel Alecrim)

http://odia.terra.com.br/portal/brasil/html/2010/7/brasil_ganha_10_milhoes_de_eleitores_97612.html

Vejam a importância da imagem

2010-07-09T05:54:00.000-03:00

Material de campanha do PT expõe transformação de Dilma

08.julho.2010 19:59:06 Por Malu Delgado

Na onda digital destas eleições, o PT disponibilizou nesta quinta-feira, 8, em seu portal, fotos, jingle e marcas oficiais da campanha de Dilma Rousseff à Presidência. A principal foto traz Dilma ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ambos sorridentes. A imagem é emblemática não apenas pela aposta da ação de Lula como âncora da campanha, mas, sobretudo por refletir a enorme transformação física da petista ao longo do último ano.

Para efeito de comparação, veja esta foto de 2008:

No site, o partido alerta aos militantes e filiados que não façam impressão em série das marcas para evitar multas e problemas com a Justiça Eleitoral.

“Façam a utilização individual dos modelos e não impressão em série, que necessita de cumprir as regras eleitorais. Caso haja intenção em promover distribuição massiva, que se faça uma doação à campanha”, pedem os responsáveis pela Secretaria Nacional de Comunicação do PT.

Serrando a Liberdade de Imprensa

2010-07-09T04:30:00.003-03:00

Pedágio derruba mais um jornalista da TV Cultura
Enviado por luisnassif, qui, 08/07/2010 - 22:25

Há uma semana, Gabriel Priolli foi indicado diretor de jornalismo da TV Cultura.

Ontem, 08/07, planejou uma matéria sobre os pedágios paulistas. Foram ouvidos Geraldo Alckmin e Aluizio Mercadante, candidatos ao governo do estado. Tentou-se ouvir a Secretaria dos Transportes, que não quis dar entrevistas. O jornalismo pediu ao menos uma nota oficial. Acabaram não se pronunciando.

Sete horas da noite, o novo vice-presidente de conteúdo da TV Cultura, Fernando Vieira de Mello, chamou Priolli em sua sala. Na volta, Priolli informou que a matéria teria que ser derrubada. Tiveram que improvisar uma matéria anódina sobre as viagens dos candidatos.

Hoje, Priolli foi demitido do cargo. Não durou uma semana.

Semana passada foi Heródoto Barbeiro, demitido do cargo de apresentador do Roda Viva devido às perguntas sobre pedágio feitas ao candidato José Serra.

Para quem ainda têm dúvidas: a maior ameaça à liberdade de imprensa que esse país jamais enfrentou, nas últimas décadas, seria se, por desgraça, Serra juntasse ao poder de mídia, que já tem, o poder de Estado.

POLÍTICOS COMPRAM LISTAS DE SEGUIDORES DO TWITTER

2010-07-08T19:57:00.001-03:00

POPULARIDADE À VENDA

Autor: Fernando Braga

Correio Braziliense - 27/06/2010

TWITTER

Empresas e políticos estão comprando seguidores da rede social em um mercado paralelo para mostrar sucesso. Carteiras com 100 mil pessoas podem custar R$ 9,5 mil

Ter milhares de seguidores na internet que comentem suas ações e gerem um marketing viral capaz de mexer com uma grande quantidade de pessoas é algo que toda empresa — e, em época de eleições, políticos — deseja. No entanto, ser popular na rede pode ter, literalmente, um preço. De olho na força que emerge das ferramentas de mídias sociais, sites estão vendendo pacotes com milhares de seguidores para quem busca incrementar o número de pessoas que acompanham um determinado perfil no Twitter.

Uma das principais empresas que atuam nesse negócio é australiana uSocial, que aproveitou a febre que existe em torno do microblog para oferecer uma variedade de “carteiras de internautas”, compostas por usuários dos mais diferentes perfis. Um pacote com o número mínimo de mil seguidores sai por 62 euros (cerca de R$ 170). Já quem deseja aumentar a popularidade na rede pode optar por um pacote maior e atingir até 100 mil seguidores pelo valor de 3,5 mil euros (R$ 9,5 mil reais). Toda a compra é feita de maneira simples. Basta entrar na página da empresa, preencher um breve cadastro e informar o número do cartão de crédito internacional. A prática causa bastante controvérsia e o próprio Twitter já entrou com uma ação na Justiça norte-americana para desativar o serviço, acusando-o de praticar spam.

Outro site que oferece o milagre da multiplicação é o Buy Twitter Follows. Na página inicial, a empresa explica que, depois de feito o cadastro, o processo demora de dois a sete dias para começar a gerar resultados e, como tantos outros serviços que correm à margem da legalidade, garante a satisfação do cliente.

Novos amigos

O Correio conversou por telefone com um vendedor de seguidores que atua em Londrina, no Paraná, e verificou que não é preciso ir até as páginas internacionais da internet para comprar “novos amigos”. De acordo com uma pessoa identificada apenas como Márcio, um software específico que se vale de brechas no sistema do Twitter faz uma varredura em torno das contas com o maior número de seguidores e replica os convites de forma automática. “Muitas empresas e pessoas ligadas a políticos nos procuram. A partir de palavras-chave, encaminhamos milhares de mensagens para determinados grupos alvos de usuários”, conta.

Márcio vai além. “Nas eleições passadas, eu trabalhava com o Orkut, que restringiu meu acesso. Com o Twitter está tudo bem. Inclusive, temos o cuidado de não divulgar muito esse software, pois os programadores podem alterar o sistema e nos bloquear”, diz. “Se enviamos para mil pessoas, mas apenas 100 aceitam seguir um perfil, voltamos e mandamos para outros 900 usuários”, explica Márcio, que diz cobrar R$ 5 mil para um pacote mínimo de 1 milhão de mensagens.

Fantasmas

Curiosamente, neste ano eleitoral, o número de pessoas que acompanham os perfis de políticos teve um aumento considerável. Segundo levantamento da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, o número de seguidores de deputados no Twitter mais do que dobrou no último mês em relação ao levantamento anterior, passando de 231.271 seguidores em janeiro para 514.340.

Para Vivian Pratti, especialista em direito digital do escritório Patrícia Peck Pinheiro Advogados, a prática de compra de seguidores pode ser comparada ao envio de spam, uma vez que os usuários não optam por receber esses tipos de mensagens. “Apesar de não existir até o momento nenhuma vedação legal em relação à prática, o próprio termo de uso do Twitter diz que é proibida a comercialização de perfis ou de outros serviços relacionados ao site”, lembra. “Muitos desses seguidores nem existem na verdade, são apenas perfis fantasmas criados para aumentar o volume de usuários”, afirma.

Por meio de um comunicado, o Twitter informou que monitora regularmente as contas que são oferecidas para vendas, assim como aquelas que indicam atividade de spam. “Nós fechamos a maioria desses perfis bem antes que sejam vendidos. A minoria dos clientes que resta é posteriormente identificada e suspensa assim que qualquer atividade de envio de spam se inicia”, assegura.

O número 85,3%

Total dos 75 milhões dos usuários do Twitter que atualizam o perfil ao menos uma vez por dia

Críticas ao comércio pirata

O comércio pirata de seguidores do Twitter está sendo motivo de grande polêmica entre os profissionais que trabalham em consultorias de mídia digital. O sócio-proprietário da RBW Ricardo Barreto levanta a questão ética que envolve a compra de seguidores no site de relacionamento. “É claro que todo mundo que ser seguido, porém, mais importante do que adquirir novos internautas, é preciso saber como mantê-los interessados no que a marca tem a dizer”, diz Barreto, lembrando que, assim como outras redes sociais, o Twitter não é uma ferramenta de comunicação, mas de relacionamento. “Comprar seguidores não garante o sucesso de uma campanha. É preciso fazer um trabalho estratégico, mapear os líderes de opinião de diferentes assuntos para, assim, atingir a um número maior de usuários”, afirma.

O diretor de interatividade da agência Santa Clara, Pedro Porto, confirma que há muita gente que utiliza o microblog para inflacionar o número de seguidores. “O fato de uma pessoa ter 100 mil seguidores não quer dizer que ela é mais relevante do que quem tem 10 mil. Ao comprar seguidores, se está maquiando um número e adotando a mesma métrica da mídia tradicional, que mede a audiência de uma maneira antiga”, relata.

A opinião de Porto é apoiada por um recente estudo publicado pelo instituto Max Planck, da Alemanha, que analisou a repercussão de mais de 1,8 bilhão de mensagens enviadas por 80 milhões de assinantes do Twitter. Ao cruzar os dados dos usuários com o maior número de seguidores e algumas medidas de influência, como a quantidade de vezes que uma mensagem era reproduzida ou mencionada no microblog, os pesquisadores concluíram que ser popular na rede social não quer dizer necessariamente ser influente. Segundo o estudo, os usuários mais seguidos no Twitter são celebridades e figuras públicas. Contudo, os usuários com maior número de retweets, ou mais influentes, são aqueles que agregam conteúdo, como veículos de comunicação e ferramentas de busca.

Microblog

De acordo com a consultoria Sysomos, 93,6% têm menos de 100 seguidores no Twitter. Já 92,4% seguem menos de 100 pessoas em seus perfis. Mas apenas 5% dos clientes do microblog são responsáveis por 75% do total de atividade da rede social.

Marketing na Campanha Presidencial

2010-07-07T12:08:00.001-03:00

Começou a campanha política em todo o Brasil. Bem, quase todo... As campanhas estão atrasadas em função da demora do registro nos TREs e a falta do CNPJ da maioria dos candidatos. Pela lei eleitoral, sem o CNPJ os candidatos ficam impossibilitados de abrirem conta bancária, colocarem placas, produzirem materiais impressos, etc...

Mas, na internet, já podemos observar algumas indicações do marketing eleitoral. Na campanha presidencial destaco a imagem da Dilma, e a da Marina. Sinceramente, fizeram uma mágica sensacional com o cabelo da Dilma. Ela ficou um "tesão", se me permitem o exagero. Sua foto está muito boa. Quanto à Marina Silva, o "desenho" de sua foto, com aquelas cores em traços fortes, se não a deixou apetitosa, tornou-a simpática e até bonita. Já a foto do Serra ainda não foi exposta em seu site na internet.

Na internet, pela atuação dos 3 candidatos, vemos que as mulheres estão na frente. A Dilma está bombando no twitter, com mais de cem mil seguidores, acompanhando os recados de suas andanças em campanha pelos estados do sul e sudeste. Mas Marina e Serra não ficam atrás, twittando cada um de seu passos de campanha.

Já o site da Marina parece mais completo e tem a proposta de Rede Social, para permitir uma participação mais integrada e efetiva dos seus participantes. Porém, ainda não colocaram o seu número. O site da Dilma, apesar de ser mais parecido com o de Serra, está bem simples e fácil de acessar, e contempla também a "participação popular" com depoimentos e histórias dos internautas simpatizantes.

Dos sites desses 3 presindeciáveis só no de Marina tem essa seção para "impressão faça você mesmo" do material de campanha.

O site do Serra tem uma seção específica para a construção do "programa de governo colaborativo" do candidato, porém tem menos seções e está um pouco desorganizado. Certamente deverá melhorar, em breve.

A campanha da Marina, dirigida pelo Paulo de Tarso, criador daquele jingle do Lula que tinha o famoso refrão "Lula-lá", apresentou uma proposta interessante com a "Casa de Marina", dando uma "nova cara" para uma "simples colocação de placa de campanha". Desculpem "a maldade". A idéia é muito boa: "Um comitê domiciliar passa a existir quando a casa de um mobilizador torna-se referência e local de encontro para os moradores/frequentadores de uma determinada comunidade", diz o site sobre a Casa de Marina.

Ouvi os jingles de campanha apresentados na pré-campanha. Não encontrei, disponíveis nos sites. Gostei mais do jingle do Serra. Porém, tando o da Marina, quanto o da Dilma estão bons. Vamos ver como cairão no "ouvido do povo".

Mas essa é uma análise bem precoce e muito rasa. Espero ter tempo para poder comentar o que conseguir acompanhar na internet. É tudo muito rápido...

Vem aí o V Festival de Rock Humanitário

2010-07-07T05:27:00.002-03:00

V Festival de Rock Humanitário vem aí...

O maior festival de rock underground do Estado

Todas as tribos do rock unidas contra a fome

Participe da comunidade do festival no Orkut:

http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=55243198

Foi dada a largada para eleições 2010

2010-07-06T06:18:00.000-03:00

Começa hoje a maratona eleitoral de 2010. Em 3 de outubro teremos eleições para presidente, senador, governador, deputado federal e estadual. Você já tem candidato? Vai votar no partido? Não vai votar?
Começo projeto experimental para um sistema digital de democracia ampliada. Maluquice? Ou mais uma de minhas idéias utópicas. Espero conseguir implantar o projeto para que mais pessoas possam avaliá-lo. Quem sabe? Se conseguir, você vai saber por aqui...

Antes do prazo legal, Índio já pede votos na internet

2010-07-05T13:03:00.001-03:00

Vice de Serra usou Twitter para pedir votos; TRE só autoriza propaganda na rede após 5 de julho. Irregularidade. Índio escreveu 'conto com seu apoio e com o seu voto' no Twitter

Jornal O Estado de São Paulo - Escolhido vice do candidato José Serra (PSDB) em cima do prazo legal, o deputado Índio da Costa (DEM-RJ) não esperou o início oficial da corrida à Presidência para começar a pedir votos.

O pedido foi feito via Twitter, por volta das 21 horas de domingo, 4. "Conto com seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: o Brasil pode mais", escreveu o parlamentar (https://twitter.com/depindiodacosta), no domingo à noite, em resposta a outro usuário do Twitter, identificado como @CelsoJFerreira. Esse usuário havia deixado no Twitter o seguinte recado para Índio: "Prepare-se, ser vice não é fácil."

Consultada pelo Estado, a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo informou que a prática fere a Resolução 23.191. Eis o que diz o capítulo 5 da norma, intitulado "da propaganda eleitoral na internet": "Art. 19. É permitida a propaganda eleitoral na internet após o dia 5 de julho do ano da eleição (Lei nº 9.504/97, art. 57-A)." O TRE não quis se manifestar, porém, sobre eventuais punições, alegando que a legislação sobre internet é recente e depende de interpretação do juiz eleitoral.

No dia 25, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, causou grande confusão para os tucanos ao anunciar no Twitter que o vice de Serra seria o senador tucano Álvaro Dias (PR). A informação veio à tona no meio do jogo do Brasil com Portugal, pela Copa do Mundo da Fifa. O DEM, irritado com a mensagem de Jefferson, rebelou-se com a indicação e acabou por firmar a indicação de Índio, após uma série de reuniões nos dias que se seguiram.

O Estado procurou Índio em dois números de celular e por meio de uma assessora, mas até agora não conseguiu ouvi-lo.

Portifólio antigo de Ricardo Cox

2010-07-02T15:25:00.000-03:00

Garotinho e Rosinha: perseguição política?

2010-07-02T10:20:00.000-03:00

Independente de gostar ou não gostar da prefeita de Campos, Rosinha, e do ex-governador Garotinho, fico preocupado com a situação política atual, por ter vivido histórias similares durante a ditadura militar, quando era estudante de sociologia e comunicação. E depois, na campanha primeira campanha direta para governador, pós-ditadura, na década de 80, quando trabalhava como repórter cinematográfico na TV Globo, pude acompanhar o caso Proconsult e a armação contra o então candidato a governador do Rio, Leonel Brizola.

Como cidadão ficou muito apreensivo com essa situação...

Veja a notícia das organizações Globo no seu portal G1 acessando em http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2010/07/manifestacao-de-moradores-fecha-br-101-em-campos.html
E depois veja o que saiu no blog do Garotinho sobre o mesmo assunto: http://www.blogdogarotinho.com.br/lartigo.aspx?id=6159

TSE restringe palanque eletrônico nos estados

2010-07-01T06:47:00.001-03:00

Presidenciáveis não podem aparecer em campanha de TV para governador cuja coligação tenha mais de um candidato

Maria Lima - O Globo

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir a presença dos presidenciáveis no palanque eletrônico de candidatos a governador cujas coligações estaduais envolvam mais de um partido com candidato a presidente desagradou ao governo e à oposição.

As direções de PT, PV, PMDB e PSDB foram apanhadas de surpresa. O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, acusou o TSE de tumultuar o processo.

A decisão do TSE foi tomada em função de uma consulta feita pelo PPS sobre a disputa no Rio. O tribunal decidiu que o candidato a governador Fernando Gabeira (PV) fica impedido de fazer campanha no horário eleitoral gratuito com o tucano José Serra ou com Marina Silva, de PSDB e PV respectivamente, ambos de sua coligação.

Ontem a direção do PT correu para anular algumas coligações estaduais, na tentativa de impedir estrago na campanha na TV para Dilma, mas não deu tempo. O PT só conseguiu reverter o caso da Bahia, onde a coligação de Jaques Wagner (PT) incluía o PSL, coligado nacionalmente com o PSDB.

No caso do Acre, onde a coligação do candidato a governador Tião Viana (PT) inclui o PV, não foi possível reverter. Apesar da irritação com o TSE, o PT não vai recorrer.

- Essas decisões do TSE tomadas em cima da hora tumultuam o processo eleitoral. E é uma lei contraditória, porque outra lei diz que toda mudança de regra eleitoral tem de ser tomada um ano antes da eleição. Agora o TSE faz esses entendimentos em cima da hora, quando as coligações estão fechadas, tumultuando o processo. Disparamos todo mundo do partido nos estados para fazer um pente fino, mas não tem mais como trocar - reclamou Dutra.

No caso do PT, além de Tião Viana, que não poderá mostrar Dilma em sua propaganda na TV, o candidato do PMDB ao governo da Bahia, Geddel Vieira Lima, também não poderá aparecer com a petista. Sua coligação estadual inclui o PTB, que em nível nacional está com o PSDB.

O mesmo acontece com a candidata do PMDB ao governo do Maranhão, Roseana Sarney, que brigou tanto para ter apoio do PT. Ela não poderá aparecer ao lado de Dilma na TV, porque sua coligação inclui o DEM, que, nacionalmente, apoia Serra.

O caso do Maranhão é emblemático. Nem Dilma poderá aparecer no horário eleitoral de Roseana, nem Serra aparecerá com Jackson Lago (PDT), coligado em nível estadual com o PSDB, mas nacionalmente com o PT.

- Não acho a decisão correta. Não sei se cabe recurso. Mas não vamos recorrer - protestou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O estrago será feito também no palanque eletrônico de Serra. Além da campanha de Gabeira, ele não poderá aparecer no horário de TV de André Pucinelli, candidato do PMDB ao governo de Mato Grosso do Sul com apoio do PSDB; de Jarbas Vasconcelos (PMDB), que se candidatou ao governo de Pernambuco só para lhe fazer um palanque forte; e de Joaquim Roriz, candidato ao governo do DF. PMDB e PSC estão na coligação nacional do PT.

EXTRA! Iguaba Grande pode ter novo prefeito

2010-06-27T08:21:00.000-03:00

Confusão na Região dos Lagos. O prefeito de Iguaba Grande, Oscar Magalhães, pediu sua desfiliação ao PSDB. Após assinatura do documento, "cairam" a ficha, e Oscar resolveu voltar atrás, dizendo não reconhecer sua assinatura no papel entregue ao partido. Marinheiro de primeira viagem, o político não imaginou que poderia perder o cargo, pois o mandato é do partido e não do cidadão Oscar.

O imbrólio está sendo analisado pela justiça. E muitas articulações já estão acontecendo. O que acontecerá? Aguardem os próximos capítulos...

TSE nega recurso e mantém Anthony Garotinho inelegível

2010-06-23T16:13:00.000-03:00

Brasília 23/06 - Laryssa Borges - Redação TERRA

O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta quarta-feira (23) recurso do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, o que na prática mantém o político inelegível.

Diante da decisão do próprio TSE, que afirmou que a exigência de Ficha Limpa vale já para o pleito de outubro e abarca também condenações anunciadas antes da vigência da própria legislação, Garotinho buscava uma ação cautelar que suspendesse a proibição para disputar as eleições deste ano. Ele foi considerado inapto a concorrer ao governo do Rio de Janeiro, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação em eleição anterior.

Ao analisar o caso, o magistrado sequer entrou no mérito da legalidade ou não de se manter o ex-governador inelegível e disse ser preciso aguardar primeiro decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, que deve analisar o caso na próxima semana.

Domingo, de graça, tem Rock, juventude... em Cabo Frio

2010-06-23T15:18:00.001-03:00

“Juventude Rock” traz, pela primeira vez à Cabo Frio, a banda Zander, destaque do rock carioca, neste domingo, 27 de junho, a partir das 14h, com entrada franca.

Promovido pela Coordenadoria da Juventude de Cabo Frio, o evento terá também três bandas que vêm fazendo sucesso no cenário local: Solstício, Primícia e Boji.

Juventude Rock acontece na Casa 500 Anos, Rua Coronel Ferreira, nº 141, bairro Portinho.

A REDE está nas ruas

2010-06-19T04:47:00.001-03:00

Já nas ruas de São Pedro da Aldeia e Região dos Lagos a 2ª edição do jornal A REDE. Você pode ler as edições do jornal no blog http://aredejornal.blogspot.com.

Cada edição que fazemos é grande uma batalha. Começando pela elaboração da pauta, seguindo com a produção das fotos e textos, passando pela busca de apoios comerciais, a diagramação e arte-final, até "conseguir" sua impressão e o transporte à Região dos Lagos.

Porém, ao distribuir o jornal, em cada estabelecimento, a cada cidadão, vemos a importância e o carinho que muitas pessoas demonstram ao "encontrar" um jornal que tem, realmente, o compromisso com a população. Que não puxa o saco dos poderosos e, sim, cobra deles o trabalho, a obrigação pelos impostos que recebem. Vários cidadãos querem dar seu testemnho, solicitam reportagens sobre as precárias condições de seus bairros, o sofrimento que passam com a falta de médicos, remédios e o respeito, em diversos setores; com a falta de políticas públicas que gerem empregos e possam melhorar sua qualidade de vida.

Por mais que seja difícil, para nós, colocarmos A REDE nas ruas, quando vemos o valor que diversos cidadãos lhe conferem, nos sentimos gratificados e com o sentimento de dever cumprido. Que bom seria que mais pessoas pudessem ter coragem de dizer o que pensam, de lutar pelo que querem, de vencer o medo e se rebelar contra a opressão que sofrem no dia-a-dia.

TSE: candidatos com condenações não podem concorrer em 2010

2010-06-18T07:06:00.000-03:00

17 de junho de 2010 - Direto de Brasília - Redação Terra

Por maioria de votos favoráveis, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (17) que a lei da Ficha Limpa torna inelegíveis políticos que já tenham sido alvo de condenações por decisão colegiada mesmo que as penalidades sejam anteriores à própria sanção da legislação.

O projeto Ficha Limpa foi sancionado no dia 4 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê que terá o registro de candidatura negado o candidato condenado em decisão tomada por mais de um juiz em caso de crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade ou de poder político e econômico, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.

A regra do Ficha Limpa não vale, no entanto, para crimes culposos (sem intenção), para aqueles de menor potencial ofensivo (com pena de prisão menor que dois anos) e para ações penais privadas, como calúnia, injúria e difamação.

Para o relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, a inelegibilidade não constitui uma pena, o que significa que o eventual impedimento de uma candidatura não significa que determinado pré-candidato é ou não culpado.

O magistrado enfatizou que não considera a inelegibilidade semelhante à perda dos direitos políticos, esta sim uma penalidade ao agente público. "Não há direito adquirido à elegibilidade", disse Versiani, defendendo que o projeto da Ficha Limpa representa uma "norma de caráter de proteção à coletividade, e não uma prova penal".

"As novas normas atingirão todos aqueles que no momento do registro da candidatura incidirem em alguma causa de inelegibilidade, não podendo se falar em direito adquirido. A inelegibilidade não constitui pena. A presunção de inocência pode até persistir, mas o cidadão ficará inelegível", afirmou o ministro.

"Não se trata de uma hipótese de retroatividade. Por ocasião do registro da candidatura é que serão aferidas as condições de elegibilidade ou inelegibilidade", completou o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.

"(A inelegibilidade não tem) Nada a ver com pena. É apenas uma limitação (à candidatura)", resumiu a ministra Cármen Lúcia.

Primeiro a votar em sentido contrário, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu que a lei da Ficha Limpa não pode "apanhar fatos passados, cometimentos anteriores" sob pena de punir políticos que cometeram supostos crimes em período em que a legislação não previa inelegibilidade para esses delitos. "Não devo dar à sociedade uma esperança vã, que não pode frutificar", disse, enfatizando que o caso pode acabar sendo decidido no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o ministro Marcelo Ribeiro, por sua vez, a Ficha Limpa não pode valer para condenações anteriores à sanção da lei quando, por exemplo, houver um processo transitado em julgado (sem direito a recurso) com base na legislação anterior ou quando o político já responder a processos pendentes quando da entrada em vigor da lei - alternativa, segundo ele, para evitar mudança de regras "no meio do jogo".

Ministério Público

No início da sessão plenária, a vice-procuradora eleitoral, Sandra Cureau, defendeu que a exigência de Ficha Limpa - e a consequente inelegibilidade - se aplique também aos casos já julgados. "(A lei) se aplica não só a essa eleição e não só as situações que vierem a configurar as situações que ela criou, mas a todas as situações que essas hipóteses já estiverem configuradas", disse a representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), que destacou o "caráter social" da exigência de bons antecedentes para políticos que desejam se submeter ao voto popular.
"Se não valer (para condenações já impostas, ainda que ainda caibam recursos), estamos esvaziando o sentido da lei, as finalidades dessa lei", defendeu.

TSE libera debate em jornais e web antes do registro de candidatos

2010-06-17T05:37:00.001-03:00

Sites e jornais também estão livres para estabelecer regras de debates.
Ministros responderam consulta feita pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

Débora Santos/G1 - em Brasília
16/06/2010 20h16 - Atualizado em 16/06/2010 20h16

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quarta-feira (16) que estão liberados os debates eleitorais em jornais impressos e portais de internet antes da oficialização das candidaturas pela Justiça eleitoral. O prazo para registro de candidatos termina no dia 5 de julho, às 19h.

O plenário do TSE também decidiu que os embates entre candidatos podem ser transmitidos ao vivo pela internet. Além disso, os portais e jornais impressos estão livres para escolherem aleatoriamente os participantes dos debates e estabelecerem as regras de acordo com o próprio entendimento.

O TSE respondeu consulta do deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ). Segundo ele, a legislação eleitoral não regula nem restringe a realização de debates políticos na internet, "a qualquer tempo e época".

"A internet é, por natureza, um ambiente livre para a manifestação do pensamento, sendo indevida e desnecessária a regulamentação do conteúdo relacionado à atividade eleitoral em vista da existência de mecanismos legais para evitar abusos", diz o deputado em sua argumentação em seu questionamento ao TSE.

Miro Teixeira disse ainda em sua consulta que "a equiparação da radiodifusão com a rede mundial de computadores é tecnicamente inadequada, visto que a primeira decorre de concessão pública".

Pra não dizer que não falei de banheiros

2010-06-12T07:28:00.002-03:00

O processo de "suposta calúnia e difamação" que o presidente da Câmara de São Pedro da Aldeia, Aguinaldo Sodré, deu entrada na justiça contra este jornalista não existe mais. Desde já, esclareço a todos que o vereador faltou à audiência no Fórum da cidade, dia 7 de junho e, por esse motivo, o processo deixou de existir.

Já a ação popular, de minha autoria, está de pé, pedindo à Justiça que o vereador-presidente e o dono da construtora Coelho Alves, devolvam mais de R$ 400 mil gastos, irregularmente, nas obras dos banheiros com chuveiros privativos para os vereadores, anexo, e "reformas" da Câmara Municipal.

Desta constam vídeos com matérias veiculadas na InterTV (Rede Globo), em especial, uma em que o presidente Aguinaldo Sodré afirma não ter dado entrada, na prefeitura, ao pedido obrigatório de autorização das obras, por acreditar não ser necessário, "já que a Câmara é da Prefeitura", afirma na TV o edil (veja abaixo o vídeo que está no You Tube).

2ª Edição do Jornal A REDE na gráfica

2010-06-12T07:03:00.002-03:00

Eu não ouvi, mas me disseram que, em um programa de rádio da região, surgiu um comentário de que "a prefeitura de São Pedro da Aldeia" estaria buscando formas de impedir a circulação do Jornal A REDE.

Quero crer que isso seja apenas uma brincadeira. Mesmo com todas as dificuldades, o jornal vai para as ruas antes que você possa dizer "in-cons-ti-tu-ci-o-na-lis-si-ma-men-te".

Aliás, desfrutamos de um grande prazer ao produzir essa edição, e esperamos que mais de 30 mil aldeenses tenham o mesmo prazer ao acompanhar as notícias da redação e as opiniões de nossos colunistas. Ah! A charge desta 2ª edição está tão boa quanto a da primeira...

Em breve a 2ª edição estará disponível também no blog do Jornal A REDE http://aredejornal.blogspot.com/. É só esperar mais alguns poucos dias... Até lá!

Senado aprova emenda que tira royalties do Rio

2010-06-10T06:32:00.000-03:00

Jornal EXTRA Publicada em 10/06/2010 às 02:34 Eliane Oliveira

BRASÍLIA. O Senado aprovou, às 2h25m de hoje, 10/06, a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que prevê a divisão igualitária dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, por 41 votos a favor e 28 contra. O texto volta para a Câmara dos Deputados, mas esta não pode fazer alterações no texto, apenas aprová-lo ou rejeitá-lo. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) afirmou que o Estado do Rio perderá R$ 10 bilhões por ano com a medida. Parlamentares do Rio e do Espírito Santo ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a medida.

Nova edição da REDE a caminho...

2010-05-26T14:43:00.001-03:00

Estamos ausentes, momentâneamente, do nosso blog por conta do fechamento do Jornal A REDE, em breve nas bancas e nas casas de São Pedro da Aldeia. .